2013 em revista: ano de luta sem mercê

A 17 de Novembro, numa revisão do potencial de turbilhão social em 2014, a revista The Economist indicou que Portugal estava em situação de alto risco. Conhecendo-se as políticas de austeridade que o Governo tem implementado e persiste em implementar, e revendo-se a resposta dos trabalhadores ao longo de 2013 compreende-se porquê. À semelhança de outros anos (ver 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, Jan-Abril de 2013) aproveito o final de ano para um rescaldo das lutas dos trabalhadores.Merecem destaque as grandes jornadas de luta nacional: a Jornada Nacional de Acção e Luta a 14 de Fevereiro; as manifestações de 2 de Março contra a Tróica; a celebrações do 25 de Abril e 1º de Maio; as manifestações de 25 de Maio e 6 de Junho exigindo a demissão do governo; a greve geral de 27 de Junho; a «Marcha por Abril» nas pontes sobre o Tejo e Douro a 19 de Outubro; e as acções a 1 e 26 de Novembro frente à Assembleia da República contra o Orçamento do Estado para 2014. Vários sectores merecem destaque pela intensidade da luta, incluindo a administração pública (incluindo greve a 8 de Novembro), dos enfermeiros, professores, das forças de segurança, da justiça; dos pensionistas e reformados; do sector dos transportes; dos CTT; do sector de Hotelaria; dos estivadores; e dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
Estas compilações serão sempre incompletas, pois com o método usado (sobretudo consulta do jornal Avante! e sítios sindicais) ficarão lutas e protestos por assinalar. Este ano muitos têm sido os protestos locais à visita de membros do governo ou do Presidente da República, as vigílias à porta de edifícios oficiais, o cantar da «Grândola, Vila Morena» nas galerias da Assembleia da República e noutros locais, e outras formas de protesto, alguns espontâneos, que contribuíram para a luta ser contínua e sem mercê, não oferecendo descanso aos serventuários da Tróica estrangeira que implementam sua política submissamente. A falha de levantamento sistemático destas formas de luta não reflecte a minha subvalorização das mesmas, antes a minha indisponibilidade para fazer esse trabalho. Pretende-se um levantamento parcial, mas já de si ilustrativo da intensidade e diversidade da luta.
Estes levantamentos contradizem a visão miserabilista de que os Portugueses se submetem passivamente; de que 'lá fora' (seja Espanha, Grécia, Brasil, Turquia) é que sabem lutar; e de que a luta é inconsequente. Vários são os exemplos de como a luta frenou e, em alguns casos, reverteu as intenções do governo e do patronato. Vejam-se os vários casos em os tribunais deram razão aos trabalhadores, em que empresas foram forçadas a reverter despedimentos e a pagar indemnizações. Ainda no âmbito da justiça, recorde-se os 4 chumbos (!) do Tribunal Constitucional a medidas do governo, dando razão aos trabalhadores, e levando o Governo e a Tróica a visar este órgão de soberania. Vejam-se os casos em que só o anúncio de luta levou as administrações a aceitar reivindicações ou ir à mesa de negociações.
A leitura dos documentos que acompanham as lutas contradiz também a visão de que a luta é vista como um fim em si mesmo. Protesto pelo protesto. Mesmo se assim fosse não haveria porém, na minha opinião, nenhum mal. A resistência deve ser valorizada e o ónus de soluções recai sobretudo nos responsáveis políticos. Mas muitas das lutas são acompanhadas de propostas alternativas, segundo um modelo diferente de desenvolvimento.
É certo que a luta fica ainda aquém da necessidade de por fim à política de direita e de se avançar para um política de esquerda, de progresso social e soberania nacional.Mas a luta é um processo, que em Portugal não dá mostra de quebrar e se vergar. Há que continuar a luta com a confiança de que se conseguirá transformação positiva. Não se trata de uma confiança oca, assente na mera necessidade da alteração, mas numa confiança fundada na força, multiplicidade, continuidade, e criatividade da experiência da luta. 2014 promete.

JAN-ABRIL de 2013

MAIO

• Centenas de milhares de trabalhadores participaram nas comemorações do 1º de Maio, por todo o país. 
• Greve na SATA pelo cumprimento do acordo obtido na TAP, evitando os cortes salariais implicados no Orçamento do Estado (23-25/4 e 2-4/5)
• Luta dos trabalhadores da Conforlimpa, incluindo greves e concentrações, exigindo o urgente pagamento dos salários em atraso(7/5)
• Concentração de ferroviários reformados contra o roubo do direito a concessões de viagens (9/5)
• Greves de 4 horas dos trabalhadores da Saint Gobain Sekurit Portugal, rejeitando o despedimento colectivo de 23 trabalhadores e a exigência de soluções alternativas, de modo a manter todos os postos de trabalho, e exigindo negociação de aumentos salariais para este ano (13-18/5)
• Caravana pela Escola Pública, promovida pela Fenprof, em defesa das escolas e do Estado Social (15/5-1/6)
• Concentração de enfermeiros na Madeira para exigirem a actualização do vencimento-base dos mais de 400 profissionais de enfermagem que trabalham em regime de contrato individual (CIT) no Serviço de Saúde Regional (Sesaram) (15/5)
• Manifestação de trabalhadores (25/5) no Largo dos Jerónimos, exigindo a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas.

