O grupo parlamentar mais produtivo na sessão legislativa mais produtiva

As estatísticas referentes à primeira sessão legislativa da IX Legislatura indicam ter sido a mais produtiva, nos últimos 19 anos, em termos de iniciativas legislativas, com um total de 785 iniciativas parlamentares. (ver)

A encabeçar o número de projectos de lei entregues está o Bloco de Esquerda (125) seguido do PCP (103). Passado o filtro das votações na Assembleia da República e o veto Presidencial, o CDS-PP deu origem a mais leis (7). Interpreto este último número como indicação de como pende o "centro" da AR, e não como fruto da maior virtude das propostas do CDS-PP. É de assinalar que o PS, partido do Governo, apenas apresentou 20, o que é uma indicação importante de como o PS encara o papel legislativo do seu Grupo Parlamentar versus o papel executivo do Governo.(Relatório da AR)

Mas se incluirmos todo o tipo de iniciativa legislativa, i.e., propostas de lei e propostas de resolução, apreciações e inquéritos parlamentares, projectos de deliberação, de lei, de regimento e de resolução, o PCP destaca-se pela sua produtividade (204 iniciativas) face a 144 do PS e 103 do BE.

Estes números são ainda mais significativos se tivermos em conta o número de deputados em cada Grupo Parlamentar (GP):  PS (97), PSD (81), CDS-PP (21), BE (18), PCP (13), e PEV (2). Fazendo umas contas, que admito toscas, então o número de iniciativas parlamentares por deputado foram: PCP: 15.7; PS: 1.5; BE: 5.7.

Se aplicar-mos o mesmo tipo de contas por deputado às propostas de lei e propostas de resolução, o PCP volta a destacar-se: PCP: 7.9; BE: 6.9.

Não presumo extrapolar destes números lugares num pódio parlamentar. Nenhum dos GPs certamente encara a apresentação de iniciativas como uma corrida olímpica, para ver quem ganha. Mas permite extrair importantes conclusões que deviam calar certas vozes sobre o PCP:

• O PCP tem posições e propostas alternativas, trabalhando duramente na frente institucional, em particular na AR, para as apresentar ao plenário e ao país.
• Sendo as iniciativas parlamentares fruto de um contacto e auscultação dos diversos sectores do país, é inegável a profunda ligação que o PCP mantém com os Portugueses, não só através das audições e visitas dos deputados, mas também (e sobretudo) através das ligações de toda o colectivo partidário em ligação com o GP.
• Sobre este ponto ainda um sublinhado, o PCP assumindo como principal frente de trabalho a actividade junto aos trabalhadores e às populações, nos seus locais de trabalho e habitação, e o estimulo a uma democracia participativa quotidiana, não só investe igualmente na frente de trabalho institucional na AR, como fruto desse trabalho atinge níveis elevados de produtividade, resultado este que decorre directamente da ligação aos trabalhadores e populações.
• Sendo muitas destas iniciativas parlamentares acompanhadas de comunicados ou conferências de imprensa, é avassalador o silenciamento da actividade do PCP por parte dos meios de comunicação social.

É o futuro que nos resta

Na cerimónia de comemoração dos 89 anos do PCP, na Aula Magna, em Lisboa, o momento cultural terminou com a leitura de dois poemas por Fernando Tavares Marques. O primeiro foi a «Bandeira Comunista» de Ary dos Santos, um poema cheio de força, bem conhecido pelos militantes, que sendo magnífico foi escrito rapidamente em resposta às condições do momento. O segundo foi um poema da autoria do próprio Tavares Marques, também este enquadrado para o momento, o momento presente. Assim, apesar de recitado após um poema do Ary, de tremenda pujança, o novo poema de Tavares Marques me tenha comovido tanto, pois homenageando o passado lançou o trilho para o futuro, onde jaz o nosso trabalho colectivo, onde jaz a nossa esperança, onde jaz a vitória. O camarada gentilmente enviou-me o poema, que aqui reproduzo, pois merece ser conhecido e sentido por mais pessoas que as que se encontravam na Aula Magna. Obrigado Camarada.

NO 89º. ANIVERSÁRIO DO P.C.P.

Faz hoje anos o Partido !
Nós sabemos quantos faz;
(Talvez nem haja razão
P’ra sabermos quantos são)
O importante é saber,
Com tanto que há por fazer,
Quantos mais se seguirão.
E se o passado é de glória
Que devemos recordar
É no presente que a gente
Vai sentindo o seu pulsar.
E há um mar de sangue novo
De sentimento tão puro
Onde a força deste povo
Vai construindo o futuro.
Lentamente ... mas seguro !
É a força da razão
Que sabemos deste lado
Não é a razão da força
Com que nos querem passado.
Somos motor do presente
Que se apresenta tão duro
Mas que encaramos de frente
Sempre a pensar no futuro.
Faz anos hoje o Partido !
Merece uma grande festa
Honremos tudo o que fez;
O passado está sabido,
É o futuro que nos resta.
Parabéns ao meu Partido,
Comunista, Português !

6 de Março de 2010
Fernando Tavares Marques

PCP faz 89 anos

Faz hoje 89 anos que foi fundado o Partido Comunista Português, do qual sou militante com grande orgulho. Partido com uma dedicação inabalável à luta pelos interesses dos trabalhadores e do povo português, pela democracia avançada e liberdade, pela paz e cooperação. Partido com uma história sem igual no contexto português, incluindo ser o único partido que sob grandes dificuldades manteve e expandiu a sua influência durante o fascismo, contribuindo para frentes unitárias de luta contra o regime fascista, contra a guerra colonial, e pela democracia. Partido que se manteve firme na defesa dos interesses dos trabalhadores, não se iludindo pelas derivas da social-democracia, do euro-comunismo, do compromisso com o Capital e a Direita; e que por esta coerência merece ainda a confiança dos trabalhadores e das populações. Partido que contou entre as suas fileiras corajosos e brilhantes militantes, que tudo sacrificaram (até a vida) para os mais altos objectivos e ideias. Partido que não é uma mera oposição, mas tem um projecto alternativo de sociedade, a democracia avançada, o socialismo e o comunismo. Partido feito de membros cuja militância não é uma forma de subir à ribalta, de conseguir um posto político, a notoriedade, ou a colocação num posto de chefia numa empresa ou posto público, mas que, dedicando horas da sua vida, não esperam mais que contribuir para os objectivos partidários colectivos. Partido capaz de anualmente construir uma evento sem igual no contexto cultural e político de Portugal, e com escassos equivalentes a nível mundial: a Festa do Avante!. Partido que, devido a estas características, se mantém como dos poucos partidos comunistas fortes na Europa, com estreita ligação aos trabalhadores e populações, e respeitado pelos restantes partidos comunistas e operários do mundo. Partido que se destinge assim dos restantes clubes políticos no contexto português. Partido que tendo sentido uma quebra no início dos anos noventa, devido aos acontecimentos na URSS e no Leste da Europa; sendo atacado por dissidentes e "ex-comunistas" profissionais; sendo alvo constante e preferido dos partidos de direita - que simultaneamente se repetem no anúncio da sua morte e vêem a acção PCP em tudo o que são acções justas de protesto dos trabalhadores e populações; sendo alvo de um forte campanha ideológica do Capital que existe que não existe alternativa ao capitalismo; se encontra vivo, em crescimento e rejuvenescimento. Partido que continua a merecer ser referido como "O Partido".

