Ilegalização da Juventude Comunista Checa

Depois de algum adiamento, parcialmente por resultado das expressões de censura internacionais, a 12 de Outubro o Ministério do Interior da República Checa ilegalizou a Juventude Comunista Checa (KSM) ver e ver). Este é um ataque sobre o movimento comunista na república checa, sobre o Partido Comunista da Boémia e Morávia (KCSM) - um dos partidos mais influentes na RC- mas também sobre todos os comunistas e democrátas do mundo.

A Federação Mundial da Juventude Democrática (WFDY) alerta que esta ilegalização surge em paralelo com a penalização de outras organizções europeias e suas actividades, e a proibição e prisionamento de membros de outros partidos comunistas, em particular noutros países da Europa de Leste, como a Bulgária, Hungria, países bálticos e outras ex-repúblicas da União Sociética. Simultaneamente, e não de forma discordenada, surgem nestes países organizações anti-comunistas e anti-socialistas na Bulgária e Romenia, e mesmo organizações abertamente fascistas.

Envia do teu protesto para o Consulado da República Checa em Portugal

ou, assina a seguintes petições organizada pelo Partido Comunista da Grécia.

Origem do programa nuclear Iraniano

O programa nuclear do Irão - para produção de energia e não, como se pretende implicar, para produção de armas nucleares - não teve início sob a presidência de Ahmadinejad, nem com a revolução islâmica iraniana. A sua origem remonta ao tempo do Shá e à crise petrolífera no início dos anos 70. O Irão cedo reconheceu que o petróleo, sendo um recurso limitado, a melhor estratégia financeira e energética a longo curso seria exportar petróleo e desenvolver um sistema alternativo para produção de energia para uso doméstico, nomeadamente a energia nuclear. Inicialmente os EUA recusaram a estratégica, mas com a subida do preço do petróleo em 1973 e 1974, os EUA mostraram interesse em estabelecer uma Comissão Económica Conjunta [Joint Economic Commission (JEC)] para regular e expandir as relações entre os EUA e Irão.
A 13 de Abril de 1974, o embaixador dos EUA Richard Helms escreveu ao confidente do Shá, Amir Assadollah Alam: "sabemos que sua Majestade Imperial dá prioridade ao desenvolvimento de formas de produção alternativas de energia através da energia nuclear. Esta é claramente uma área na qual podemos beneficiar ao iniciar um programa específico de cooperação e colaboração..."
Em duas Minutas de Decisão sobre Segurança Nacional [National Security Decision Memoranda], de 22 de April, 1975 e 20 de April de 1976, o Presidente Gerald Ford autorizou a venda de material para o enriquecimento e processamento de urânio ao Irão em troca do Irão comprar 8 reactores nucleares aos EUA. (ver)
Quem era então o chefe de gabinete na Casa Branca? Dick Cheney. E o secretário de Defesa? Donald Rumsfeld. Afastado o Shá e passados 30 anos, já é incompreensível e inaceitável que o Irão desenvolva um programa de energia nuclear?

Economicista

Tendo constatado que presentemente os dicionários da língua Portuguêsa não oferecem definições da palavra 'economicista', Paulo Soares de Pinho decidiu, nas páginas do Diário Económico, esboçar uma definição:

Economicista [ikónumi’siStá] adj. e subst. Pessoa que procura optimizar a utilização dos recursos humanos e materiais sob sua gestão, combatendo o desperdício, mesmo que isso implique a irritação de poderosos grupos de pressão organizados com capacidade de ‘lobby’ político e mediático. Trata-se de alguém cuja elevada consciência social a leva a defender o interesse colectivo da comunidade contra os interesses de minorias que se consideram detentoras de privilégios irreversíveis que o resto da sociedade tem de suportar através de maiores impostos ou menores benefícios sociais.