• Depois de semana de greves parciais, pelo pagamento dos salários em atraso e por garantias quanto ao futuro da empresa, os trabalhadores da têxtil Cofinca, em Vila Verde, decidiram retomar a laboração, porque a administração assumiu o compromisso de usar, para abater na dívida, as receitas que provierem da encomenda pendente.
• Greve dos trabalhadores da Contact Center da EDP, em Seia, para exigirem melhores salários e que a empresa prestadora de serviços, a Reditus, recue na redução do pagamento das horas extraordinárias, bem como na retirada dos descansos compensatórios – roubos impostos à boleia das alterações do Código do Trabalho (27/5)
• Luta dos trabalhadores das três fábricas da Europac Embalagem – Guilhabreu (Vila do Conde), Marrazes (Leiria) e Albarraque (Sintra) – com recusa do trabalho extraordinário, iniciada após a greve de 30 de Maio.
• Greve de 12 dias dos guardas prisionais (terminando a 1 de Junho) 
• Luta no dia 30 de Maio, primeiro dos 4 feriados roubados aos trabalhadores portugueses, incluindo greve no Metropolitano de Lisboa.
• Greve dos trabalhadores dos dez hotéis do Grupo VIP (30/5) contra cortes salariais, contra atrasos no pagamento de salários e pelo pagamento do subsídio de Natal

JUNHO

• Manifestação «Povos unidos contra a Troika» em Lisboa, Madrid, Barcelona, Ourense, Vigo,  (1/6)
• Fenprof revela que Ministério de Educação de Nuno Crato bateu o recorde de condenações em tribunal, que o mandam pagar a compensação por caducidade a docentes cujos contratos terminaram sem que tivesse sido paga a indemnização devida por lei, tendo sido já condenado 200!! vezes (3/6). Estas condenações foram reafirmadas pelo Tribunal Constitucional.
• Greve nos CTT (7/6) contra sua destruição e privatização.
• Vigílias dos enfermeiros no Hospital de Santo André (3/6) e IPO de Coimbra (12/6).
• Luta dos professores, com greve às avaliações, iniciadas a 7 de Junho até dia 17; e grande manifestação nacional na Av. Liberdade (15/6). 
• Paralisações dos estivadores, iniciadas no Porto de Lisboa a 25 de Junho e prolongadas até Setembro, contra no novo regime de trabalho portuário aprovado em Dezembro de 2012, com os votos favoráveis do PSD, CDS e PS, que entrou em vigor em Fevereiro, contrariando acordos firmados há duas décadas e destruindo a carreira.

• Greve Geral (27/6), uma das maiores de sempre, com grande adesão, em todo o País e nos diversos sectores de actividade, na indústria, nos serviços, no sector privado e no sector público (para detalhes ver Avante! e CGTP)

JULHO

• Manifestação na Pç. Marquês de Pombal exigindo a demissão do Governo (2/6)
• Milhares de trabalhadores manifestam-se frente ao palácio de Belém exigindo a demissão do Governo e convocação de eleições (6/7)

• Manifestação dos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa,  pelo fim da precariedade de 450 ajudantes familiares, o cumprimento do acordo de empresa, a não aplicação das 40 horas semanais da Função Pública, a salvaguarda dos postos de trabalho, a valorização dos técnicos de diagnóstico e terapêutica e o fim das empresas de trabalho temporário e da entrada de boys e girls na SCML. (2/7)
• Greve dos enfermeiros (9, 10/7); e vigília de frente ao Ministério da Saúde (22-24/7), contra o alargamento do horário de trabalho para 40 horas semanais.
• Greve às horas extraordinárias dos inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras devido à gravíssima falta de pessoal (12/7)
• Greves às trocas de horários e ao trabalho suplementar (15/7-1/9) na Sociedade Portuguesa de Handling, contra a desorganização e à troca de horários frequente, bem como ao excesso de horas diárias de trabalho.
• Greve de 5 dias marcada pelos trabalhadores do Hotel Montechoro face à ausência de pagamento dos salários há oito meses (18/7)
• Tribunal reconheceu razão a 56 trabalhadores da Divisão de Parques e Jardins da Câmara Municipal de Coimbra, que reclamavam pagamento de trabalho prestado para além do horário regulamentar. A Câmara foi condenada a ressarcir os trabalhadores em 150 mil euros. (26/7)
• Concentração junto ao Hospital de Fafe, pela defesa do Serviço Nacional de Saúde, combatendo a intenção do Governo de entregar a gestão daquela unidade à Misericórdia, exigindo a construção do novo hospital, e contestando o encerramento de mais valências médicas. (27/7)
• Fruto da luta, foi conseguido o primeiro Acordo de Empresa da Auto-Estradas Norte Litoral, consagrando e acrescentando direitos e aumento de salários (29/7)
• Protesto dos trabalhadores da Administração Pública com vigília frente ao Ministério das Finanças (18/7) e concentração frente à Assembleia da República (29/7) contra as medidas aprovadas no seu interior: o aumento do horário de trabalho na Administração Pública; o regime de «requalificação» que abrevia e embaratece o caminho para despedimentos sem justa causa e em massa, aberto no Estado com a «mobilidade especial»; uma nova redução do valor da indemnização por cessação do contrato de trabalho; e o «fundo» que apenas garante o pagamento de metade desta compensação.
• Luta dos trabalhadores da Inapal Plásticos desde o início do ano, com greves de uma ou duas horas por dia, no início de Julho, alcançou a integração do prémio de assiduidade na remuneração-base, e outras reivindicações (30/7)

