Carta ao Director do Público

Caro. Director do Público

tenho lido as notícias do Público da passada semana em torno da Assembleia para Promover a Sociedade Civil (APSC) em Cuba, com alguma irritação. Não contesto a legitimidade da cobertura deste evento, e embora não concorde com o destaque dado pelo Público entendo-o. Mas o que acho inaceitável é que não seja simultaneamente dada qualquer atenção, para não dizer atenção equivalente, para outros eventos em Cuba que porventura contradizem o subtexto das notícias sobre a APSC. Como o editorial de Domingo do Público demonstra, a cobertura deste evento não foi isenta, tendo um claro subtexto crítica ao governo cubano e seu sistema político e económico, tentando pintar uma imagem de regime totalitário e anti-democrático, e em processo de desagregação. Mas uma cobertura mais equilibrada de Cuba certamente teria mencionado algums eventos recentes que claramente contradizem esta criação. Destaco apenas dois: 1) A afluência de mais de oito milhões de eleitores (96% dos eleitores) às urnas em Abril passado, para eleger os delegados às Assembleias Municipais do Poder Popular. Certamente que este número mereceria a atenção to Público e seria um elemento importante para avaliar a democraticidade reinante em Cuba. 2) A manifestação de um milhão de 200 mil cubanos nas ruas de La Habana contra o terrorismo e exigindo a extradição ou prisão do Luís Posada Carriles, a 18 de Maio, que como certamente saberá se encontrava em liberdade nos EUA e foi mais tarde devido a pressão internacional preso. Não espero do Público uma total isenção em muitas matérias, mas espero que assuma a responsabilidade de no mínimo fazer referência a notícias pertinentes às matérias destacadas, deixando depois ao leitor a tarefa de fazer o seu próprio juízo.
Cordialmente

André Levy

Irão Nuclear

A cimeira para revisão do Tratado de Não-Proliferação (TNP) prossegue em New York. Não é promissor que a primeira semana e meia de uma conferência de 4 semanas tenha sido passada a discutir a agenda. Os estados não-nucleares queixam-se que os cinco países que oficialmente possuem armas nucleares não estão a cumprir a sua parte do compromisso, pela falta de progresso em eliminar os seus arsenais e pelo desenvolvimento de novas armas nucleares. O EUA está também em falta ao não ter ainda ratificado o Tratado Comprensivo de Banimento de Testes Nucleares. Por outro lado, os EUA desejam impor limites ao desenvolvimento de tecnologia nuclear por parte de estados como o Irão.

O Irão relcama, legitamamente, o seu direito de desenvolver um sector energético nuclear. Afinal, esse direito está contemplado no Artigo IV do TNP que concede o direito ao “desenvolvimento, pesquisa, produção, e uso de energia nuclear para fims pacíficos.” E mais recentemente tanto os EUA como a Grã-Bretanha declararam dar um novo impulso nesta área. Recentemente, o Presidente Bush apelou à contrução de novas centrais nucleares nos EUA, segundo ele passo importante no caminho para uma maior independência energética[1].

O receio, reclamam, é que o Irão use o urânio enriquecido para a produção de armas nucleares. Mas enfraqueçer o Artigo IV, enquanto não se cumpre as suas obrigações de desarmamento, seria perturbar o balanço de direitos e deveres que viabilizam o TNP. De resto, os EUA e Israel já planeiam destruir as centrais nucleares iranianas, caso os meios diplomáticos instrumentalizados não o consigam. Existe precedente: a força aérea Israelita destruiu em 1981 o reactor Iraqui de Osirak. E existem indícios de preparativos para um ataque semelhante no Irão: os EUA conduzem manobras de reconhecimento aéreo e no terreno das instalações nucleares no Irão. Vários oficiais militares e da inteligência dos EUA afirmaram repetidamente que “o próximo alvo estratégico será o Irão”.[2] Já em 2004, Israel havia completado treinos de uma ataque preventivo contra a central nuclear em Bushehr[3], e recentemente procura comprar aos EUA bombas BLU-109 e GBU-28 destinadas à destruição de instalações subterrâneas[4].

