Então fez-se uma revisão constitucional em Portugal, já após o NÃO holandês e francês, expressamente e específicamente para permitir um referendo sobre uma fase da integração europeia. A revisão foi aprovada por unanimidade - algo inédito na actual constituição. E agora em vez de se declarar aquilo que é óbvio, de confirmar o que é natural, para que possamos ficar descansados e colocar as atenções no conteudo do texto, o presidente e primeiro-ministro deixam-nos na dúvida.
É irrelevante se a nova versão não partilhe a alcunha de "constitucional". A anterior versão tinha o nome, mas não o mérito. Nada na revisão da constituição portguesa implicava que o referendo só se fizesse caso o tratado fosse "constitucional". Veja-se - a revisão apenas introduziu um artigo novo:
Que diz o referido ponto?Artigo 295.ºO disposto n.º 3 do artigo 115.º não prejudica a possibilidade de convocação e de efectivação de referendo sobre a aprovação de tratado que vise a construção e aprofundamento da união europeia.
(Referendo sobre tratado europeu)
A revisão veio portando permitir que o instrumento do referendo fosse também utilizado para aferir a aprovação de qualquer tratado referente à "construção e aprofundamento" da UE. Naturalmente que o novo tratado (se será "mini" logo se verá) será referente a esse processo. Tendo em conta que o povo portugues nunca teve oportunidade de expressar directamente a sua opinião em qualquer das fases anteriores da integração europeia, inclusive se concordava com a perda da sua soberania monetária, seria oportuno dar uso ao novo artigo constitucional, que deu tanto trabalhinho...Art. 115º3. O referendo só pode ter por objecto questões de relevante interesse nacional que devam ser decididas pela Assembleia da República ou pelo Governo através da aprovação de convenção internacional ou de acto legislativo.
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5 comentários:
Não, não: não há a mínima dúvida: o PM - cumprindo as ordens dos donos - não quer mesmo referendo. Aliás, para que é que serve a presidência portuguesa senão para aprovar o tratado sem referendo? É assim a democracia, meu amigo.
-Mas para que querem um referendo? -Vão referendar o quê?
-A democracia é assim mesmo!
-Ou pensam que o Salazar andava a dormir? -Ele nunca quis ir a votos porque corria o risco de ganhar eleições, como o Cavaco o Sócrates e os outros. o homem era demasiado sério para se meter em tal vigarice.
-Se um dia o Povão acorda, e se lembra de exigir o que é seu estes gajos que nos governam: governando-se e bem acabam logo com esta palhaçada da democracia da trata e da peta.
"Se quer sair da União Europeia peça não referende.
Jaime Silva ministro da agricultura e pesca. de Portugal ao serviço de uma coisa que dá pelo nome UE.
Camarada
vergonha é não teres ainda percebido que a lei não é essa coisa sagrada que é para respeitar
se não serve não se respeita, assim fazem os sócrates deste mundo
referendos? só se for para ganhar senão tá quieto
mas não desesperes, um dia a coisa vai, mais depressa que imaginamos
-A lei!
-Para que serve a lei?
-A lei é sempre feita por quem esta no poder!
-Assim sendo ela a lei serve os poderosos dando a ideia aos humildes de que estão protegidos pela lei.
-E quando a lei trava o passo aos senhores ou se moda a lei se tempo houver, ou se passa por cima da lei como se letra morta fosse como de facto é.
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