Água é de todos, não o negócio de alguns

Vai ser lançada a campanha «Água é de todos, não o negócio de alguns», à qual está associada o abaixo «PELO DIREITO À ÁGUA - POR UMA GESTÃO PÚBLICA DE QUALIDADE». No apelo das organizações promotoras podemos ler:

«O lançamento da Campanha constitui um desafio que não podia ter maior actualidade.

Na verdade, Portugal está numa fase crucial. O governo, ao arrepio dos interesses e
necessidades do país, continua a prosseguir uma estratégia que visa a privatização e
transformação em negócio da captação, gestão e distribuição de água, como a venda recente da empresa de capitais públicos Aquapor ilustra.

A isto acresce o comportamento igualmente condenável de alguns municípios que, sem
prejuízo dos estrangulamentos financeiros, das dificuldades que lhes são colocadas no acesso aos fundos da UE, bem como das pressões de que são alvo no sentido de os obrigar a privatizar os serviços municipais de água e saneamento, em vez de resistir capitulam, comprometendo o acesso, o controlo democrático e a qualidade dos serviços, contribuindo para precarizar as relações de trabalho, realidades já hoje observáveis no país.

A mercantilização estende-se a todas as utilizações da água desde a fonte, com múltiplos desenvolvimentos recentes, como o novo !regime económico-financeiro" da água (DL 97/2008), a concessão a empresas privadas das novas barragens hidroeléctricas que lhes permitem controlar os nossos rios, e os termos da recente revisão do Convénio com Espanha, que põe em causa as utilizações não hidroeléctricas nas bacias do Douro e do Tejo.

Perante esta realidade, acreditamos que os princípios e os valores pelos quais se bate esta Campanha, que cresce dia a dia, representa um elemento indispensável para construir uma forte dinâmica social em defesa do direito à água, da sua função social e de uma gestão pública de qualidade, democrática e transparente.

Assim, é com enorme prazer que vimos convidar-vos a participar no Encontro Nacional da Campanha, que terá lugar no próximo dia 18 de Outubro, no Museu da Água ! Lisboa, com início às14H encerramento às 18H.

Assumindo como objectivos centrais:

• Apresentação da Campanha(razões, objectivos, iniciativas);
• Propiciar o debate, a troca de contactos, experiências e a preparação de iniciativas descentralizadas.
  

O Encontro é aberto a Todas e Todos aqueles que consideram que hoje, mais do que nunca, é preciso agir em defesa da Água Pública, o que implica que cada participante contribua com a sua própria experiência, com a sua visão sobre as problemáticas ligadas à água e com propostas para alcançar os objectivos a que nos propomos.

As Organizações Promotoras:
Associação Água Pública - agua.publica@sapo.pt
Conselho Português para a Paz e Cooperação - conselhopaz@netcabo.pt
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - cgtp@cgtp.pt
Confederação Nacional da Agricultura -cna@cna.pt
Confederação Portuguesa das Colect. de Cult. Rec. e Desporto -cpccrd@colectividades.org
Federação Nacional dos Professores -fenprof@fenprof.pt
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública - fnsfp@fnsfp.pt
Movimento de Utentes Serviços Públicos - movimentoutentes@gmail.com ; musp@iol.pt
Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local - stal.nacional@stal.pt

Inscrições até 16 de Outubro para:
"Água é de Todos, não o negócio de alguns"
Rua D. Luís I, n.º 20 F - 1249-126 Lisboa - Tel.: 210958400 - Fax: 210958469
geral@aguadetodos.com

Dia Mundial da Água

Num post anterior escrevi sobre a indústria alimentar e a espiral de processamento de produtos alimentares como forma de garantir uma taxa de lucro neste sector. Na altura esqueci-me de referir talvez o sinal mais perverso deste processo: o processamento (desnecessário) de água da torneira, seu engarrafamento e venda a preço de ouro. Leiam aqui sobre como a Pepsi admitiu engarrafar água municipal, que depois vende a 7000 (!) vez o seu preço original.

Enfrentamos hoje em dia dois perigos no acesso a água potável:
(1) prevê-se que as modificações climáticas levem ao agravamento da desertificação em várias regiões de elevada densidade populacional. Um modelo prevê que a percentagem da população que enfrenta seca extrema irá aumentar de 3 para 18%, e 30% da população mundial, incluindo Portugal, irá enfrentar seca severa.
(2) o processo de exploração capitalista sobre este recurso, através da privatização da gestão e controlo no acesso a água potável.
Ambos processos contribuem para que as "guerras de água" já não sejam matéria de ficção científica, mas um perigo real.

No dia Mundial da Água, chamo atenção para petição lançada pela Associação Água Pública: PELO DIREITO À ÁGUA - POR UMA GESTÃO PÚBLICA DE QUALIDADE

Considerando que o processo de privatização da água em curso é uma grave ameaça ao acesso de todos à água, os abaixo assinados, exigem:

* A consagração da propriedade comum da água e da igualdade de direito ao seu usufruto como direito de cidadania.
* A garantia do acesso de todas as pessoas à água potável como serviço público.
* A manutenção dos serviços de água sob propriedade e gestão públicas e sem fins lucrativos.
* O enquadramento legal, institucional e de administração económica que garanta de facto o direito de cada pessoa à água, à saúde e à natureza.
* A gestão integrada da água como responsabilidade pública inalienável, assegurada por legítimos representantes dos cidadãos, visando a melhoria do bem-estar comum da população actual e das gerações vindouras.
* Serviços públicos de água competentes, transparentes e funcionais dotados dos recursos necessários.
* Uma gestão da água baseada num planeamento participado e democrático.

Para mais sobre a ciência da água, vejam a versão online da exposição sobre água do American Museum of Natural History de Nova Yorque. Para um visita mais cómica a esta exposição vejam este episódio recente do Colbert Report, um programa humorístico.

Água da torneira da Pepsi

Após pressão da campanha "Pensem fora da garrafa" ('Think outside the bottle'), liderada pela Corporate Accountability International, a Pepsi Co., produtora da água engarrafada Aquafina foi forçada a admitir que esse seu produto não é mais que água da torneira. A Aquafina terá que adicionar ao seu rótulo, junto à imagem de riacho de montanha um texto que indique que a origem da água é a rede pública.

Mais de 40% da água engarrada tem como fonte água da torneira, incluindo a Dasani (da Coca-Cola) e Pure Life (da Nestlé). Tal abre portas para enormes lucros. O jornal Arizona Daily Star informa que meio-litro de Aqufina - contendo água do sistema municipal de Tuscson, Arizona - custa $1.39 numa loja de conveniência em Tucson. Directamente da torneira, 29 litros de água custa um centimo.
Embora seja a mesma água, na garrafa da Pepsi, o líquido custa 7000 vezes mais que a água municipal.

Estas companhias promovem as suas águas como mais limpas, puras e saudáveis que a água das redes municipais, embora se alimentem desses sistemas para encher as suas garrafas (e os seus bolsos). Ao promoverem o consumo de água engarrafada criam também um acréscimo de lixo proveniente das garrafas vazias. Só nos EUA 60 milhões de garrafas de plástico são deitadas ao lixo diariamente, a maioria das quais não é reciclada. O Pacific Institute concluiu que a produção de garrafas para água nos EUA consumiu cerca de 17 milhões de baris de petróleo, não incluindo o consumo ligado ao transporte, responsabilizando o sector de engarrafamento de água pela produção de 2.5 milhões de toneladas de CO2. A "água pura de montanha" afinal vem da torneira, e produz quantias significativas de gases de estufa. Mais absurdo, a produção de um litro de água engarrafada exige o consumo de 3 litros de água!