Rendições extraordinárias passaram por Portugal II

Em Junho, o relatório do Conselho da Europa sobre vôos secretos da CIA entre 2002 e 2004 incluiu Portugal como um dos pontos de passagem. Segundo o Expresso o número de voos suspeitos da CIA em Portugal terão sido 131. O governo Português reagiu considerando que o relatório se baseia em "alegações" e "convicções", não apontando provas, ou merecendo qualquer "comentário especial" (Lusa).

Em Setembro, a Eurocontrol, entidade que controla o tráfego aéreo na União Européia, anunciou que tem registo de três vôos entre Guantanámo e e o aeroporto açoriano de Santa Maria, dois realizados pelo avião de matrícula N85VM - em novembro de 2003 e julho de 2004 - e o outro pela aeronave N982RK. As cargas e os passageiros são desconhecidos, e os vôos não aparecem nos registros do Instituto Nacional de Aviação Civil. Segundo o Diário Económico, o Parlamento Europeu considera que estes vôos são suspeitos de actividade ilegal em Portugal por parte do serviço secreto norte-americano.Além de Guantánamo, a lista do Eurocontrol inclui ligações diretas entre Santa Maria e aeroportos da Líbia, do Tadjiquistão e de Marrocos.

O ministro português das Relações Exteriores, Luis Amado, foi obrigado a admitir na Assembleia da República que o governo de Portugal teve conhecimento dos vôos entre o arquipélago dos Açores - região portuguesa autônoma - e Guantánamo, onde os Estados Unidos mantêm prisioneiros suspeitos de terrorismo (Lusa).

A 18 de Setembro, o actual presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, e primeiro-ministro quando decorreram os vôos, negou que tenha dado autorização ou tenha tido conhecimento de vôos ilegais da CIA (Lusa). Afinal como é?

Para que serviam estes vôos? Vejam o recente documentário (em inglês) Outlaws, produzido pela organização de direitos humanos Witness.

Extraordinary Rendition, Torture and Disappearances in the "War on Terror" Human rights groups and several public inquiries in Europe have found the U.S. government, with the complicity of numerous governments worldwide, to be engaged in the illegal practice of extraordinary rendition, secret detention, and torture. The U.S. government-sponsored program of renditions is an unlawful practice in which numerous persons have been illegally detained and secretly flown to third countries, where they have suffered additional human rights abuses including torture and enforced disappearance. No one knows the exact number of persons affected, due to the secrecy under which the operations are carried out. For more information visit www.witness.org.