Efectivamente, devo conversar com gente e ler literatura muito diferente do Sr. PSP. Pois eu cá entendo economicista como aquele que coloca interesses económicos, ou melhor financeiros, acima de quaiquer outros interesses, como sejam o social. Aquele que coloca a obtenção de lucro, vá lá a procura da viabilidade económica, acima da função extra-financeira da actividade ou serviço. Um produtor cultural economicista, por exemplo, procura acima de tudo ter muito público, e condiciona a escolha do material cultura a esse mesmo critério, por oposição a quem possa estar interessado em expandir os horizontes da arte e espere que o público responda.

Mas PSP pinta o economicista como o garante da função social, pois a viabilidade financeira é condição sine qua non para que qualquer actividade se possa realizar. Como no seu exemplo:

aquele que colocando em primeiro lugar os interesses dos mais necessitados procura reformar a Segurança Social com vista a assegurar que, quer hoje, quer no futuro, as pensões são pagas em montante condigno a aqueles que delas irão necessitar, combatendo situações abusivas que as gerações futuras terão de (ou recusar-se-ão a) pagar.

Afinal esta malta que anda a crer reformar a SS, leia-se oferecer os lucros da SS ao sector privado, são grandes samaritanos, preocupados com os necessitados. Apenas querem salvar o sistema de pensões, que diga-se está muito bem, obrigado, e muito longe de qualquer proclamada falência.

ODiário.info

Nesta passada semana, estreou um novo portal de opinião alternativa: ODiário.info. O nome é uma referência ao antigo jornal diário "O Diário" que durante anos publicou notícias confrontando o poder político e financeiro nacional e numa perspectiva anti-imperialista e internacionalista, contrastando com a maioria dos restantes jornais. Em consequência, "O Diário" foi alvo de inúmeros ataques, retratados no livro de Miguel Urbano Rodrigues "O Diário Acusa: mais de mil horas nos tribunais", da Editorial Caminho. MUR é precisamente um dos editores do novo sítio
ODiário.info, juntamente com Rui Namorado Rosa e José Paulo Gascão, e conta com vários colaboradores especiais, incluindo "alguns dos mais eminentes cientistas políticos e pensadores marxistas do mundo", como Istvan Meszaros, Henri Alleg, Samir Amin, ou Michel Chossudovsky. ODiário.info soma-se assim a outros sítios com ensaios alternativos em português como resistir.info e informação alternativa.

mobilizar para o dia 12 de Outubro

No dia 5 de Outubro, numa comemoração da nossa república mais ao encontro do seu espírito que qualquer discurso pomposo, milhares de professores de todo o país desfilaram pela principal artéria de Lisboa, pela dignificação da sua profissão, contra o novo Estatudo de Carreira Docente. A elevada participação foi também um óptimo pronuncio para o Protesto Geral no dia 12 de Outubro em Lisboa.

EUA e barbárie

«Os EUA não transportaram ninguém, e não transportarão ninguém, para um país onde cremos será torturado.»
Condeleeza Rice, secretária de Estado dos EUA
«Não aceitamos tortura. Eu nunca ordenei tortura, eu nunca ordenarei tortura. Os valores no nosso país são tais que tortura não é parte da nossa alma.»
George W. Bush, presidente dos EUA.

A 26 de Setembro de 2002, Maher Arar, cidadão canadiano e natural da Síria, fazia escala no aeroporto Kennedy em Nova Iorque, ao regressar de férias com a família na Tunísia. Foi chamado de parte para ser questionado e só voltou a ver a família 374 dias depois. Durante as primeiras semanas, a família não sabia do seu paradeiro. Arar foi transportado para a Jordânia e depois para a Síria, onde foi repetidamente torturado.

Na semana passada, um inquérito oficial no Canadá concluiu que Arar era totalmente inocente, e que a decisão dos EUA de prender Arar foi baseada em informações falsas e sem fundamento providenciadas pelas autoridades do Canadá. O primeiro-ministro canadiano Stephen Harper admitiu a injustiça mas recusou-se a pedir desculpas a Arar. Não deixa de ser surpreendente que os EUA tenham optado por enviar Arar para a Síria, país que tem acusado de atentados aos direitos humanos e de financiar terrorismo, e sabendo que Arar seria aí torturado.