AGOSTO

• A luta e a resistência dos trabalhadores garantiram a manutenção dos contratos de trabalho e dos direitos adquiridos, depois do sobressalto causado pela Autoeuropa e pelo Grupo Schnellecke (logística) (2/8)
• Recuo no despedimento de 11 trabalhadores pela Neolux, empresa fabricante de anúncios luminosos, fruto da intervenção sindical (2/8). Mas a luta persistiu com greve dos trabalhadores pelo pagamento de remunerações em atraso  (27/8) 
• Fruto da acção sindical, mais de meia centena de trabalhadores temporários vão ser integrados nos quadros da Visteon, em Palmela; e na fábrica da Delphi, no Seixal, 21 contratados a prazo foram integrados nos quadros como efectivos. 
• Início de processo negocial na Refer, do sector ferroviário, face ao pré-aviso de greve anunciada para 15 de Agosto.
• Ocupação (2/8) por alguns minutos da sede da Fundação para a Ciência e Tecnologia, pelos bolseiros de investigação científica. Face à luta e protesto a FCT recuo na exigência da obtenção do grau precedente até 19 de Setembro, para atribuição das bolas de doutoramento e pós-doutoramento. (6/8)
• Greve na EDP Distribuição, pelo cumprimento do Acordo Colectivo de Trabalho (iniciada 10/8)
• Greve e manifestação os trabalhadores do Centro de Distribuição Postal dos CTT em Coimbra, contra a degradação do serviço, a sobrecarga de trabalho, a prepotência da gestão local, a falta de condições de trabalho, a má prestação do serviço público de Correios, a negligência da gestão e contra a privatização da empresa. (16/8)
• Vigília de enfermeiros frente ao Hospital Garcia da Orta, em Almada, em defesa do Serviço Nacional de Saúde (20/8)
• Tribunal de Trabalho da Maia anulou a punição de doze dias de suspensão, que a Sociedade Comercial C. Santos tinha aplicado a Francisco Inácio, dirigente sindical, sendo a empresa foi ainda condenada a pagar ao trabalhador a remuneração correspondente àqueles 12 dias, incluindo o subsídio de alimentação. (26/8)
• Greve na na SPdH (Groundforce) contra a penosidade e sucessivas alterações de horários e contra abusos no recurso a trabalho temporário (15/8). Perante o anúncio de novas greves a 30 e 31 de Agosto e 1 de Setembro a administração viu-se obrigada a recuar, abrindo um processo de negociação da organização dos tempos de trabalho, e as novas greves foram suspensas (28/8)
• Concentrações dos trabalhadores da BRSI (Bespoke Recruitment Solutions International), exigindo respostas que garantam o pagamento de salários devidos (21,28,29/8)

SETEMBRO

• Protestos de professores nos centros de emprego, contra a drástica redução do número de docentes (2/9). A Fenprof citou os registos do IEFP, que dão conta de um aumento de 47,7 por cento, em 2010 (situação em Dezembro, face ao mês homólogo); 120,2 por cento, em 2011; 77,4 por cento, em 2012; e 44 por cento, em 2013 (Julho).
• Administração da Carris foi condenada pelo tribunal pelo despedimento, declarado ilícito, de José Manuel Passinhas Pólvora, motorista em Miraflores, despedido por «incompatibilidade de fardamento», em consequência de ter um problema do foro dermatológico que o impedia de usar gravata, durante o serviço.
• «Onda contra a privatização dos CTT», com protestos de trabalhadores, utentes e autarquias, em Leiria, Coimbra, Faro, Beja, Évora, Portalegre, Setúbal, Santarém, Aveiro, no Porto , Funchal , Praia da Vitória, Angra do Heroísmo e Horta, Braga (30), Viana do Castelo, Vila Real , Bragança, Ponta Delgada e Viseu, Guarda, Castelo Branco e Lisboa . (11/9 -10/10)
• Luta dos trabalhadores da unidade de Belmonte da Carveste para defender os seus postos de trabalho e exigir a recuperação da empresa (17/9). A laboração na fábrica têxtil foi suspensa no início de Agosto afectando duas centenas de trabalhadores.
• Greve dos trabalhadores da Sistavac, empresa do Grupo Sonae que assegura a manutenção de vários centros comerciais, para exigir «salários condignos, carreiras profissionais e a reposição de parte da retribuição em dívida» (16/9)
• Face à anúncio de uma série de greves de uma hora diária, a Postejo satisfez em parte reivindicações laborais e pagou 300 euros do subsídio de férias a todos os trabalhadores (18/9).
• Tribunal da Relação obrigou Scotturb a readmitir trabalhador despedido e a pagar as retribuições devidas desde a data do despedimento, acrescidas de juros de mora. (21/9)
• Protesto durante visita do Ministro da Educação em Setúbal (24/9)
• Centenas de pensionistas e aposentados da Administração Pública concentraram-se na Praça do Rossio, em Lisboa, marchando em seguida para o Ministério das Finanças. A acção visava protestar contra o corte nas pensões decidido pelo Governo.(25/9)
• Luta dos 119 trabalhadores da SOS Mobile, empresa de assistência e reparação de telemóveis, em Alfragide (Amadora), pelo pagamento de três meses de salários em atraso, com greve a 30/9.