O interesse estratégico dos EUA pelo Irão vai muito além da segurança. Trata-se de controlar um páis com reservas combinadas de hidrocarbonos apenas ligeiramente inferiores aos da Arábia Saudita. Segundo as mais recentes estimativas do Oil and Gas Journal, o Irão tem as segundas maiores reservas de petróleo, a seguir à Arábia Saudita, tendo um maior potencial de crescimento de produção, já que não está a extrair em plena capacidade. E possui as segundas maiores reservas de gás natual (a seguir à Rússia), um recurso que assumirá importância crescente.

As companhias Estado-unidenses estão impedidas de investir no Irão, por uma ordem executiva assinada por Clinton em 95, e renovada por Bush em 2004. E apesar de ameaças de sanções pelos EUA, algums dos seus principais rivais económicos têm desenvolvido parcerias com o Irão. A Rússia é o principal vendedor de tecnologia nuclear ao Irão, e concordou até retirar todo o combústivel gasto na central de Bushehr, para apaziguar as preocupações de que possa ser usado para produção de plutónio.

A China importa já 14% do seu petróleo do Irão, e em 2004, a companhia chinesa Sinopec assinou um contrato de 25 anos, no valor de USD$100 mil milhões para desenvolver um dos maiores campos de extração de gás natural e subsequente exportação para a China. A India também celebrou um contrato, em Janeiro, para a exportação de gás natural iraniano, e discutem conjuntamente com o Paquistão a contrução de um oleoducto a unir estes países, motivando a Secretária de Estado, Condeezza Rice, numa recente visita à India a exprimir a sua preocupação pela cooperação entre estes países. E o Japão adquiriu recentemente 20% do Soroush-Nowruz, campo de extração marítino Iraniano no Golfo Persa.

O Irão tem também importância geográfica pelo controle que exerce sobre o estreito de Hormuz, que dá acesso marítimo ao Golfo Persa, e portanto a grande parte da exportação de petróleo Iraqui e Saudita. O Irão já ameaçou que fecharia o estreito por forma a prevenir um ataque dos EUA.

O Irão vê-se assim ameaçado por Israel e cercado por posições militares dos EUA, na Arábia Saudita, Iraque, Koweit e Afganistão. Não existindo indícios de que o Irão planeie desenvolver armas nucleares, seria de admirar se o fizesse?

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[1] Os EUA possuem actualmente 103 centrais nucleares comerciais, que providenciam cerca de 20% da energia nacional. Mas desde 1970 que não é contruida uma nova central. Em contraste, a França, que produz quase 80% da sua energia em centrais nucleares, contrui 58 centrais desde essa data.

[2] Seymour Hersh, New Yorker, 17 de Janeiro, 2005

[3] Jerusalem Post, 19 de Julho, 2004

[4] Financial Times 28 de Fevereiro, 2005 e Jerusalem Post 5 de Maio, 2005

Publicado no Avante! edição Nº.1642, 19/05/2005

Celebrações do fim da Segunda Guerra Mundial em Lisboa. Notem os paus sem bandeira representando a bandeira da URSS, proibida no Portugal salazarista.

Asia: Mar de Timor

Mar de Timor

Sede de petróleo Timorensa

O 25 de Abril marca não só o aniversário da Revolução Portuguesa e das eleições livres para a Assembleia Constituinte, mas também o levantamento dos partisans italianos em 1945 e a libertação do jugo fascista. Esta data é também assinalada na Austrália e Nova Zelândia, desde 1916, como o dia ANZAC(1), em honra das tropas deste país que lutaram e morreram em Galipoli, durante a 1ª Guerra Mundial.

Alguns veteranos australianos aproveitaram a ocasião este ano para aparecerem em anúncios televisivos, financiados por um empresário de Melbourne, no qual criticam o governo federal australiano pelo modo como tem lidado nas negociações com Timor Leste em torno dos direitos sobre o petróleo e gás natural do mar de Timor.
Num dos anúncios, Paddy Kenneally, 89 anos, que serviu em Timor Leste em 1942, afirma que a sua unidade não teria sobrevivido nas montanhas sem a ajuda timorense. «Eles guiaram-nos, abrigaram-nos, carregaram os feridos. Estamos sempre a gabar-nos de sermos justos mas agora estamos a privar um dos países mais pobres e a mais nova democracia do mundo do único recurso que tem.»