Viva o Partido Comunista Português!

Festa do Avante: dias 4,5 e 6 de Setembro

Este ano, dos dias 4, 5, e 6 de Setembro, decorrerá a 33º edição da Festa do Avante! A continuação da realização da Festa, ininterrompidamente, mantendo os mesmos moldes, embora variando de localidade, durante tão largo período é em si um facto assinalável. Sobretudo se tivermos em conta o historial de ataques à realização da Festa, incluindo a actual Lei de Financiamento dos Partidos.
Trata-se de uma festa sem igual, que justamente merece o lema: Não Há Festa Como Esta. Uma festa construída com o trabalho voluntário de militantes e amigos. Uma festa que não se esgota na oferta musical, mas inclui também iniciativas de desporto, exposições de ciência, espectáculos de teatro, a apresentação de livros, o debate político, uma variedade regional de gastronomia e artesanato, e exposições de arte. Este ano este aspecto terá uma relevância acrescida pois irá ter lugar a XVI Bienal de Artes Plásticas. Entre os visitantes encontramos pessoas vindas de todo o Portugal e representações de organizações internacionais. É um espaço de convívio com uma atmosfera diferente, pois não é realizada com o intuito comercial como a maior parte das festas de verão. Raras são as festas de verão, sobretudo com esta variedade e dimensão, que pode visitada pelas várias gerações de uma família em conjunto. Uma festa que se pauta pelo seu espírito de solidariedade e dedicação, desde a construção até realização da festa.
Trata-se também de um momento importante de afirmação do PCP, das suas posições, do seu programa, da sua história; e também uma importante fonte de receitas. Este ano a festa tem uma importância acrescida, visto ter lugar antes da campanha oficial para as eleições legislativas. Daí ser imperativo que militantes e amigos se dediquem à venda das Entradas Permanentes (EPs) e participem nas jornadas de construção da Festa.

Ainda o XVIII Congresso do PCP

Extractos das intervenções de Ilda Figueiredo, Francisco Lopes e Jerónimo de Sousa, durante o XVIII Congresso do PCP, no dia 1 de Dezembro de 2008, no Campo Pequeno, Lisboa; assim como a leitura dos resultados da eleição dos orgãos de direcção do Partido. Há que não perder o impulso do congresso!

Vejam os documentos do Congresso, intervenções, lista completa do organismos eleitos no sítio do Congresso.

Vejam também as fotos em Mais Angular, em particular as caras dos delegados enquanto visionavam o vídeo evocativo de Álvaro Cunhal. Palavras para quê.

XVIII Congresso do PCP - parte II

A final da internveção do Jerónimo de Sousa, no XVIII Congresso do PCP, e os delegados e convidados a cantarem o "Avante Camarada" e a "Internacional".

Viva o XVIII Congresso do PCP! Agora ao trabalho.

Ontem, terminou o XVIII Congresso do PCP. Leiam na íntegra a intervenção final do secretário-geral eleito, Jerónimo de Sousa.

Irei colocando alguns vídeos sobre a sessão de encerramento do Congresso ao longo dos próximos dias. O seguinte inclui parte da intervenção de Jerónimo de Sousa onde refere que "sim, é possível" uma alternativa.



Vários comentadores – por falta de imaginação, falta de memória, ou pura lavagem cerebral – encontram nesta expressão um paralelo com o discurso de Barack Obama. Ao afirmarem-no mostram que são eles que são de modas, não Jerónimo de Sousa ou o PCP. A expressão já havia sido usada pelo PCP em 2004, numa mensagem de esperança e proposta de alternativa, num ano em que Obama era apenas um jóvem senador.

XVIII Congresso do Partido Comunista Português

Iniciou-se hoje o XVIII Congresso do Partido Comunista Português. Momento alto da vida do colectivo partidário, dos seus simpatizantes, e do defensores da democracia, da paz, dos direitos humanos, do progresso social, dos trabalhadores e dos direitos laborais. Congresso que tem lugar não por disputas de liderança, como noutros partidos, que realizam congressos de mudança de líder em cada estação do ano. É um congresso de reafirmação, de mobilização, de actualização de ideias e teses, e de reforço da organização.

Leia a intervenção de abertura do Secretário-geral Jerónimo de Sousa.

Acompanhe o Congresso em directo através do sítio do PCP.

Uma das poucas recentes conquistas dos trabalhadores no seio da concertação social foi o acordo assinado em 2006 com vista à subida gradual do Salário Mínimo Nacional (SMN). O acordo recebeu a aprovação de ambas centrais sindicais, das associações de empregadores, e do Governo. O actual SMN é de 436€. O acordo previa uma aumento para 450€, em 2009, e aumentos até atingir 500€ em 2011.

As empresas vêm agora com o argumento que na presente crise económica e financeira um aumento de 23€ irá agravar a viabilidade das empresas e torná-las menos competitivas. Manuela Ferreira Leite, líder do PSD, um dos partidos representantes da classe capitalista, afirmou no dia 27 de Outubro, que o anúncio do aumento do SMN para o próximo ano por parte do Primeiro-Ministro "roçou o nível da irresponsabilidade", devido à actual conjuntura económica, como se este aumento não tivesse sido acordado já faz dois anos. Então e a sobrevivência dos milhares de trabalhadores que vivem na pobreza, e vêem os preços dos bens e serviços essenciais aumentar?

O Primeiro Ministro, José Sócrates retorquiu no dia seguinte

"Reparem na mesquinhez [sic] do que estamos a discutir: estamos a discutir a evolução de trabalhadores que ganham 426 euros para 450 euros. (...) Em Portugal e na Europa, consideramos 400 euros o limiar da pobreza. É espantoso e chocante ver os mesmos que aparecem tantas vezes na televisão a chorar lágrimas de crocodilo pelos novos pobres, virem agora lamentar o aumento do salário mínimo. (...) O ordenado mínimo é um instrumento social que serve para dar melhores condições de vida àqueles trabalhadores que ganham menos e que merecem, naturalmente, uma evolução do seu salário que esteja à altura das suas necessidades."(ver)

Deverá ser das poucas vezes em que identifico com as palavras de Sócrates, representante de outro partido defensor dos interesses da classe capitalista. Não posso deixar de sentir que há alguma demagogia da sua parte, tratando-se de um período pré-eleitoral. Mas no fundo, ele está apenas a re-afirmar um acordo, este efectivamente tripartido, da concertação social. O uso da palavra mesquinhez não é apenas um ataque a Ferreira Leite, reflecte também que Sócrates considera o valor de 24€ uns trocos. Assim não verão porém os trabalhadores que ganham o SMN.

