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domingo, janeiro 30, 2011

Domínio financeiro

Depois de uma ausência em 2009, em pleno ascensão da crise financeira mundial, os grande bancos voltaram em força para participar no Fórum Económico Mundial em Davos, este ano. Representantes do JP Morgan, UBS, Credit Suisse, Barclays, Lloyd"s, Nomura, Lazard, Standard Chartered etc. foram com uma mensagem muito clara para os governantes das principais economias mundiais: não exagerem nessa conversa da regulação. Estes tenham introduzido a retórica da regulação financeira nos seus discursos (menos na implementação) e apontado os dedos aos Bancos (e depois oferecido fundos públicos aos bancos), mas a cimeira de Davos torna ainda mais evidente quem é que manda. O Bancos foram claramente ameaçar os governos a não regularem o sector bancário e financeiro, argumentando que sem os bancos não haverá financiamento para investimentos e recuperação da economia.

Citado no Público de hoje, as afirmações do presidente do banco italiano Intesa Sanpaolo, Corrado Passera, dá sustento a estas ameaças: “Neste momento, já atingimos um rácio de capital que, para muitos bancos, pode criar um obstáculo ao crescimento futuro”. Isto é «que detêm o capital para haver investimento e recuperação económica são os Bancos, meus senhores, não são os Estados. Os senhores já não têm capital para reanimar as economias; os governos, as empresas e os cidadãos estão em dívida para connosco. Somos nós que somos decisivos». A subjugação da política económica e social dos estados no sector financeiro não política não poderia ser mais clara.

Num momento em que os maiores governos capitalistas, deveriam já ter imposto maior regulação e fiscalização do sector financeiro, aumentado os impostos sobre actividades financeiras, e ilegalizar certas formas de especulação. Isto para não dizer efectivamente nacionalizar certos bancos. Quanto digo nacionalizar uso o termo no sentido de os submeter ao controlo público, não como o termo foi usado quando alguns governos deram avultadas somas a bancos “que não podiam cair”, como se fossem entidades divinas. Alguns destes bancos usaram essas verbas para se levantarem e seguirem no mesmo jogo. Os grandes bancos aproveitaram para aumentar a concentração do sector, comprando bancos mais fracos, e fortalecer a sua posição face aos governos, sem prestar contas públicas de como esses fundos públicos foram usados. Público foi o aumento de tarifas sobre as transições bancárias pagas pelos clientes; e a continuação da prática de salários e bónus elevados para os administradores, já que fizeram um trabalho tão brilhante.

A comissão oficial do governo federal do EUA para investigar as causas da crise financeira nacional (Financial Crisis Inquiry Commission) emitiu, a semana passada, o seu relatório. Mesmo as conclusões deste painel, que não é propriamente crítico do sistema capitalistas, conclui que a crise não tive teve como causa todo um sistema, em que responsabilidade foi repartida entre os governos neo-liberais que desregularam o sector, os administradores dos bancos e os mega-milionários que navegam as águas da especulação mundial. 

[O seguinte são traduções de reportagem do programa Democracy Now!]

