O tratado vai nu

Recordemos o programa eleitoral do PS para as últimas eleições legislativas:

No curto prazo, a prioridade do novo Governo será a de assegurar a ratificação do Tratado Constitucional. O PS entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado, na sequência de uma revisão constitucional que permita formular aos portugueses uma questão clara, precisa e inequívoca.

Sócrates quer esperar pela assinatura do tratado, a 13 de Dezembro, até dizer qual a posição do governo sobre a realização de um referendo, alegadamente devido às responsabilidade da presidência portuguesa, para evitar destabilizar as discussões noutros países sobre a forma de ratificação. Estou mesmo a ver os governos alemães ou franceses mudarem de opinião sobre os seus referendos nacionais por causa da posição do Sócrates. Temos de esperar dois meses para saber se vamos poder exprimir pelo voto a nossa posição sobre este texto? Porque não esclarecer já a questão? Antes era porque o texto final não era conhecido, agora é por responsabilidade política, depois será porque se mete o Natal, e assim vai-se atrasando a discussão aberta do tratado e das suas implicações para Portugal. Não esperem. Começem já a estudar o texto, a formular opinião, e não se queixem de este não vos ser explicado pelo governo ou pela comunicação social. A responsabilidade é de cada cidadão.
Na comunicação social já ouvimos o desfilar de políticos do Partido Central (PS/PSD) com as razões porque não faz sentido fazer referendo. Não nos venham com tretas que este tratado já não tem pretensões constitucionais! O outro também não era formalmente uma "constituição", de constituição tinha mais o nome que a legitimidade de ter sido elaborada por uma Assembleia Constituinte eleita com esse mandato. Este é tão constutuinte como a versão anterior, e o conteudo é largamente idêntico, como até reconhece o ex-comisário europeu do PS, António Vitorino. Se o outro devia ser precido de referendo popular, então este texto também.
João de Deus Pinheiro, ex-comisário europeu do PSD, veio dizer a público que este tratado é complexo, e que matérias de grande complexidade são mais apropriadamente discutidas e votadas em Assembleia da República. Mas este tratado é tão complexo como o anterior. E todos os partidos da Assembleia da República votaram a favor da última revisão constitucional que visava permitir o referendo do "tratado constitucional". Todos! Algo inédito na história desta constituição.
Que mudou? Houve a experiência do "Não" francês e holandês, e o periodo de desorientação que se seguiu. É que a liderança desta Europa só conhece um caminho, o aprofundamento da via neoliberal, federalista e militarista, servindo os interesses do grande capital europeu. Quando os povos dizem não, em vez de proporem vias alternativas, procuram formas de a mascarar com outras roupas. Desta vez o tratado vai nu, e esperam que ninguém note. Ontem, mais de 200 mil trabalhadores portugueses viram o Sócrates e o seu bébé nuzinhos. Porreiro, pá.