No Público de hoje, o leitor Rui Murta escreve o seguinte:

O primeiro-ministro teve o descaramento de vir a público dizer que é mesquinhez que se discuta um aumento de 24€, sem no entanto o ouvirmos explicar que sobre esses 24€ as empresas pagarão quase 6€ de taxa social única, e os trabalhadores mais 2,5€. Se é mesquinho discutir 24€, por parte de empresas que lutam, a grande maioria, e nos tempos que correm, pela própria sobrevivência, não será muito mais mesquinho o Estado não abdicar desses 8,5€ que vai cobrar a empresas e trabalhadores?
Dado o estado da economia, e as imensas penalizações e impostos já suportados pelas empresas, não seria muito mais justo, e de menor impacto na economia, o Estado baixar a taxa social única das empresas em, por exemplo, 1%, o que permitiria até um aumento muito superior do salário mínimo, satisfazendo uma óbvia necessidade social, sem penalizar as empresas, geradoras de emprego e riqueza?
Quando se diz, no editorial, que este pequeno aumento "só" representa para as empresas um esforço adicional de 4,4 milhões de euros por mês, porque não se explica que o Estado (pela segurança social) vai receber, por conta desse "pequeno" esforço, mais cerca de 22 milhões de euros anuais em contribuições para a segurança social (são 14 meses por ano de contribuição, não nos esqueçamos), retirado exclusivamente ao esforço das empresas e trabalhadores?(...)
Pena é que a oposição não tenha também desmascarado esta autêntica fraude política, em que o Governo angaria uns milhões de votos, com uma medida aparentemente de bom samaritano, mas cujo custo efectivo é suportado apenas e exclusivamente pelas empresas e pelos próprios trabalhadores, arredando-se o Estado de comparticipar nesse objectivo que, em primeiro lugar, lhe caberia a si próprio promover.

Bom, há pelo menos um partido da oposição que tem proposto uma re-estruturação dos impostos pagos pelas empresas, o PCP. E que tem em conta não se podem tratar todas as empresas do mesmo modo. De forma análoga, o IRS não afecta de forma horizontal todos contribuintes, é um imposto progressivo, contrariamente ao IVA que é um imposto cujo montante é igual para que, ganha o SMN e para o Belmiro de Azevedo. Também entre as empresas encontramos as micro, pequenas e médias empresas (ver definição), que representam 95% das empresas em Portugal, e os grandes monopólios. Estes dois grupos de empresas enfrentam dificuldades de ordem muito diferente, ou no caso de alguns monopólios, não enfrentam dificuldades nenhumas, antes acumulam gigantescos lucros, por comparação. Sobre isto, o PCP afirmou em comunicado:

É absolutamente inaceitável que, ao mesmo tempo que dá garantias de 20.000 milhões de euros para operações entre os bancos sediados em Portugal [empréstimo de 200 milhões de euros ao Banco Português de Negócios], não haja uma única palavra, medida ou intervenção da parte do Governo PS que dê resposta ao gravíssimo problema, à situação de verdadeiro sufoco no plano financeiro, com que estão confrontados milhões de portugueses com o agravamento das taxas de juro e o pagamento das mensalidades nos empréstimos à habitação, quando aquilo que se impõe, tal como o PCP defende, é um programa de emergência que contemple a descida das taxas de juro e a limitação do spread. (...)
É significativo que na presente situação o governo continue a ignorar o quadro em que se encontram milhares de micro, pequenas e médias empresas (...), não se conhecendo nenhuma medida de fundo e com efeitos imediatos que possa contribuir para a resolução dos muitos problemas com que estão confrontadas.

Uma notícia da secção de Economia do Público de hoje explica que:

O PCP vai propor uma nova taxa de IRC de 30% para aplicar às empresas com mais de 50 milhões de euros de lucro, no âmbito do Orçamento do Estado para 2009.
Segundo os cálculos do deputado [d]Honório Novo, a aplicação da taxa de IRC de 30 por cento a "uma amostra de seis grandes grupos empresariais" que apresentaram resultados esta semana representaria um acréscimo de receita de 45,7 milhões de euros. "A crise não prejudica a todos nem da mesma forma", disse ontem o deputado, em conferência de imprensa. A taxa de IRC em vigor é de 25 por cento e o Governo propõe descer esta taxa para 12,5 por cento para as empresas com matéria colectável até 12.500 euros.
Para as famílias, o PCP vai propor actualização em 3,3 por cento dos escalões do IRS, a criação de um novo artigo para permitir a dedução dos encargos familiares com passes sociais e o alargamento do período legal com direito ao subsídio ao desemprego.
No debate da especialidade que está em curso, a bancada comunista vai ainda defender a eliminação do Pagamento Especial por Conta para empresas com um volume de negócios anual inferior a dois milhões de euros. Quanto à proposta do Governo que prevê a penalização para as empresas que não devolvam o IVA, mesmo que não tenham recebido dos seus clientes, Honório Novo considerou não ser correcto alterar o código tributário "para tornear soluções judiciais". Os deputados criticaram também os "gastos excessivos" de 900 milhões de euros previstos no Orçamento para a aquisição de serviços, ou seja, consultoria e escritórios de advogados. Também a "obsessão" com o défice voltou a ser criticada. O PCP defende que o Governo deveria aproveitar a margem orçamental permitida pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.
O grupo parlamentar do PCP contrariou os argumentos que o Governo usou para defender a sua proposta. "Não combate a crise, nem defende as famílias, despreza quem trabalha e não respeita os reformados e pensionistas e não serve as micro e pequenas empresas".

As propostas do Governo em matérias fiscais expõem claramente que o PS não é apenas um representante da classe capitalista, mas mais em particular, da classe capitalista monopolista. Atenção que, contrariamente ao que a etimologia da palavra pode sugerir, um «monopólio» não implica a existência de um empresa única num ramo de actividade, mas que há uma tamanha concentração de capital nesse ramo que uma ou mais empresas e proprietários dominam a concorrência nesse sector, determinando os preços de venda e açambarcando a grande parte dos lucros do sector. A Sonae constituiu um monopólio no sector da mercado de retalho, entre outros, através das cadeias Continente e Modelo. Existem naturalmente outras cadeias de grandes superfícies, umas nacionais, como a Feira Nova, outras estrangeiras, como o Lidl. E existem cadeias de super- e mini-mercados, e muitas pequenas mercearias, por vezes sustentadas por uma família. Mas os preços dos produtos são em grande medida determinados pelas cadeias de grande superfície, que fruto da sua escala e da taxa de exploração dos seus trabalhadores, conseguem não só dominar a concorrência das outras empresas, como acumular grandes lucros. É portanto muito diferente tomar medidas que favorecem a acumulação de capital por parte dos grande monopólios, ou que apoiam as as micro, pequenas e até médias empresas, essas sim que vivem grandes dificuldades, em produzir lucro e inclusive em ter acesso ao crédito. E por isso faz sentido, num sistema de capitalismo monopolista como o que vivemos hoje, que os trabalhadores explorados pelo capital formem uma aliança conjectural com os pequenos empresários, que também se vêem atingidos e prejudicados pelo Estado ao serviço do grande capital.

Homenagem a Urbano Tavares Rodrigues

O escritor, professor catedrático, jornalista, investigador, crítico literário e teatral, resistente anti-fascista e militante comunista Urbano Tavares Rodrigues, aos 84 anos, vai lançar o seu último livro: "A Última Colina".

Deu uma recente entrevista ao programa "A quinta essência", na Antena Dois. Podem ouvir a entrevista, seus comentários sobre a escrita e o seu activismo e militância comunista em mp3 (47MB).