{O presidente da comissão, Phil Angelides, afirmou:
“A crise financeira poderia ter sido evitada. Sejamos claros: esta calamidade não foi o resultado da acção, falta de acção ou juízo — não foi a Mãe Natureza ou modelos computacionais a falharem. Os capitães das finanças e os fiscalizadores públicos dos nosso sistema financeiro ignoraram alertas e, importante, não questionaram, não procuraram compreender e gerir a evolução dos riscos que num sistema financeiro é tão essencial para o bem-estar no nosso país. Foi uma grande falhanço no alvo, não um tropeção.”
 A Comissão afirmou que referiu ao Departamento de Justiça e Procurador-Geral potenciais violações da lei por pessoas e corporações. O membro da comissão John Thompson lançou as culpas numa combinação de desregulação e inacção ao nível federal:
“A Reserva Federal [que não é uma entidade pública, mas um conglomerado de bancos] foi claramente o garante das práticas de empréstimo neste país. Decidiram não actuar. A Reserva Federal do Banco de Nova Yorque podia ter puxados as rédeas ao que estava a ser feito por alguns grande centros bancários em Nova Yorque. Quero dizer, por aí fora, regulador após regulador; optaram por não agir e virar as costas ao que estava realmente a acontecer. Portanto é menos culpa de um indivíduo em particular e mais uma responsabilidade sistémica de desregulação e inacção por aqueles que estavam em posição de poder para tomar acção”. 
 Olhando para a frente, o membro da comissão Byron Georgiou alertou que as estruturas principais do sistema financeiro que levou ao colapso continuam em pé:
“O nosso sistema financeiro não é hoje, 2011, muito diferente daquele que conduziu à crise em 2007 e 2007. Na verdade, a concentração de bens financeiros nos maiores bancos comerciais e de investimento é maior hoje que na escalada para a crise, fruto da evisceração de certas instituições e consolidações e concentrações de outras em instituições maiores”}
 Isto é, estamos piores agora, do que antes da crise. Destas afirmações discordo com sobretudo com a implicação que alguns agentes, bancários, reguladores ou governamentais, não tomaram acção por desleixe. O virar de costas e inacção só pode ser interpretada com cumplicidade e concórdia. Não era preciso ser um grande especialista económico e ler relatórios de milhares de páginas. Bastaria, por exemplo, ter os editoriais muito claros do Prémio Nobel da Economia Paul Krugman, no New York Times, para já no princípio da década ser capaz de prever a crise no sector financeiro imobiliário. Não há dedos nas mãos e nos pés suficiente para apontar. O que precisa de ser julgado é todo o sistema. O veredicto é culpado. E a sentença deveria ser a sua substituição por um sistema alternativo, em que os bancos e o sector financeiro está ao serviço dos interesses políticos e económicos, e não o inverso. Mas a comissão não foi tão longe.

segunda-feira, outubro 18, 2010

O Partido dos Bancos

O Marx (o Groucho, não um dos outros) tem uma frase apócrifa: "Estes são os meus princípios; se não gosta deles ... tenho outros." Vem-me à memória este bitate quando oiço comentadores desconsiderarem princípios basilares do nosso Estado em prejuízo de desculpas financeiras. Foi o caso das afirmações do Álvaro Barreto ao concluir que a crise financeira era incompatível com o direito à saúde, à educação ... isto é, com os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa (CRP).
Há um défice financeiro, tanto é evidente. Mas cabe analisar as suas causas e que princípios orientaram as decisões tomadas: foram os princípios constitucionais ou princípios de de outra ordem, afiliações de classe social.

Vejam-se os seguintes dados:
  • Em 2008 e 2009, os cinco principais grupos bancários com actividade em Portugal, (a Caixa Geral de Depósitos, o Banco Comercial Português, o Banco Espírito Santo, o Banco Português de Investimento e o Banco Santander/Totta), apresentaram lucros superiores a 4,5 milhões de euros por dia, incluindo sábados, domingos e feriados!
  • Enquanto as pequenas e médias empresas pagam uma taxa de IRC na ordem dos 25%, a Banca prevê pagar uma taxa efectiva de imposto de apenas 9,9%!
  • O Banco Central Europeu (BCE) empresta euros à Banca nacional à taxa de 1%; a Banca empresta ao Estado à taxa de 6%.
  • Face ao buraco financeiro de 2000 milhões de euros do BPN, gerado por negócios senão ilegais pelo menos imorais (dos quais o então Presidente do Banco de Portugal, e actual vice-presidente do BCE, Vítor Constâncio, certamente teria conhecimento) o Estado disponibilizou 4 mil milhões de euros. (O défice público, nesta ocasião, que se fod@).
Os indícios de favorecimento da Banca por parte do Governo, em particular por parte do Governo Sócrates salta à vista de quem abrir os olhos.Conclusão: o PS é neste momento o Lancelote do Rei Dinheiro, o mais fiel defensor da Banca, o Partido do Capital Financeiro.

terça-feira, maio 11, 2010

Entre festejos, aumentos

Que melhor ocasião? Depois das celebrações da vitória do campeonato pelo SLBenfica; no meio da visita papal: Teixeira dos Santos anuncia que não descartou (Newspeak para "esta a prever") aumentar os impostos. Quando estava nos EUA – uma federação fundada na recusa de pagar impostos ao império Britânico – tais afirmações eram a morte do artista, verboten. Felizmente, não padeço desse reflexo condicionado, pois há impostos e impostos.

Uns impostos actuam sobre rendimentos, outros sobre património, outros sobre o consumo. Uns impostos são directos ou progressivos (isto é, têm escalões maiores para rendimentos, consumos, etc. superiores; caso do nosso IRS e IRC) e outros são horizontais, iguais para todos. É o caso do nosso IVA, de 20%, e de 5-12% para os chamados bens de primeira necessidade como os produtos alimentares básicos (arroz, massas e água, por exemplo). Isto no continente, pois na Madeira e Açores é de 15% (e 4-8%). De qualquer forma, o Belmiro, o Berardo e o Américo Amorim pagam o mesmo por umas bombocas que o Zé Povinho, e Maria da Fonte e eu.