OUTUBRO

• Ocupação simbólica do átrio do Ministério da Saúde, por dirigentes dos sindicatos da Função Pública face à ausência de resposta do ministério sobre o reinício das negociações do Acordo Colectivo de Trabalho para os Hospitais EPE; a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde; a desregulamentação dos horários de trabalho; e a falta de pessoal para necessidades permanentes dos serviços.(3/10)
• Manifestação de populares e trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, em VC, contra a destruição dos estaleiros e sua entrega a privados (4/10)
• Concentração dos trabalhadores da Lusofane, no Cartaxo, contra o desmantelamento da empresa (4/10)
• Jornada de luta a 5 de Outubro, o segundo feriado roubado aos trabalhadores, incluindo greves (incluindo na Fiequimetal, cantinas, Pingo Doce) e iniciativas públicas na Covilhã, Porto, Funchal, etc.
• Greve dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa (8, 15, 31/10)
• Vigília dos trabalhadores do sector dos transportes e comunicações (11/10)
• Cinco dias de greve de enfermeiros (15/10). O caderno reivindicativo dos enfermeiros contém propostas e exigências relativas às questões do emprego e combate à precariedade, bem como sobre salários e horários de trabalho.
• Greve ao trabalho extraordinário na Europac, contra a discriminação salarial.
• Concentração dos trabalhadores da Lusofane, pela viabilização da empresa e pela defesa dos postos de trabalho (9/10)
• Greve, durante uma hora por dia, desde o início de Outubro, dos trabalhadores da Postejo, fábrica de postes em cimento, em Benavente, reclamando o pagamento de parte do subsídio de férias, em dívida, bem como a actualização e pagamento das diuturnidades e melhores condições de segurança.A greve tinha sido suspensa em Setembro, depois de serem pagos 300 euros, por conta do subsídio. Este pagamento parcial foi alcançado pela luta.
• Concentração junto da CM Cascais dos trabalhadores da Soplacas, pelo pagamento de salários e subsídios em atraso (10/10).
• Protesto, em Nelas, de 30 trabalhadores da Nelcivil para exigirem o pagamento de seis meses de salários e subsídios em atraso e denunciarem o desrespeito com que têm sido tratados.(14/19)
• «Marcha por Abril» (19/10), nas as pontes sobre o Tejo e Douro, e em concentração, envolvendo centenas de milhares de trabalhadores, reformados, desempregados, mulheres, jovens, das diferentes áreas da Administração Pública, de empresas da indústria e de serviços, do litoral e do interior, contra  o Governo, a «troika» agiota e a política de direita, para alterar o caminho para o desastre e para conseguir uma alternativa que coloque o País no rumo de um futuro melhor, traçado na revolução de 25 de Abril de 1974.

• No seguimento de providências cautelares interpostas, a imposição do horário semanal mínimo de 40 horas foi suspensa em várias câmaras municipais e Serviços Municipalizados. Os trabalhadores abrangidos voltaram a cumprir os horários máximos de sete horas diárias e 35 horas semanais. (22/10)
• Direcção Regional de Lisboa do Sintab/CGTP-IN sublinha o grande número de cadernos reivindicativos em 2013, aprovados com envolvimento dos trabalhadores. Só no final de Outubro inclui a Sidul, as Rações Acral, as Águas do Vimeiro, a Avipronto, a DanCake, a Frissul, a Matutano, a Panrico, o Queijo Saloio, a Sidul e o Jardim Zoológico.
• Greve ao trabalho extraordinário dos trabalhadores da Saprogal, em Vila Chã de Ourique (Cartaxo), contra os cortes salariais à revelia do estabelecido no contrato colectivo em vigor. 
• Manifestações contra a Tróica em 13 cidades do país: Aveiro, Braga, Coimbra, Faro, Funchal, Horta, Portimão, Porto, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu, e Lisboa, frente à Assembleia da República. (26/10)
• Greve dos trabalhadores dos CTT (25/10), com adesão de mais de 80%, contra o processo de privatização. Paralisação dos carteiros de Rio Maior exigindo mais pessoal para o Centro de Distribuição (29/11)
• Início da greve dos funcionários de investigação criminal da Polícia Judiciária (31/10). A direcção da PJ procurou recorrer ao trabalho de estagiários para não recorrer a trabalho extraordinário (que pode autorizar, fora do âmbito do pré-aviso de greve)

NOVEMBRO

• Desfile e concentração de trabalhadores da Administração Pública e de empresas privadas, dos distritos de Lisboa, Santarém, Leiria, Setúbal, Beja, Évora, Portalegre e Faro na Assembleia da República contra o Orçamento do Estado para 2014 (1/11)