A «Jangada de Pedra» presta assim a sua humilde homenagem a este grande escritor português e querido camarada. Que a saúde te mantenha entre nós ainda por muitos mais anos. Avante!

Vejam também a seguinte recente entrevista sobre o seu último livro:

«Público» em crise financeira?

Na passada sexta-feira (dia 10 de Outubro) o jornal «Público» trazia uma notícia, de Filomena Neves, sobre o financiamento dos Partidos Políticos, com particular ênfase no PCP. O artigo traz alguns comentários de membros do PCP, mas sobretudo recorre a citações da Proposta de Resolução Política que está em discussão no seio do PCP, cujo texto final será aprovado no XVIII Congresso do PCP. A Lei de Financiamento dos Partidos é criticada pela voz dos membros do Partido, mas o tom que FN dá à situação financeira do PCP é um de "crise".

Só mesmo alguém profundamente aliada da discussão e trabalho de organização que se trava dentro do PCP pode ler as teses e concluir que há uma crise. Porque analisa o PCP como se fosse um partido como os outros (ver post anterior sobre isto). Mas o PCP não como os outros partidos. É «O Partido». É o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, cujo principal objectivo, contrariamente aos outros partidos parlamentares, não é ser uma organização de deputados, autarcas e governantes, com uma estrtura de apoio, cuja organização é mobilizada principalmente em tempos de eleições. O Partido tem como principal objectivo organizar a classe operária e outros trabalhadores em torno de um projecto de transformação, uma política alternativa, e um outro rumo para Portugal, um caminho de mais justiça, democracia nas suas várias facetas (económica, política, social e cultural, tendo em vista a construção do Socialismo, segundo moldes definidos pelo povo português.

Ora tal não se pode fazer com uma estrutura pequena, nem com actividade centrada durante as eleições. Trabalhar para esse objectivo implica um trabalho diário, de reforço da organização (em termos de número de militantes e quadros responsabilizados, e em termos financeiros). Isso implica grandes exigências financeiras e um contingente de funcionários, isto é, quadros a tempo inteiro. Por outro lado, pela sua natureza de classe, pela necessidade do Partido ser independente financeiramente, é fundamental que a sua fonte de financiamento seja o mais autónomo possível, devendo o peso de quotas e contribuições dos seus militantes e os fundos angariados durante iniciativas próprias (como a Festa do Avante!) constituir a fatia principal do seu financiamento. Recorde-se também que, contrariamente aos outros partidos, os membros do Partido que desempenham exercício público dão, por força da sua militância, parte da sua remuneração ao Partido, de forma a não serem nem beneficiados nem prejudicados pelo exercício desses cargos (seja ser deputado na Assembleia da República seja ser membro de uma mesa de voto).

A subvenção do estado será suficiente para partidos com estrutura orgânica reduzida, com objectivos eleitorais e eleitoralistas, sobretudo para o PS e PSD que têm grande representação parlamentar, e portanto maior subvenção estatal. Estes partidos beneficiam também de contributos provindos da classe social mais endinheirada. Mas o PCP não precisa de dinheiro apenas para as eleições, nem quer estar dependente da subvenção estatal. Daí a importância da recolha de contributos e quotas, de uma gestão rigorosa do seu património e corpo de funcionários, orientados para reforçar a organização partidária e a mobilização da classe operária e outros trabalhadores. Mas essa é uma tarefa prioritária sempre. Mesmo em períodos em que o PCP tinha mais deputados, mais militantes, mais funcionários, estas tarefas eram tomadas como prioridade. Tornam-se mais prementes quando as Leis aprovadas pelos partidos da burguesia atacam precisamente os meios de financiamento que são o garante da independência financeira do PCP.

Daí que o Partido afirme que a Lei de Financiamento dos Partidos tenha como alvo principal o PCP, como limita sobretudo as formas de financiamento importantes para um partido com as características do PCP. Esta legislação veio criar dificuldades ao PCP, em particular na angariação de fundos na maior iniciativa cultural e política do calendário Português: a Festa do Avante! Mas ainda assim, o PCP mantém um corpo de funcionários que ultrapassa largamente todos os outros partidos juntos, tem mais de 300 centros de trabalho por todo o país, tem participação regular em congressos de outros partidos revolucionários e outros eventos internacionais.

O artigo vem acompanhado desta figura que é reveladora da natureza diferente do PCP enquanto força partidária no contexto português. (Não faço ideia porque raio o PSD é colocado à esquerda do PS, no espectro partidário. Talvez seja o «Público» a reconhecer que o PS no governo tem uma política ainda mais à direita que o PSD.) O PS e PSD, como partidos virados para a ocupação do governo, tem mais membros, com preço de inscrição fixo. Mas serão meros sócios, cuja participação na vida interna dos partidos é reduzida, alguns dos quais nem pagarão do seu bolso a sua quota (como veio a lume, por exemplo, durante nos últimos congressos do PSD). Duvido também que qualquer destes partidos tenha tido uma campanha de recenseamento e actualização das fichas dos seus membros tão criteriosa como a que o PCP tem desenvolvido desde o XVII Congresso. Isto é, suspeito que os números de membros destes dois partidos estejam até algo inflacionados. Em todo caso, não me admira que estes partidos atraiam todo o tipo de sabujo e caloteiro interessados em ser membro apenas para se aproximar da possibilidade de receber um favor ou colocação num lugar de poder. E duvido muito que esses membros tenham oportunidade de participação na vida interna nos seus partidos tão alargada como no PCP, no seio do qual um militante de base tem oportunidade de participar em dezenas de reuniões, encontros, iniciativas e assembleias, para aí dar a sua opinião e contributo.

Por outro lado, o PCP destaca-se como o terceiro partido com maior número de militantes - contabilização esta feita após a referida campanha de actualização, isto é este número reflecte o número de pessoas que recentemente reafirmaram a sua militância. Porque não se é apenas membro do Partido, é-se militante. O PCP também terá membros que desenvolvem pouca actividade, que pagam quota irregularmente. Mas por outro lado, as receitas próprias do PCP, como as teses referem, equivale a 92% do seu orçamento total, do qual os contributos e quotas dos militantes constitui um porção significativa.

Noto também que o valor da quota não é fixa, é proposta por cada militante, em função das suas capacidades financeiras, como é próprio de um partido de classe, no qual muitos dos seus militantes são afectados pela exploração capitalista e vivem dificuldades financeiras. Há militantes que pagam uma quota magra, outros que pagam uma quota uma ordem de grandeza superior a qualquer outro partido. Não porque tal seja imposto pelo Partido, mas porque esses militantes, podendo suportar um contributo mensal superior, entendem dar o maior apoio financeiro possível ao Partido para que este mantenha a sua autonomia.