No final de 2003, o alemão Khaled El-Masri, durante as suas férias na Macedónia, é retirado de um autocarro de turismo, detido pelas autoridades locais durante 23 dias, e interrogado sobre a sua ligação a um centro cultural islâmico na Alemanha. Passado este período foi levado para o aeroporto, tendo sido informado que iria ser deportado para a Alemanha. Em vez disso, arrancaram-lhe a roupa do corpo, algemaram-no, cobriram-lhe a cabeça, bateram-lhe, deram-lhe um sedativo e transportaram-no para uma prisão em Cabul, Afeganistão. Aí um interrogador libanês disse-lhe: «Você está num país sem leis. Podemos prendê-lo durante 20 anos ou enterrá-lo, e ninguém saberá.» Em Março de 2004, iniciou uma greve de fome, juntamente com outros presos em protesto contra as condições prisionais. Em Maio é finalmente vedado e algemado, e liberto num local remota, perto da fronteira albanesa. Nunca foi formalmente acusado de qualquer crime.

Em Abril de 2002, o etíope Binyam Mohamed, residente em Inglaterra, preparava-se para regressar a casa no aeroporto de Carachi, no Paquistão. Foi entregue às autoridades estadunidenses, que lhe recusaram comunicação com um advogado. Perante a sua falta de cooperação, o FBI ameaçou deportá-lo: «Não podemos fazer o que queremos aqui. Os nosso amigos árabes saberão tratar de ti», recorda Mohamed. Em Julho é rendido para Marrocos num voo da CIA, isto é, transportado entre estados sem supervisão judicial. Aí foi acusado de pertencer à Al’Qaeda e torturado, incluindo repetidos cortes ao órgão sexual, até confessar várias falsidades. Em Janeiro de 2004, é transferido para a chamada Prisão Escura, em Cabul, onde os presos permanecem na escuridão 24 horas por dia. Aí foi interrogado diariamente. «Não sei que dizer», protestava. «Diz-nos o que queremos», respondiam o seus interrogadores.

Mostravam-lhe fotos e indicavam nomes e histórias, que Mohamed então confirmava. Em Maio, é transferido para a prisão de Bagram: quatro meses mais de interrogação. Em Setembro, vai por fim para Guantánamo, em Cuba, onde permanece ainda. Só em Janeiro de 2005 é que a sua família é notificado do seu paradeiro. Só em Novembro desse ano é que Mohamed é formalmente acusado pelos EUA de conspiração para cometer terrorismo.

Estes casos são apenas uma pequena amostra(1) das centenas de inocentes enrolados na teia da Policia Internacional dos EUA (PIDE, porque não), ao serviço de um «regime ditatorial global» (nas palavras de El-Masri). Estes casos ilustram também como prisões arbitrárias e tortura são sobretudo formas de subjugação e opressão, pois como forma de angariar inteligência utilizável são notoriamente imprestáveis. A promessa de apoio financeiro, militar e material pressiona os serviços de inteligência de meio mundo a produzirem resultados que justifiquem esse apoio, mesmo que a inteligência não seja fidedigna. Veja-se a revelação do presidente Pervez Musharraf, que a CIA pagou milhões de dólares ao Paquistão em troca de 350 alegados membros da Al’Qaeda.

O Congresso dos EUA prepara-se para aniquilar o princípio constitucional de habeas corpus. Este mandado judicial, que data da Magna Carta de 1215, obriga o governo a explicar publicamente as razões de detenção de um preso. Estamos perto da barbárie, onde um inocente pode ser preso, transladado pelo mundo fora, numa prova de tortura, sem que sejam dadas quaisquer satisfações a ninguém. E nesta rede de tortura, o Estado português é também cúmplice, como demonstra o recente relatório da Eurocontrol e o relatório à Comissão Europeia de Junho.

(1) - Sobre o caso de Khaled El-Masri e Binyam Mohamed aconselho o visionamento do documentário "Outlawed", produzido pela organização de direitos Humanos "Witness, e disponível em http://video.google.com

Publicado no Avante! edição Nº.1714, 04/10/2006