• Fenprof entregou na Assembleia da República, uma petição com mais de 12 mil assinaturas de docentes, exigindo a revogação da prova de acesso à profissão (5/11).
• Greve, por tempo indeterminado, dos investigadores criminais da Polícia Judiciária aos piquetes de prevenção que funcionam depois do horário normal de trabalho, com vista a denunciar problemas relacionados com o regulamento de piquete de prevenção, o estatuto remuneratório, o regulamento de mérito, o regime de aposentação e disponibilidade e o regime de exclusividade (7/11).
• Luta ao trabalho extraordinário dos trabalhadores da Europac Embalagens.
• Greve dos trabalhadores da Administração Pública (8/11), pelo chumbo do Orçamento do Estado, contra as políticas de direita, pelo derrube deste Governo e a marcação de eleições antecipadas». Os trabalhadores pararam os serviços públicos, que encerraram em cidades como Loures, Braga, Setúbal, Almada, Palmela. A Frente Comum deu nota de níveis médios de adesão entre 70 e 100 por cento.
• Greve dos trabalhadores da Soflusa, 3 horas por turno (9/11), contra o roubo nos salários e destruição do serviço público. 
• Passados três anos, o Tribunal declarou ilícita a dedução, efectuada pela Transtejo, nos prémios de assiduidade dos trabalhadores que aderiram às greves de 24 de Novembro de 2010 e de 24 de Novembro de 2011.
• Concentração dos trabalhadores do Casino da Póvoa contra o despedimento colectivo de 21 trabalhadores (9/11) 
• Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação da Continental Mabor a pagar os valores que descontou no prémio anual aos trabalhadores, por terem aderido à greve geral de 24 de Novembro de 2010 (11/11).
• Greve dos trabalhadores da Solnave no refeitório do ISEG, em Lisboa, protestando contra o não pagamento de trabalho nocturno e suplementar e exigindo que os salários sejam pagos a tempo e horas (12/11).
• Concentração de Sargentos frente ao palácio de São Bento (12/11).
• Visita de Angela Merkel a Portugal recebido com protesto do Lg Calvário a Belém (12/11)
• Tribuna livre de docentes das escolas de ensino artístico especializado e dos conservatórios públicos (14/11), frente ao Ministério da Educação e Cultura, para exigir a realização de um concurso extraordinário, que lhes garanta estabilidade de emprego e acesso à carreira».
• Protesto contra o despedimento de 11 enfermeiros da  Unidade Local de Saúde da Guarda (14/11).
• Semana de «luto de de expressão de revolta» do Ensino Superior, incluindo professores, estudantes, investigadores, funcionários e bolseiros, contra o corte de €42 milhões previsto no Orçamento do Estado para 2014 e os cortes de salários na Administração Pública (19-26/11
• Mais de dez mil participantes em manifestação de forças de segurança convocada pela Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (21/11), contra os cortes previstos na proposta de Orçamento do Estado para 2014, seus efeitos nas remunerações mas também colocando em causa o funcionamento das instituições e as condições de trabalho no dia-a-dia. A concentração na Praça de Luís de Camões incluiu profissionais da PSP e da GNR, da Guarda Prisional, da Polícia Marítima, da ASAE, do SEF, da Polícia Judiciária e de polícias municipais
• Greve dos inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (21/11), contra os cortes nas remunerações previstos no OE para 2014, contra a falta de pessoal no SEF e por não estarem incluídos como corpo especial de polícia na proposta do Governo para o novo Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
• Greve dos trabalhadores do grupo «Pastelaria Princesa» (22/11), da Moita e Barreiro, com concentração frente à unidade no Vale da Amoreira, contra salários em atraso, discriminações e ilegalidades (como exigir a assinatura de recibo de vencimento, sem que este tenha sido pago)
• Greve dos procuradores, com adesão de 90% (23/11), pela dignificação do sistema de Justiça e do estatuto sócio-profissional dos magistrados, a independência do poder judicial e o Estado social de Direito
• Paralisação do trabalho aos domingos dos mineiros do Grupo Lundin Minning, que explora as minas de Neves-Corvo, em Castro Verde. Em causa está a imposição da laboração contínua.
• Apupos durante visita do primeiro-ministro, em Borba, exigindo a demissão do Governo e o fim da política de «austeridade». Apupos na visita de Maria Cavaco Silva e o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, na Moita, com manifestação de duas centenas de pessoas exigindo a demissão do Governo. (23/11)
• Manifestação em Lisboa, frente à Assembleia da República contra o Orçamento do Estado, convocada pela CGTP-IN (26/11)

• Manifestação de dezenas de pessoas frente à casa do Primeiro-ministro em Massamá, contra a acção do Governo (26/11)
• Milhares de condutores participam num buzinão de protesto contra o Orçamento do Estado para 2014 na IC19 (26/11)
• Gritos de "demissão" das galerias da Assembleia da República interrompem debate do orçamento (26/11)
• Sindicalistas entram nos Ministérios das Finanças e Saúde, e concentram-se juntos aos do Ambiente e Economia, exigindo ser recebidos para discutir o Orçamento do Estado para 2014. (26/11)
• Greve dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa (28/11)
• Greve dos trabalhadores dos CTT, e manifestação em Lisboa, contra o processo de privatização (29/11), superando os 80% de adesão.

DEZEMBRO

• Concentração de trabalhadores dos CTT, frente à Bolsa de Lisboa, contra a privatização desta empresa (5/12)
• Greves parciais na Carris e STCP (1-7/12)
• Greve ao trabalho extraordinário, ao trabalho em dia de descanso e feriado na CP, na CP Carga, na Refer e na EMEF (3/12-1/1)
• Greve dos trabalhadores da Valnor, empresa multimunicipal de recolha, tratamento e valorização de resíduos tóxicos urbanos (9-10/12), em defesa da contratação colectiva e da carta reivindicativa, contra o roubo nos salários e contra a privatização. As forças de segurança intervieram no dia 9 à noite, afastando o piquete de greve, facto que foi alvo de uma queixa pelo sindicato.
• Tribunal de primeira instância anulou despedimento de trabalhador e sindicalista da Scotturb, despedido por ter participado no piquete de greve a 3 de Outubro de 2012 (12/12).
• Greve dos trabalhadores dos centros de atendimento da EDP e manifestação em Lisboa e no Barreiro (16/12)
• No âmbito da campanha de «indignação e luta» promovida pela CGTP-IN, tiveram lugar iniciativas de rua em Cascais, Leiria, Torres Novas, Beja, Castro Marim, Moita, Santiago do Cacém, Braga, Almada, Alcochete, Aveiro, Viseu, Arraiolos, Vila Franca de Xira, Oeiras, etc.
• Luta dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, contra os planos de destruição, com grande concentração, no dia 13, da população no centro de Viana do Castelo e, no dia 18, caminhando pelas ruas de Lisboa e terminando à porta do Primeiro-ministro.