O primeiro-ministro australiano, John Howard, assegura que está a negociar um acordo justo. Mas o comportamento da Austrália durante as negociações tem sido tudo menos honesto. Dois meses antes da independência de Timor, a Austrália retirou-se do Tribunal Internacional de Justiça e do Tribunal Internacional de Lei Marítima, os dois organismos internacionais que poderiam arbitrar a disputa entre os dois países. A Austrália alegou «não possuir os recursos» para reunir mensalmente, como pedido por Timor para resolver a disputa de forma expedita, levando o primeiro-ministro Mari Alkatari, em Abril de 2004, a oferecer ajuda para financiar a equipa de negociações do seu parceiro (!). O atraso de negociações só beneficia a Austrália, que lucra diariamente um milhão de dólares com recursos que de todo o direito são timorenses.

Negociação pouco séria

A lei internacional favorece, quando países estão a uma distância inferior a 400 milhas náuticas de distância (cerca de 750 km), como é o caso, colocar a fronteira marítima na linha mediana entre os dois países. Timor não pode apelar às instâncias internacionais pois a Austrália retirou-se destas preventivamente. E sobre as negociações bilaterais pesam acordos celebrados entre a Austrália e a Indonésia de Suharto. Em 1972, um acordo baseado no limite da plataforma continental(2) colocou a linha divisória mais perto da Indonésia, havendo uma indefinição na fronteira devido à não participação de Portugal nestas negociações. Em 1989, em troca do reconhecimento pela Austrália da ocupação ilegal de Timor, a Indonésia definiu uma Zona de Cooperação que seria explorada igualmente pelos dois países, claramente beneficiando a Austrália. Este tratado serviu de base para o acordo de 2000 entre a Austrália e a UNTAET (a Administração Provisória das Nações Unidas), que renomeou esta zona como Área de Desenvolvimento Petrolífero Conjunto (JPDA(3)). Em 2002, Timor independente assinou com a Austrália o Tratado do Mar de Timor que atribuiu 90% da produção petrolífera da JPDA (que inclui a zona de Bayu-Undan) para Timor e apenas 10% para a Austrália, muito embora toda a JPDA se encontre dentro da Zona Económica Exclusiva de Timor, dentro das 200 milhas náuticas da sua costa.

Mas a JPDA inclui apenas uma parte das zonas petrolíferas em disputa. Um acordo provisório, em 2002, beneficia a Austrália com 82% da exploração de Greater Sunrise, zona três vezes mais rica que Bayo-Udan. De fora tem ficado a zona Laminaria-Corallina, explorada exclusivamente pela Austrália. Em 2003, iniciaram-se negociações para estabelecer uma fronteira permanente. Na última ronda, no passado mês de Abril, aparentemente Timor aceitou adiar a sua definição por 60 anos, em troca de uma partição mais favorável dos recursos. Os detalhes não são ainda conhecidos, e haverá nova ronda a 11 de Maio. De qualquer forma, trata-se da repartição de uma zona que toda ela deveria pertencer a Timor, e com a qual a Austrália lucrou mais de mil milhões de dólares desde 1999. A Austrália possui quatro vezes mais recursos em zonas marítimas que são indiscutivelmente suas. O ingresso petrolífero poderia representar 12% do orçamento para Timor (e apenas 0.0052% do orçamento australiano).

Timor independente merece e precisa do nosso apoio. Comunica à embaixada australiana o teu desagrado pela sua postura negocial e exige uma resolução justa para Timor! (4).

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1 - Australian and New Zealand Army Corps
2 - Um princípio sem precedente legal e sem fundamento geológico, já que Timor e a Austrália estão na mesma placa tectónica
3 - Joint Petroleum Development Area
4 - Embaixada da Austrália, Avenida da Liberdade, 200 - 2°, 1250-147 Lisboa - Tel: (+351) 21 310 1500 - Fax: (+351) 21 310 1555 Email: austemb.lisbon@dfat.gov.au)

Publicado no Avante! edição Nº.1640, 05/05/2005

Asia: Resposta e Contra-resposta

Segue-se a resposta da Embaixada da Austrália ao meu email referente às negociações entre a Australia e Timor-Leste sobre as fronteiras marítimas (ver post prévio) e a minha contra-resposta:

From: Greg Polson, Ambassador of Australia to Portugal

Dear Mr Levy
Thank you for your email, which I have read with interest. The issues you have raised are important and complex. As I am not in a position to discuss them from where I sit in Lisbon, I can only say that what I have heard of the recently-concluded talks in Dili suggests important progress was made and we hope that agreement can be reached in the coming weeks on revenue-sharing arrangements for oil and gas reserves in the Timor Sea. Let us see what arises in the next few weeks.
As far as I am aware, the bulk of the Greater Sunrise field lies in an area of exclusive Australian seabed jurisdiction, east of the "simplified line of equisdistance" as between the territories of Indonesia and East Timor. This area (which lies closer to Indonesia than East Timor) was delimited through negotiations which led to the 1972 Australia-Indonesia Seabed Agreement.
Yours sincerely
Greg Polson
Ambassador of Australia to Portugal

From: Andre Levy
To: Austemb Lisbon@DFATL.com

Dear Mr. Polson
thank you for your attention and prompt reply. I too have hopes for fair results from the present talks.
While I understand the issue to be a complex one, and have no claim to be an expert on the topic, I did want to humbly point out that theGreater Sunrise field is in fact closer to East Timor. This was the basis for its inclusion within East Timor's Exclusive Economic Zone, delimited by 200 nautical miles in all directions from its coastline, per the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS).
The 1972 Agreement to which you refer, in which Portugal/Timor did not take part of, was in fact acknowledged to be invalid in 1989, by both Australia and Indonesia, as it had been premised on Indonesia's illegal occupation of East Timor.
Our solidarity with East Timor can be expressed in aid. But more fairly, by giving them a fair chance to make use of resources from which they have been deprived and that would be legally declared theirs where an internacional arbitration organization be allowed to mediate the Timor-Australia talks.
Thank you once more for you attention
André Levy

Asia: Timor, Austrália, Petróleo e o que tu podes fazer

Este 'post' tem dois componentes: um texto que espero esclarecedor, e uma sugestão de carta/email que poderá ser enviado para o Embaixador da Australia