Se tanto ênfase é dado à questão dos fundos nas teses do Partido, é porque os objectivos políticos e sociais do PCP são amplos e exigentes. Se tivesse uma actividade menos interventiva, menos ligada aos trabalhadores e populações, sem um jornal semanal e revista mensal, sem a impressão de centenas de diferentes boletins informativos e panfletos denunciando a política de direita e divulgando a propostas alternativas dos comunistas, se dê-se menos atenção à sua organização e à mobilização dos trabalhadores e populações, enfim se tivesse uma actividade mais limitada, talvez não tivesse problemas financeiros. Mas então não seria o Partido Comunista Português. Seria um partido como os outros. E isso o PCP não é. Uma pessoa pode não concordar com as propostas do Partido, mas qualquer análise objectiva tem de reconhecer a sua verticalidade, capacidade de iniciativa, organização e mobilização, a sua ligação aos trabalhadores e populações, a sua capacidade de apresentar propostas alternativas (basta comparar o número de propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP com a dos outros partidos com mais deputados na Assembleia da República; ver por exemplo), isto é, o facto de não ser um partido como os outros. E essa característica provém do seu carácter de classe, da sua ideologia Marxista-Leninista.

Vem o «Público» falar de crise financeira no PCP?! Gostava de ver esse jornaleco publicar uma análise dos seus orçamentos, publicação que durante anos apresentou défice orçamental e cuja sobrevivência só foi possível porque o Belmiro de Azevedo, segundo o listagem da revista Forbes a 605º pessoa mais rica do mundo (em 2008), tem sustentado o défice de uma publicação que serve os seus interesse e lhe permite intervir politicamente e ideologicamente.

Luta das ideias

Intervenção na
V Assembleia de Organização do Sector Intelectual de Lisboa do PCP
Intelectuais Comunistas
Organizar a Luta, Alargar a Influências
18 de Maio de 2008

Luta das ideias

Escreveu o poeta francês Baudelaire que «O melhor truque do Diabo é tentar convencer-nos que não existe.[1]»

E um dos truques mais pérfidos e insidiosos do capitalismo é tentar convencer-nos que a luta de classes não existe, que o local de trabalho não é palco de exploração mas de colaboração, que o capital é necessário e que não existe alternativa ao capitalismo, mas que este pode ser reformado, melhorado, humanizado, embora sejam inevitáveis alguns sacrifícios, que chegámos ao fim da história, incluído a história das ideias, e que esta é a ordem natural das coisas.

Marx no Capital previa isto da seguinte forma:

“Os avanços da produção capitalista desenvolvem uma classe trabalhadora na qual a educação, tradição, e hábitos encaram os requisitos desse sistema como leis naturais evidentes.”[2]

Nessa mesma obra, porém, Marx desmistificou o capital e revelou como a verdadeira fonte de valor reside no trabalho humano e que o lucro capitalista resulta da expropriação dessa força de trabalho, demonstrou como o sistema capitalista não é nem natural nem intemporal, tornou evidente que a lógica que lhe está subjacente—a acumulação de lucro e não a satisfação das necessidades dos seres humanos—reproduz inexoravelmente exploração e desigualdades.

Essa sim é uma inevitabilidade, que nenhuma reforma, social-democracia ou terceira via tem logrado escapar.

Mas essa realidade convém manter por detrás da cortina. Daí os “instrumento[s] de controlo e de manutenção, legitimação e reprodução da ordem económica e social”[3].

Somos assaltados a toda a hora por estes instrumentos na escola e no local de trabalho, no jornal de manhã, televisão à noite, filme de fim de semana, e na publicidade que nos assalta a cada esquina. Talvez em nenhuma situação histórica anterior à que enfrentamos hoje, a classe dominante empenhou tantos e tão diversificados meios e tanto poder, não apenas em difundir a sua ideologia, mas em proscrever, silenciar e até criminalizar a ideologia que de forma mais consequente se lhe opõe: a nossa ideologia, o marxismo-leninismo.

Manipula e distorce conceitos, esvazia conteúdos, substitui informação por propaganda e mentira, apresentada de forma fragmentada e descontextualizada, e embrulhada com entretenimento e sensacionalismo.

Banaliza a violência, fomenta as divisões entre povos e a alienação do outro, enquanto suprime a realidade concreta dos conflitos entre classes sociais. Promove o individualismo e a lei do mais forte como princípios naturais ao homem. Promove a apatia, o conformismo e a resignação. Promove um clima de medo, ameaça e intimidação, que abre as portas a políticas securitárias, às limitações dos direitos e liberdades dos cidadãos, e às guerras de agressão. Reduz as relações sociais ao consumismo, e o sujeito político ao de mero espectador.

Faz uso do revisionismo histórico, reprimindo a memória colectiva, em particular, a das grandes conquistas sociais fruto da luta dos trabalhadores e dos povos. Mas nesta batalha de ideias—nesta frente ideológica da luta da classes—enfrenta resistência e oposição.

Aqui estamos camaradas, para travar. nas palavras de Fidel Castro,

“A batalha da verdade contra a mentira; a batalha do humanismo contra a desumanização; batalha da irmandade e fraternidade contra o mais grosseiro egoísmo; batalha da liberdade contra a tirania; batalha da cultura contra a ignorância; batalha da igualdade contra a mais infame desigualdade; batalha da justiça contra a mais brutal injustiça; batalha pelo nosso povo e a batalha por outros povos, porque se vamos à sua essência, esta é a batalha de cada povo por toda a humanidade.”[4]

Nestas batalhas enfrentemos, sem dúvida, uma grande assimetria de meios.

Estamos todos conscientes da enorme influência da comunicação social, em particular da televisão. Com legitimidade, assinalamos como a comunicação social, nas mãos de um número cada vez menor de grupos económicos, se limita a simular um debate público, demitindo-se da responsabilidade de dar espaço às alternativas efectivas. E reforçando assim a ideia da inevitabilidade. E reclamamos, também com legitimidade, um tratamento mais isento da luta dos trabalhadores e da actividade do nosso partido, em particular por parte dos meios de comunicação social públicos.

Mas de tanto ouvir camaradas queixarem-se da comunicação social, urge-me dizer o seguinte:
não tenhamos ilusões, nem estejamos à espera que a comunicação social nos dê espaço para que então possamos travar equilibradamente a luta de ideias. Mais que protestar contra a assimetria de meios, atrevo-me a dizer que há que assumi-la. E devendo nós naturalmente procurar diversificar os nossos meios, há que garantir, isso sim, o uso eficaz e consequente dos meios que estão nas nossas mãos.

Como me diz frequentemente um camarada, ter um Avante! que fica por ler ou vai para o papelão, em vez de ser passado a um amigo ou potencial interessado, é um crime. Ter documentos esquecidos no centro de trabalho, ainda por distribuir, é esbanjar os recursos que temos. Haver um camarada ou amigo que não é contactado há semanas ou meses, é não tirar proveito daquele que sempre foi e continua a ser o nosso grande meio de influência: o contacto humano, directo e pessoal.

Um telejornal chega diariamente a milhões de pessoas, mas um partido organizado, ligado aos trabalhadores e às populações, às suas preocupações e aspirações, tem nos seus militantes um instrumento de influência poderosíssimo.

O nosso principal campo de batalha não é na televisão, é nos cafés e nas esquinas, nas escolas e locais de trabalho, nos locais apropriados e nos inapropriados.[5]

Para nos prepararmos para essas discussões há que “estudar, estudar mais, estudar sempre”, quer seja lendo os muitos elementos úteis ao nosso dispor, quer procurando esclarecimento entre camaradas—e essa é uma responsabilidade de todos nós, da qual não nenhum de nós se podemos demitir.

Mas sobretudo,a batalha de ideias, trava-se no seio da luta.