• Greve e cordões de professores em dezenas de escolas no dia da «prova de avaliação de conhecimentos e capacidades», contra ilegalidades e irregularidades do Ministério de Educação para impor a PACC a qualquer custo (18/12)
• Greve do Metropolitano de Lisboa (19/12) contra os cortes previstos no Orçamento do Estado.
• Greve na Imprensa Nacional Casa da Moeda, em defesa dos Serviços Sociais e pelo cumprimento do Acordo de Empresa (19/12)
• Vigília de trabalhadores frente à Presidência da República em Belém (19/12), inserida na semana de indignação e luta convocada pela CGTP-IN, e que incluiu outras acções incluindo manifestações no dia 19 em Coimbra, Castelo Branco, Covilhã, Portalegre, Vila Real, e Portimão.

• Greve de enfermeiros dos distritos de Lisboa, Santarém e Setúbal contra a imposição da paragem de uma hora, para almoço, nos centros de saúde da região de Lisboa e Vale do Tej (19/12).
• Greve nacional na ThyssenKrupp Elevadores; trabalhadores exigem cumprimento do contrato colectivo (designadamente depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado normas do Código do Trabalho) e recusam discriminação na atribuição de viaturas de serviço
• Greve da Carris (dias 24, 25, 31/12 e 1 de Janeiro)
• Greve dos trabalhadores de Hotelaria (25 e 26/12, e 1/1) pela aplicação do contrato colectivo e pela negociação do caderno reivindicativo de 2014.
• Greve dos trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa, incluindo na recolha do lixo, em defesa dos serviços públicos municipais e contra o desmantelamento que decorrerá das transferências para as freguesias. (24-27/12)
• Greve nos CTT (27/12)
• Greve na Groundforce (31/12)

2014 promete...

Lutas em 2013

Lutas de 2013

Segue-se um apanhado das lutas realizadas nos primeiros meses de 2013 (usando como principal fonte o jornal Avante!), e que deram continuidade a uma fase de intensa combatividade dos trabalhadores e populações. Ficam por assinalar muitos protestos populares por todo o país, de maior e menor dimensão, incluindo várias "Grandoladas". É de salientar o crescente receio dos membros do governo e do Presidente da República em aparecerem publicamente, dada a presença ubíqua de manifestantes. Hoje, primeiro de Maio, dia do Trabalhador, os secretários-gerais da CGTP-IN e UGT admitem, em entrevista conjunta à Antena 1, um greve geral em breve, indicação clara de que a luta irá continuar, contra a política de austeridade, contra as imposições da Troika, pela demissão do Governo e convocação de eleições antecipadas, por uma política alternativa de emprego e desenvolvimento, por um Portugal livre e soberano.

JANEIRO

• Vigília dos trabalhadores da Radal Frigoríficos, em Prozelo, Amares, com salários e subsídios em dívida desde Outubro,  frente às instalações da empresa. (5/Jan - )
• Protesto contra a falta de cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo com o Sindicato da Hotelaria do Norte, junto ao Ministério da Economia, com a participação de meia centena de trabalhadores dos bingos do Salgueiros e Olímpia. (8/Jan)
• Concentrações contra a retirada de transporte entre a cidade e as instalações dos serviços de higiene, no Algar (7/Jan)
• Manifestação nacional de ferroviários no activo e reformados para exigir «parem de nos roubar».(17/Jan)
• A empresa concessionária da cantina da escola de Ermida, em Santo Tirso, decidiu em 2011 não renovar o contracto de Firmina Rocha, que ali trabalhava há 17 anos, com sucessivos contratos a termo certo, de Setembro a Julho. Após caso em tribunal, a empresa foi forçada a reconhecer que os contratos eram ilegais, que não a podia ter despedido, que o Firmina era efectiva e deveria retomar o posto de trabalho. A empresa porém voltou a trás, e a direcção da escola expulsou a trabalhadora das instalações e recusou falar com o sindicato. A trabalhadora decidiu não arredar pé da porta da escola, cumprindo ali o seu horário de trabalho, à chuva e ao frio. Retomou o serviço no dia 17. 
• Greves parciais no Metropolitano de Lisboa (15, 22 e 29/Jan)
• Luta dos trabalhadores da Kemet Electronics logrou adiar o despedimento colectivo, de quase metade do pessoal em Évora, e adiar a deslocalização da produção de condensadores de tântalo da Kemet 
• Luta dos trabalhadores da Scotturb forçou os representantes da transportadora a comprometeram-se a marcar reuniões de negociação num curto espaço de tempo. O conflito laboral deveu-se à disponibilidade da administração para a negociação.
• Concentração dos trabalhadores da Appicaps (Porto), empresa de calçado, protestando a associação patronal que protela há 15 meses a negociação do contrato colectivo e a actualização salarial, ao mesmo tempo que exibe resultados económicos no sector que são os melhores de sempre. (25/Jan)
• Manifestação nacional de 40 mil professores contra as políticas de destruição dos serviços públicos e do Estado democrático, contra as medidas do Governo e da troika estrangeira, contra o novo ataque contido no «relatório do FMI», e em defesa da escola pública de matriz democrática e da profissão docente (26/Jan)

