XI Congresso da CGTP-IN (parte II)

O Congresso da CGTP-IN terminou com a promessa de intensificação da luta dos trabalhadores caso o governo não retroceda no seu projecto de novo código de trabalho, ainda mais lesivo aos interesses dos trabalhadores. Foi aprovada uma Carta Reivindicativa com os seguinte pontos (vejam o texto integral para maior desenvolvimento):

1º. Revogar as normas gravosas do Código de Trabalho e rejeitar a flexigurança contida nas propostas no Livro Branco da Relações Laborais;
2º. Defender a contratação colectiva e impedir a caducidade das convenções colectivas;
3º. Combater a precariedade de emprego e o desemprego;
4º. Melhorar os salários e lutar contra a carestia de vida;
5º. Garantir horários de trabalho que compatibilizem o trabalho e a vida pessoal e familiar;
6º. Efectivar os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, consagrados na lei e nos contratos colectivos;
7º. Concretizar o direito à formação e qualificação profissional;
8º. Promover a igualdade no trabalho, combater todas as discriminações, directas ou indirectas;
9º. Prevenir e reparar a sinistralidade no trabalho e as doenças profissionais;
10º. Valorizar a Administração Pública, as funções sociais do Estado e os serviços públicos;
11º. Lutar por maior justiça fiscal que assegure uma mais justa distribuição do rendimento e serviços públicos de qualidade;
12º. Melhorar a Segurança Social e assegurar a sua sustentabilidade;
13º. Investir na educação, defendendo uma escola pública de qualidade;
14º. Revitalizar e investir no Serviço Nacional de Saúde para todos os cidadãos;
15º. Lutar contra a pobreza e a exclusão social.

Na sua intervenção final, o secretário-geral reeleito da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, frisou:

«Num momento em que está na mesa a revisão do Código do Trabalho, aqui desafiamos o Governo a revogar as suas normas mais gravosas e desde logo as normas que põem em causa o direito de contratação colectiva.
(...) À intensificação da ofensiva contra os trabalhadores, só poderemos responder com mais acção e com intensificação, diversificação, conjugação e convergência da luta.

Por isso também desafiamos o patronato a assumir as suas responsabilidades; a não continuar a usar a legislação de trabalho como bode expiatório, por mais que esta seja revista, para os problemas económicos; desafiamos o patronato a discutir e a negociar, nas empresas e nos sectores, para resolver problemas dos trabalhadores e das empresas.»

Apelou à participação de todos os jovens trabalhadores no dia 28 de Março na “Grande Manifestação da Juventude Trabalhadora”, e terminou dizendo:

Aqui fica um sério e forte aviso ao Governo e ao patronato, deixando claro que os trabalhadores irão recorrer a todas as formas de luta, não excluindo nenhuma, no sentido de rechaçar qualquer iniciativa que vise consubstanciar mais um ataque aos direitos dos trabalhadores e ao direito do trabalho, que não revogue as normas gravosas do Código do Trabalho ou que corporize a concepção de flexigurança, contida no Livro Branco das Relações Laborais.