Citando novamente Fidel:

“a batalha de ideias não significa só princípios, teoria, conhecimentos, cultura, argumentos, réplica e contra-réplica, destruir mentiras e semear verdades; significa actos e realizações concretas.”[6]

Porque é mais fácil mistificar e distorcer, do que desmontar a mistificação e esclarecer, porque desejamos não só persuadir e convencer, mas transformar mentalidades, porque não só lutamos contra o capitalismo, mas aspiramos a criar uma nova sociedade, não podemos esperar que a luta das ideias se ganhe com uma conversa ou um panfleto ou a mera presença em iniciativas. Só mesmo a participação e envolvimento activo e persistente nas lutas sociais pode transformar não só as circunstâncias mas o ser humano.

Temo que devido à fase histórica em que estamos, fase sobretudo de resistência e de reagrupamento de forças, na qual nos entregamos à luta, mas no seio da qual, em particular nos movimentos unitários, o objectivo de superação do capitalismo nem sempre está patente, se perca de vista que aspiramos não só a combater um sistema virulento e bárbaro, mas a construir algo novo. Mesmo dentro do nosso partido há quem reafirmando o seu compromisso com a luta, diz não ter esperança de superar o capitalismo durante a sua vida.

Mas se a história recente demonstra alguma coisa camaradas é que podem haver câmbios repentinos—quem se atreveria, por exemplo, a prever há dez anos a importância do processo Bolivariano na Venezuela e não só—e como afirmámos no XVII Congresso:

grandes perigos coexistem com grandes oportunidades.

Temos de reclamar a superação do capitalismo e a construção de novas formas de prática política, de organização económica e de relações sociais para o discurso público, para que no seio da luta se procure não só resistir, mas reflectir, discutir e construir o embrião dessa nova sociedade.

Para tal não podemos limitar-nos a uma declaração de intenções, sobre algo a atingir num futuro remoto e distante. Essa nova sociedade tem de ser palpável, para que se possa exercer o «direito à esperança» que muito acertadamente reivindicamos durante a campanha presidencial.

Não são precisas novas ideias para galvanizar as forças progressistas. Não é preciso, qual iogurte ou dentífrico, dar-lhe um novo sabor ou embalagem.

O objectivo é simples. A criação de uma sociedade sem exploração, na qual cada ser humano possa desenvolver o seu potencial em liberdade, uma sociedade na qual o “livre desenvolvimento de cada pessoa é condição para o livre desenvolvimento de todos”, uma comunidade de paz, solidariedade e cooperação. Parece-me ser um objectivo a aspirar e um projecto inspirador, sem ser necessário mais enfeites.

O objectivo é simples, mas o caminho pode ser tortuoso. No concreto, como alcança-lo?, que formas terá?

A Conferência Nacional do PCP sobre questões económicas e sociais ofereceu um espólio riquíssimo de contributos para outro rumo e uma nova política ao serviço do povo e do país.

Será no seio da luta participada, e em função das circunstâncias concretas, tirando lições das experiências da história, que iremos descobrindo a resposta. Não há fórmulas mágicas, nem a nova sociedade irá cair do céu. Que assim seja não é fugir à pergunta, mas querer restituir aos trabalhadores e ao outros cidadãos o papel de sujeito político.

Pois a forma de alcançar uma nova sociedade, e forma concreta que essa sociedade assumirá, é inseparável do processo de luta para a construir. O movimento e o objectivo são um todo. Essa é a dialéctica da prática revolucionária.

Viva a luta dos trabalhadores!
Viva a V Assembleia de Organização do Sector Intelectual!
Viva o Partido Comunista Português!

[1] Charles Baudelaire, “Le Joueur généreux”, 1864:
Elle ne se plaignit en aucune façon de mauvaise réputation dont elle jouit dans toutes les parties du monde, m'assura qu'elle était, elle-même, personne plus intéressée à destruction de superstition, et m'avoua qu'elle n'avait eu peur, relativement à son propre pouvoir, qu'une seule fois, c'était le jour où elle avait entendu un prédicateur, plus subtil que ses confrères, s'écrier en chaire:
«Mes chers frères, n'oubliez jamais, quand vous entendrez vanter le progrès des lumières, que plus belle des ruses du diable est de vous persuader qu'il n'existe pas!»

[2] Karl Marx, Capital, Volume I, Capítulo XXVIII

[3] Vasco Cardoso, “A luta das ideias no regime democrático e a intervenção do Partido”, O Militante, Jan/Fev 2007, Nº 286

[4] Fidel Castro Ruz, III Congresso da OPJM, 10 de julho de 2001.

[5] Em Julho de 2007, a Secretária de Estado da Saúde Carmen Pignatelli: “Vivemos num país em que as pessoas são livres de dizer aquilo que pensam… desde que seja nos locais apropriados. Eu sou secretária de Estado, aqui nunca poderia dizer mal do Governo. Aqui. Mas posso dizer na minha casa, na esquina, no café. Tem é de haver alguma sensibilidade social…”.

[6] Fidel Castro Ruz, 40 e 41 Aniversário da UJC e OPMJ, respectivamente, 4 de Abril de 2002

Exposição de Arte do Sector Intelectual do PCP

Está presente até o dia 28 de Outubro, a Exposição do Acervo de Arte do Sector Intelectual de Lisboa do PCP, no Museu da Cidade, no Campo Grande, Lisboa.

O vídeo produzido para a inauguração presta ainda homenagem à camarada Maria Clementina Diniz, grande dinamizadora desta iniciativa e recentemente falecida.

Os Partidos são todos iguais?

«Os Partidos são todos iguais!» Eis uma daquelas afirmações que se vão tornando convenção social. Mas em vez de traduzir uma vontade de "os partidos" assumirem as suas responsabildades, cumprirem as suas promessas, revelarem transparência, e implementarem o programa constitucional, é um encolher de ombros que propaga a complacência e a abstenção, e reforça o afastamento entre os cidadãos e o poder político. A quem serve essa atitude? Ora, aos partidos que tem ocupado o poder nos últimos 33 anos de democracia.

Infelizmente, há verdade na afirmação. "Os partidos"são meros convênios de personalidades desejosas de assumir poder e influência. Debatem como chegar ou manter-se no poder. Criticam o executivo e quando chegam ao governo executam a mesma política única. Enchem os bolsos dos ricos, variando apenas a cor das calças. Os confrontos internos nesse clubes políticos reflectem sobretudo rivalidades entre grupos de interesse, mais que diferenças programáticas ou até estratégicas. Os seus membros oscilam no seu envolvimento no partido consoante a sua proximidade ao poder. E algumas das suas personalidades mais destacadas preferem o protagonismo mediático.

Mas há "os partidos" e O Partido. Assim era referido o Partido Comunista Português durante o fascismo, por ser o único partido que durante esse perido negro de 49 anos persistentemente resistiu e combateu o regime, promevendo um programa democrático, de paz e cooperação, e pelo socialismo. Pode manter-se activo devido às suas caracteristicas de organização, à disciplina, fraternidade, abnegação, e entrega dos seus militantes. O PCP e os seus militantes ainda promove essa forma de estar na política. Daí que o PCP não seja um partido como os outros.