FEVEREIRO

• Greve dos enfermeiros contratados do Porto e manifestação junto à sede da Administração Regional de Saúde do Norte, onde entregaram uma moção exigindo o fim do trabalho precário e a conclusão do concurso, aberto em 2010, para 566 postos de trabalho, o qual permitiria estabilizar a situação destes profissionais. Alguns enfermeiros estão há mais de 10 anos com contratos a prazo, mas a ARS não dá andamento ao concurso invocando questões meramente jurídicas. (5/Fev)
• A luta dos trabalhadores da Transtejo levaram a administração a aceitar a integração de prémios na tabela salarial, reivindicada nos últimos anos.
• Centenas de inquilinos manifestaram-se na Praça do Comércio, em Lisboa, para exigir ao Governo e à Assembleia da República a revogação urgente da Lei n.º 31/2012. (7/Fev)
• Concentração de trabalhadores das cantinas, refeitórios, áreas de serviço e bares concessionados junto à sede do grupo Trivalor (Gertal/Itau), em Leça do Balio (Matosinhos), para exigir aumentos salariais e negociação do contrato colectivo, protestar contra a retirada de direitos e a precariedade nas cantinas escolares, reclamar o cumprimento do caderno de encargos. (12/fev)
• Concentração junto ao edifício do Banco BPI, protestando contra as declarações de Fernando Ulrich, sobre a generalidade dos portugueses ter que aceitar condições de vida semelhantes às das pessoas sem-abrigo.(14/Fev)
• Grupo canta «Grândola Vila Morena» nas galerias da Assembleia da República interrompendo discurso de Pedro Passos Coelho (15/Fev)
• Jornada Nacional de Acção e Luta, convocada pela CGTP-IN, com milhares de trabalhadores em 14 cidades (16/Fev)

• Relvas interrompido por «Grândola Vila Morena» num debate do Clube dos Pensadores, em Gaia (18/Fev)
• Greve dos trabalhadores da Sinorgan Produtos Químicos, em Espinho, contra o atraso no pagamento de salários, e concentração à porta da empresa, devido aos salários em atraso e dívida dos subsídios de Natal. (21/Fev)
• Apupos e «Grândola» de estudantes e activistas pedindo a demissão do ministro Revlas, em conferência em Lisboa, no ISCTE.
• Grupo de manifestantes, na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, interrompeu o ministro da Saúde, Paulo Macedo, cantando o "Grândola Vila Morena" e expondo casos concretos como a falta de dinheiro para comprar medicamentos ou para pagar taxas moderadoras. (20/Fev)
• Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, recebido em S. João da Madeira, numa iniciativa da concelhia do PSD, com mais uma manifestação entoada ao som de "Grândola Vila Morena".(22/Fev)
• Manifestantes, em Faro, entoaram a «Grândola» e gritaram «não foste eleito» e «gatuno» aos Secretários de Estado Franquelim Alves e  Sérgio Monteiro numa iniciativa organizada pelo PSD.(23/Fev)
• 30 manifestantes cantaram mais uma vez o "Grândola, Vila Morena" ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, desta vez à saída de uma conferência, em Lisboa (28/Fev)

MARÇO

• 2 de Março, contra a Troika, contra a política de direita, exigindo a demissão do governo. Mais de um milhão e meio de pessoas em manifestações em 40 cidades, em Portugal e no estrangeiro, incluindo Angra do Heroismo (50), Barcelona (30), Beja (1,000), Braga (7,000), Caldas da Rainha (3000), Castelo Branco (1000), Chaves (200), Coimbra (20,000), Entroncamento (300), Estocolmo (15), Guarda (500), Horta (160), Lisboa (800,000), Londres (100), Marinha Grande (3,000), Paris (100), Portimão (5,000), Porto (400,000), Santarém (500), Setúbal (7,000), Sines (120), Tomar (200), Torres Novas (250), Viana do Castelo (1,000), Vila Real (1,800)
• Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, recebido numa escola de Mangualde, com gritos de protesto contra o Governo, ao som da canção «Grândola, Vila Morena». (4/Mar)
• Protesto, organizado pelos trabalhadores ferroviários, de centenas de manifestantes bloquearam a circulação ferroviária no Entroncamento em defesa do passe para os trabalhadores ferroviários e para as suas famílias.
• Greve para dia 7, na empresa Sojitz Beralt, que explora as minas da Panasqueira, e recusa de trabalho extraordinário, visando exigir a melhoria dos salários e das condições de vida e de laboração. (7/Mar)
• Greves no sector dos transportes: CP, Refer Carris e E.P.E. (6-7/Mar)
• Greve de cerca de 80% dos 370 trabalhadores da unidade de extração de volfrâmio na Panasqueira (7/mar)
• Greves no sector dos transportes: Rodoviária de Lisboa, Transportes Sul do Tejo e SCOTTURB.
• Manifestação dos trabalhadores do sector dos transportes (9/Mar)
• Greve e concentrações de enfermeiros em Aveiro, Covilhã, Guarda, Castelo Branco, Viseu exigindo que nenhum profissional em regime de contracto individual de trabalho (CIT) receba menos do que o mínimo estipulado pelo Governo (1.201,48 euros).
• Manifestação nacional de milhares de trabalhadores da Administração Pública incluindo trabalhadores da administração central, regional e local – professores e não docentes, enfermeiros, motoristas, operários, auxiliares, técnicos, bombeiros, profissionais das forças de segurança, funcionários judiciais, das alfândegas e finanças, da Segurança Social (15/Mar)
• Passos Coelho recebido em Aveiro com protestos de uma centena de trabalhadores (15/Mar)
• Manifestação de cerca de 200 pessoas frente à CM Portimão, contestando a redução no serviço de transportes públicos.(15/Mar)
• Concentração de militares e as associações profissionais de praças (AP), sargentos (ANS) e oficiais (AOFA), junto à residência oficial do Primeiro-ministro (20/Mar)
• Concentração de dezenas de trabalhadores do Casino Estoril, que foram vítimas de um despedimento colectivo em 2010, que abrangeu 113 pessoas. (20/Mar)
• Semana de luta dos reformados e pensionistas, culminando em concentrações em Lisboa, Coimbra e Covilhã, a par de outras acções no Porto, em Braga, Aveiro, Beja e Évora. (20/Mar)
• Greve na Sicália (construção) em Abrantes (21/Mar)
• Vigílias na Sait Gobain Sekurit Portugal, em Santa Iria da Azóia, na luta contra a intenção de despedimento colectivo de 45 camaradas e o encerramento de duas linhas de produção (22, 25/Mar)
• Caminhada dos trabalhadores das indústrias têxteis, de vestuário e calçado, em Guimarães (23/Mar)
• Manifestação de mais de 500 trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) em Lisboa, em defesa da viabilização daquela empresa pública e contra os despedimentos. (26/Mar)
• Trabalhadores da TAP e Metropolitano de Lisboa desconvocam greves depois das administrações terem alterado favoravelmente as suas posições.
• Conclusão da revisão do Acordo de Empresa (AE) na Caima (celulose) e na CTT, da revisão salarial na REN, com conquistas laborais, fruto da unidade e determinação dos trabalhadores e firmeza dos seus representantes sindicais.
• Manifestação de Jovens Trabalhadores "Queremos Trabalho! Exigimos Direitos!" (27/Mar)
• Plenário seguido de manifestação de mais de cinco centenas de trabalhadores da CM de Lisboa pelas ruas da baixa, até ao gabinete do presidente da CML, no Lg Indendente.
• Greve dos trabalhadores dos regimes especiais de trabalho (turnos) da EDP (29, 31/Mar)