O IVA em Portugal já é alto. Veja-se em comparações com outros países da UE:

Não sendo dos valores de de IVA mais altos na UE, anda la vizinhança. Na vizinha Espanha é de 18% (depois de um recente aumento de 2%), na Alemanha 19%, no Reino Unido 17,5%.

Ora, não sou economista, mas parece-me óbvio que a solução para o défice orçamental e a nossa economia portuguesa não passa por um aumento do IVA ou um imposto sobre os salários e sobre o 13º mês, outras possibilidades "não descartadas". Um aumento do IVA estrangulando os já magros rendimentos da vasta maioria da população, vai diminuir o consumo interno e atingir sobretudo as pequenas e médias empresas (com algum possível benefício das grandes superfícies). Só vejo desvantagens macroeconómicas nisso. O mesmo sucede com aumentos fiscais sobre os salários e o 13º mês.

Se querem aumentar os impostos há uma panóplia de outras possibilidades que além de não agravarem as desigualdades sociais podem contribuir com milhões para os cofres do Estado. Aumentem os escalões contribuintes do IRS sobre as maiores fortunas: esses magnatas já não estão a investir na produtividade nacional, não há risco de esses impostos afectarem negativamente a nossa economia. Aumentem os escalões do IRC sobre as grande empresas: tal não afectaria as pequenas e médias empresas onde estão a maior parte dos postos de trabalho. Aumentem as tributações sobre as mais-valias e transacções especulativas, até como medida de maior regulação do capitalismo de casino que, mais uma vez, nada contribui para o sector produtivo e o PIB. E por fim, tenham tomates no combate à evasão fraude fiscal. Leiam o artigo do economista Eugénio Rosa (OE2010 – A EVASÃO E A FRAUDE FISCAL EM PORTUGAL EXPLICAM MAIS DE 3.000 MILHÕES DE EUROS DO DÉFICE DE 2009, E NÃO VAI DIMINUIR EM 2010; de Agosto deste ano):
Segundo o Relatório do OE2010, a perda de receita fiscal atingirá, em 2010, 2.536
milhões € quando, em 2009, atingiu 2.407 milhões €, sendo cerca de 69% só no IRC. Só no período 2005-2010, com Sócrates, o Estado perde 15.605 milhões € de receitas fiscais.
Falar em aumentar os impostos que atingem os trabalhadores, deixando tranquilos os mais ricos e as suas empresas, só demonstra claramente a natureza de classe da política fiscal de um governo dito socialista. É que também há crise e crise. Nos primeiros 3 semestres deste ano, os grandes bancos acumularam lucro de 5,5 milhões de euros/dia.

Aviso: Com este post ambiciono, como forma de aprendizagem e arrumação de ideias, escrever mais sobre assuntos económicos. Mas devo alertar os leitores que não tenho qualquer formação académica em Economia, nem cadeira de liceu. A minha aprendizagem deriva de interesse, alguma leitura, ouvir cursos on-line, discussão com amigos, participação em cursos de formação, e um espírito crítico da comunicação social especializada. Tal pode ser uma desvantagem, pois custa-me particularmente entender algum léxico da economia ortodoxa. Mas por outro lado não sofri a lavagem cerebral dos estudantes nas actuais escolas de economia neoliberal. Tenho aprendido com os magníficos e claros textos do Eugénio Rosa, com o blog do Sérgio Ribeiro, com livros de alfarrabista, e alguns livros mais recentes. O mergulho mais fundo foi a leitura dos dois primeiros Livros do Capital de Karl Marx, lidos com dois camaradas num esquema intensivo: quase todos os dias líamos conjuntamente, às horas mais extremas do dia (às 6 da manhã, à meia noite). Como o SR notou, não será a forma ideal, mas foi a forma possível na altura. Com isto esclareço também que sou marxista (assim mesmo, com minúscula, pois Marx não pretendia que os seus trabalhos fossem entendidos como sagrados nem acabados). Espero porém que estes ensaios sejam úteis. Mas são ensaios – tentativas – e agradeço sugestões, opiniões, correcções técnicas e respostas a perguntas que certamente surgirão.