Um militante do PCP eleito para um cargo político sabe que irá exercer essa tarefa não para benefício próprio, mas para benefício da população que irá representar e defender. Os deputados do PCP na Assembleia da República são os únicos que não beneficiam dessa posição em termos de remuneração: recebem apenas o equivalente à sua profissão, remetendo o restante para o partido. Executam a sua tarefa não para benefício pessoal, prestígio e promoção social, mas para advogar as propostas do programa do partido na qual os eleitores votaram. E assumem essa responsabilidade com a máxima seriedade e dedicação. A prová-lo estão (mais uma vez) as estatísticas da actividade parlamentar. Vejam os números referentes à última sessão legislativa (a 2ª sessão da X legislatura). O gráfico diz respeito apenas aos Projectos de Lei que deram entrada nessa sessão, demonstrando claramente o destaque do trabalho legislativo realizado pelo grupo parlamentar do PCP. Essa produção é tanto mais significativa se tivermos em conta o tamanho relativo dos diferentes grupos. Enquanto o PCP produz cerca de 2 Projectos de Lei por deputado, a cada PL do PS ou PSD correspondem pelo menos 5 deputados. O mesmo sucede com Projectos de Resolução, Apreciações Parlamentares, Requerimentos.

Os números tornam evidente que também é falsa a "boca fácil" de que «a oposição só critica, não avança com propostas». Depende, se falamos da outra metade do Partido Único (durante esta legislatura o PSD), ou da efectiva oposição à ideologia e programa económico e social no poder. Essa sim, avança com alternativas.

Estes número fazem também questionar a proposta de reforma da lei eleitoral que visa diminuir o número de deputados na AR. Essa proposta assenta nestes mitos que se vão propagando sobre a actividade parlamentar, mas visam apenas reforçar o peso relativo dos grupos parlamentares que menos fazem e limitar ainda mais a capacidade de trabalho dos que promovem o confronto democrático de ideias.

Voltando ainda à diferente atitude dos militantes do PCP e dos sócios dos outros partidos: os dias de eleição é um outro momento que separa as águas. Enquanto os membros afiliados ao PCP entregam ao Partido o dinheiro pago para estar nas mesas de voto, os restantes partidos procuraram quem esteja interessado em depositar o cheque na sua conta, recorrendo muitas vezes a simpatizantes de outras forças políticas, ou pior, pessoas sem qualquer experiência e genuíno interesse em particpar nesse momento alto da democracia. Quantas vezes não ouvi já membros das mesas dizerem que se não fosse o cheque não estariam alí, já para não falar na folga do emprego no dia seguinte.

E quem diz participar na mesa de voto, diz também participar num comício. O "casting" de comícios é prática comum nos partidos de direita. O recente caso no PS é apenas uma gota no oceano. Quer seja pagando os participates, quer seja enfiando-os em camionetes supostamente destinadas a Fátima, quantos comícios do PS e PSD são meras encenações. Nem os seus simpatizante ou militantes conseguem motivar a ir participar nestes eventos.

Mas na margem sul do Teja, na Atalaia, milhares de comunistas dão generosamente o seu tempo livre, o seu trabalho, para construir a Festa do Avante!. Não é um mero comício de rentrée política, nem um qualquer festival de verão. É tudo isso e mais. «Não há festa como esta» não é apenas uma lema de propaganda, é a realidade. Que outro evento tem música, debate político, teatro, comida de todo o país, artesanato, arte, divulgação científica, desporto, etc. Que outro evento reune pessoas de todas as idades, vindas de todo o pais. Que partido conta com militantes e simpatizantes que asseguram a construção, o serviço, a culinária, a limpeza, a segurança, sem esperar daí outro benefício senão contribuirem para o evento mais lindo e fraterno em Portugal. Não me venham dizer que todos os partidos são iguais. Pois como o PCP não há nenhum.

2ª Feira, 7 de Maio, às 21.00, o PCP promove uma concentração de protesto contra a discriminação por parte da RTP. A concentração decorre frente à Casa do Artista, em Carnide, onde a RTP promove, nessa mesma altura, um debate sobre eleições (incluindo em Lisboa) sem a presença de qualquer representante do Partido. A concentração decorre sob o lema "Não calam a voz do PCP". Participa e divulga esta acção.

Vários são os programas de debate e talk-shows sobre actualidade politica na rádio e televisão. É dever democrático das estações e de interesse cívico para os ouvintes e espectadores as emissoras escolherem convidados de forma a representar a diversidade de opinião, diferentes sectores políticos, por forma a garantir um substantivo confronto de opiniões, ideias e perspectivas e não simplesmente uma esgrima de retórica e um pavonear de personalidades. É possível escolher personalidades especializadas no tema em debate, comentadores generalistas, ou represetantes de organizações como os partidos políticos. Em Portugal poucos são os comentadores que não estão conotados a um partido político, quando não são mesmo militantes e ex-dirigentes partidários. Mesmo que ocasionalmente tomem posições contrárias ou críticas da direcção desse partido, o mais frequente é a opinião e perspectiva expressa ser semelhante à desse partido, e o comentador estar efectivamente em representação desse sector partidário. É portanto falacioso apresentar um programa com Marcelo Rebelo de Sousa ou António Vitorino como apenas a exposição de opiniões de um qualquer cidadão informado. Tratam-se de espaços oferecidos às opiniões de partidos políticos. Ou tomem o exemplo do programa «Choque Ideológico» anunciado pela RPT como "espaço de debate sobre polémicas da actualidade entre personalidades "sem actividade partidária relevante" (como historiadores, politólogos e filósofos, entre outros)". Sôa interessante, mas a presença de Bagão Félix alerta logo para o facto de haver sectores ideológicos claramente presentes, e outros ostensivamente ausentes.

Sendo comentadores da área ideológica associada a partidos ou representantes escolhidos pelos mesmos, um critério das emissores pode ser garantir alguma proporcionalidade entre os sectores partidários representados pelos convidados e o peso desses sectores na Assembleia da República. (Outro critério poderia ser escolher opositores ideológicos, por contraste com aqueles que variam apenas na forma e estilo de implementação dos mesmos preceitos ideológicos.) Se o programa tem apenas dois convidados, terá alguma lógica que estes provenham dos sectores representados pelos dois maiores partidos em termos eleitorais, PS e PSD. (Sob o critério alternativo sugerido acima, esta rescolha resume-se a convidar Dupont e Dupond, ou Tweedledum e Tweedledee.)

Mas que fazer se o espaço permite três convidados? Que sector representará o terceiro convidado? A opção do programa «Quadratura do Círculo» da SIC Notícias é convidar o Lobo Xavier (CDS-PP), para juntamente com Pacheco Pereira (PSD) e Jorge Coelho (PS) haver um verdadeiro clash de ... personalidades. Alguns programas optam por ter cinco convidados podendo assim incluir, para além dos três partidos referidos acima, o PCP e Bloco de Esquerda. É o caso dos programas «Debate da Nação» ou «Eurodeputados» da RTP e RTP-N. Não estão assim representados todos os grupos parlamentares, mas sempre haverá um espectro mais alargado e representativo.