O 25 de Abril marca não só o aniversário da Revolução Portuguesa e das eleições livres para a Assembleia Constituinte, mas também o levantamento dos partisans italianos em 1945 e libertação do jugo fascista. Esta data é também asinalada na Australia e Nova Zelandia, desde 1916, como o dia ANZAC[1], em honra das tropas deste país que lutaram e morreram em Galipoli, durante a 1ª Guerra Mundial. Algums veteranos Australianos, aproveitaram a ocasião este ano para aparecerem em anúncios televisivos, fianciados por um empresário de Melbourne, no qual criticam o Governo Federal Australiano pelo modo como tem lidado nas negociações com Timor Leste em torno dos direitos sobre o petróleo e gás natural do Mar de Timor.
Num dos anúncios, Paddy Kenneally, 89 anos, que serviu em Timor-Leste em 1942, afirma que a sua unidade não teria sobrevivido nas montanhas sem a ajuda Timorense. “Eles guiaram-nos, abrigaram-nos, carregaram os feridos. Estamos sempre a gabar-nos de sermos justos mas agora estamos a privar um dos países mais pobres e a mais nova democracia do mundo do único recurso que têm.”
O primeiro-ministro Australiano, John Howard, assegura que está a negociar um acordo justo. Mas o comportamento da Australia durante as negociações tem sido tudo menos honesto. Dois meses antes da independência de Timor, a Australia retirou-se do Tribunal Internacional de Justiça e do Tribunal Internacional de Lei Marítima, os dois organismos internacionais que poderiam arbitrar a disputa entre os dois países. A Australia alegou “não possuir os recursos” para reunir mensalmente, como pedido por Timor para resolver a disputa de forma expedita, levando o Primeiro-ministro Mari Alkatari, em Abril de 2004, a ofereçer ajuda para financiar a equipa de negociações do seu parceiro (!). O atraso de negociações só beneficia a Australia, que lucra diariamente um milhão de dólares com recursos que em todo direito são Timorenses.
A lei internacional favorece, quando países estão a uma distância inferior a 400 milhas nauticas de distância (cerca de 750 km), como é o caso, colocar a fronteira marítima na linha mediana entre os dois países. Timor não pode apelar às instâncias internacionais pois a Australia removeu-se destas preventivamente. E sobre as negociações bilaterais pesam acordos celebrados entre a Australia e a Indonésia de Suharto. Em 1972, um acordo baseado no limite da plataforma continental[2] colocou a linha divisória mais perto da Indonésia, havendo uma indefinição na fronteira devido à não participação de Portugal nestas negociações. Em 1989, em troca do reconhecimento pela Australia da ocupação ilegal de Timor, a Indonésia definiu uma Zona de Cooperação que seria explorada equalmente pelos dois países, claramente beneficiando a Australia. Este tratado serviu de base para o acordo de 2000 entre a Australia e a UNTAET (a Administração Provisória das NU), que renomeou esta zona como Area de Desenvolvimento Petrolífero Conjunto (JPDA[3]). Em 2002, Timor independente assinou com a Australia o Tratado do Mar de Timor que atribuiu 90% da produção petrolífera da JPDA (que inclui a zona de Bayu-Undan) para Timor e apenas 10% para a Australia, muito embora toda a JPDA se encontra dentro da Zona Económica Exclusiva de Timor, dentro 200 milhas nauticas da sua costa.
Mas a JPDA inclui apenas uma parte das zonas petrolíferas em disputa. Um acordo provisório, em 2002, beneficia a Australia com 82% da exploração de Greater Sunrise, zona três vezes mais rica que Bayo-Udan. De fora tem ficado a zona Laminaria-Corallina, explorada exclusivamente pela Australia. Em 2003, inciaram-se negociações para estabeleçer uma fronteira permanente. Na última ronda, no passado Abril, aparentemente Timor aceitou adiar a sua definição por 60 anos, em troca de uma partição mais favorável dos recursos. Os detalhes não são ainda conhecidos, e haverá nova ronda a 11 de Maio. De qualquer forma, trata-se da repartição de uma zona que toda ela deveria pertençer a Timor, e da qual a Australia lucrou mais de mil milhões de dólares desde 1999. A Australia possui 4 vezes mais recursos em zonas marítimas que são indisputavelmente suas. O ingresso petrolífero poderia representar 12% do orçamento para Timor (e apenas 0.0052% do orçamento Australiano). Timor independente mereçe e precisa do nosso apoio e luta. Comunica à Embaixada Australiana o teu desagrado pela sua postura negocial e exige uma resolução justa para Timor[4].
[1] Australian and New Zealand Army Corps
[2] m princípio sem precendente legal e sem fundamento geológico, já que Timor e a Australia estão na mesma placa tectónica
[3] Joint Petroleum Development Area
[4] Embaixada da Austrália, Avenida da Liberdade, 200 - 2°, 1250-147 Lisboa - Tel: (+351) 21 310 1500 - Fax: (+351) 21 310 1555 Email: austemb.lisbon@dfat.gov.au

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Dear Ambassador

As a Portuguese citizen I have supported the struggle of the people of their people. I rejoiced with their hard won independence. And I accompany with concern their present process, facing great economichardships. As you know, East Timor however is not totally without natural resources. The Timor Sea is rich in oil and gas reserves,which play an important role in guaranteeing the economic viability ofthe worlds newest democracy. But Timor has not been able to fully explore the resources within its Economic Exclusive Zone, and has been involved in negociations with the Australian Government for far too long.

I welcome signs that the Australian Government is claiming to approach the ongoing negotiations over maritime borders with East Timor in acooperative manner. But results of the latest round negotiations,according to emerging news on, do not accurately reflect East Timor's full legal entitlement under current International Law.

The deal ignores the establishment of permanent maritime boundaries,that if established in accordance with current International Law would deliver most, if not all, of the Greater Sunrise field to East Timor. Instead the deal focuses on another temporary resource sharing agreement. In the interests of justice and maintaining good relations with EastTimor, the Australian Government should, as a matter of urgency, negotiate in good faith with the East Timorese Government to:

Rapidly establish permanent maritime boundaries following the medianline principles of the 1982 United Nations Convention on the Law of the Sea and with equitable lateral boundaries.

With their just share of Timor Sea oil and gas revenues, our newneighbors will be able to overcome starvation, illiteracy and preventable disease.

Thank you for your attention.