E se o formato escolhido fôr de quatro pessoas? Não seria lógico escolher haver pessoas das áreas dos quatro partidos com maior votação? Não terá sido certamente essa resposta dos produtores do «Eixo do Mal», na SIC Notícias, que inclui José Júdice, Clara Ferrera Alves, Nuno Artur Silva e Daniel Oliveira. Então e o PCP? O partido com maior história, terceiro maior grupo parlamentar e autarquico? O seu eleitorado só tem direito a ter uma voz nestes programas quando o número de pessoas é grande, ou seja no formato mais raro, e às vezes nem nesses?

Protesto contra a dissolução da KSM chumbado na AR

A 13 de Dezembro houve um dia internacional de solidariedade com a jovens comunistas Checos. Em Portugal, um voto de protesto foi apresentado na Assembleia da República condenando "a ilegalização da União de Jovens Comunistas da República Checa". A moção era tinha como autores o PCP, BE, PEV e ... PS. Porém, chegado o momento de discutir e aprovar o voto de protesto, o PS, pela voz do deputado Vera Jardim, mudou de posição:

a informação que pudemos recolher nos últimos dias não condiz inteiramente com o conteúdo do voto que aqui discutimos. Esta problemática da ilegalização de associações políticas está ligada, por vezes, a questões muito complexas de natureza constitucional de cada país, nomeadamente nos casos em que dos estatutos dessas organizações consta a possibilidade de adopção de processos revolucionários e violentos para derrube de regimes constitucionais democráticos. (para debate completo)

Mas não houve quaisquer informações novas, nem é a questão "muito complexa". Embora durante o processo o Ministério do Interior tenha vociferado que a KSM deveria ser ilegalizado por apelar à revolução socialista, não foi este o argumento legal usado (a "violência" é já fantasia do Vera Jardim). O argumento que levou à dissolução legal da KSM foi o facto de no seu programa reflectir a necessidade de substituir a propriedade privada dos meios de produção com formas colectivas de propriedade dos meios de produção.

Como deve ser desconfortável ao Partido Socialista defender uma organização com tal princípio. Com a mudança de voto do PS, o voto de protesto foi chumbado, contando apenas com os votos favoráveis do PCP, BE e PEV. O debate merece a leitura para quem colecione citações e veneno anti-comunista proferido pela direita.

Declarações de Jerónimo de Sousa

Alguns destaques das declarações de Jerónimo de Sousa aos resultados eleitorais.

Sempre uma mensagem de esperança:
«grande votação obtida pela minha candidatura que, independentemente do desfecho final, constitui um estímulo para a afirmação do projecto que a norteou e uma garantia de que prosseguirá com confiança e determinação o combate por um Portugal com futuro.»

Críticas ao PS e CS (comunicação social):
«(...) beneficiando de apoios e simpatias indisfarçáveis dos principais grupos de comunicação social e projectada para branquear o passado do candidato e esconder os seus projectos e ambições para o futuro (...) Na verdade Cavaco Silva beneficiou (para além dos poderosos meios e facilidades) das hesitações, atitudes e posicionamentos do PS, e do seu Governo, (...) a notória falta de empenhamento posta na campanha associada ao baixar de braços e à resignação patenteada pela direcção do PS perante as exigências deste combate político jogaram a favor do desfecho final destas eleições.»

Alertas para o futuro:

«Com a vitória de Cavaco Silva não foi o país que ganhou em estabilidade mas sim a política de direita e as condições para ser prosseguida. Com a vitória de Cavaco Silva é, não Abril e a Constituição que saiem defendidos e reforçados, mas sim, a aspiração à liquidação de direitos e ao apagamento de importantes conquistas de Abril que os sectores mais reaccionários do capital nacional há muito formulam.»

Sempre um sinal de confiança:

«Este resultado, confirmando a corrente de apoio que acompanhou esta candidatura, é sobretudo um sinal de confiança de muitos milhares de portugueses e portuguesas que não se resignando perante as injustiças e as desigualdades acreditam que é possível um novo rumo para o país. »

Sempre um sinal de determinação:
«quero aqui reafirmar a inabalável determinação de honrar o apoio recebido e de prosseguir o trabalho e a luta em defesa dos direitos e conquistas sociais, pela melhoria das condições de vida, por uma viragem democrática e de esquerda na vida política nacional.»
«quero reafirmar que o seu apoio e os seus votos encontrarão em mim e no projecto colectivo pelo qual luto – hoje, amanhã e sempre – uma presença activa na defesa dos seus direitos e das suas aspirações a uma vida melhor.»

Este sentimento de esperança no futuro, de confiança que um combate determinado pode fazer frente aos avanços da direita é um imperativo.
Há que combater algum desalento que se possa manifestar no rescaldo das eleições.
Há que combater o regresso à toca, mantendo vivo o espírito de luta, entrega e trabalho que caracterizou esta campanha.
Há que reforçar o orgulho de ter participado e apoiado uma candidatura colectiva de todos quantos «elevaram mais alto a exigência de uma ruptura democrática e de esquerda com as políticas de direita que tantas dificuldades têm lançado sobre o povo e o país.»
Cavaco pode ter ganho, mas apesar disso e por isso mesmo, A LUTA CONTINUA.

Versão completa das declarações disponível aquí.

Eleições Presidenciais

Com 4258 (de 4260) freguesias apuradas, e uma percentagem de votação de 62,61%, os resultados eleitorais são os seguintes

Candidato ......................Votos ........... %

CAVACO SILVA..........2745491..... 50,59
MANUEL ALEGRE.....1124662..... 20,72
MÁRIO SOARES.........778389...... 14,34
JERÓNIMO SOUSA... 466428....... 8,59
FRANCISCO LOUÇÃ.. 288224........ 5,31
GARCIA PEREIRA........ 23650....... 0,44

Os resultados finais das eleições presidenciais, como indicadas pela STAPE, indicam que Cavaco Silva ganhou as eleições na primeira volta. Algumas primeiras reacções ao escrutínio final:

• a vantagem de Cavaco Silva esteve muito longe das expressas na maioria das sondagens, e teve uma margem pouco acima da suficiente para uma maioria na primeira volta
• a vontação de Manuel Alegre foi confortavelmente superior à de Mário Soares, expressando uma divergência grande entre o eleitorado da área do PS e a escolha da sua liderança partidária e significativamente as escolhas económicas e política do seu governo
  
• a percentagem muito assinalável de Jerónimo de Sousa, superior às constantes nas sondagens, superior à de Mário Soares em várias concelhos (e.g., Loures, Vila Franca de Xira, Almada, Montijo, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sines, Ponte de Sor, Chamusca, Marinha Grande) e tendo sido inclusivamente a candidatura mais votada no Distrito de Beja e em alguns concelhos (e.g., Grandola, Barreiro, Moita, Avis, Elvas, Alter do Chão, Coruche, Alpiarca)

Agora há que recuperar da desilusão da vitória de Cavaco à primeira, da eleição pela primeira vez de um presidente de direita. Aos que contavam já com a batalha da segunda volta, preparem-se agora para estar vigilantes: a batalha de defesa da Constituição começará agora a sério. O "partido único" do neoliberalismo tem agora maior cobertura para as reformas constitucionais que tem ambicionado. A necessária defesa das conquistas de Abril que iremos enfrentar já não se fará nas urnas. Irá ser travada no campo de batalha das ideas, junto de cada cidadão e se necessário nas ruas e barricadas.