ABRIL

• No dia do 37.º aniversário da promulgação da Lei fundamental, a CGTP-IN entregou à presidente do parlamento uma petição, com 89 052 assinaturas, «Em defesa das funções sociais do Estado consagradas na Constituição da República». (2 de Abr)
• Nova greve dos mineiros da Panasqueira (2-3/Abril), em luta por melhores salários.
• Mobilização geral de professores, sob a consigna «Tolerância Zero» para com o Governo e a sua política, com o objectivo de auscultar os professores sobre a situação na Educação, os objectivos prioritários e as formas de intervenção e luta mais adequadas. (9-13/Abr)
• Greve dos trabalhadores do sector de inserção automática da Bosch Car Multimedia (Braga), em regime de laboração contínua, para defenderem os horários de trabalho e os direitos que vigoram há cerca de 20 anos na fábrica. (10/Abr)
• «Marcha contra o empobrecimento», organizada pela CGTP, percorre o país (mais de 40 localidades) e termina frente à Assembleia da República, em Lisboa (13/Abr).
• Manifestação de agricultores para reclamar melhores políticas agro-rurais e outro governo capaz de as definir e aplicar (17/Abr)
• Greve às horas extraordinárias nos museus, palácios, monumentos, parques e sítios arqueológicos, e fundações públicas, no dia Internacional dos Monumentos e Sítios, para exigir negociação das reivindicações há muito apresentadas. (18/Abr)
• Manifestação dos trabalhadores da Sait Gobain Sekurit Portugal e reformados de Loures frente à Instituição de Apoio Social de Bucelas, aquando de visita do sec. Estado da Segurança Social. (18/Abr)
• 3 dias de Greve dos trabalhadores da SATA (23-25/Abr) porque a administração e o Governo Regional se recusam a aplicar na transportadora aérea açoriana o acordo assinado na TAP e que levou a que fossem desmarcadas as greves de 21 a 23 de Março. 
• Greve de dois dias  no departamento técnico do Hotel Tivoli da Marina de Vilamoura, contra a retirada de subsídio de horas nocturnas (27-28/Abr)
• Greve dos guardas prisionais contra a forma como o Ministério das Finanças tem tratado a negociação do estatuto profissional (24-30/Abr.)
• Grande jornada de comemoração e luta por todo o país, assinalando a Revolução de Abril e defendendo as suas conquistas (25/Abr)

Lutas de 2012 - 2ª parte

Resumo de lutas em 2012, a partir de Maio (ver aqui para Jan-Abril), usando essencialmente informação do jornal Avante!.


Maio 2012

• Grande jornada de celebração e luta no 1º de Maio.
• Luta dos trabalhadores da Cel-Cat, em Morelena (Sintra), pelo direito a um salário digno, pela defesa da contratação colectiva e pela valorização do trabalho (21/5-1/6).
• Protesto de agricultores contra o «programa de desastre nacional», acordado entre as troikas e o Governo, e por melhores políticas agrícolas.defesa da produção nacional, a melhoria dos preços e o combate à especulação (4/5)
• Greve na EDA (Electricidade dos Açores) ao trabalho suplementar e às deslocações.
• Greve no sector dos transportes contra o roubo dos salários e dos subsídios de férias e de Natal, é pela manutenção dos postos de trabalho(17 e 22/5)
• Vigília dos trabalhadores da Ensul Meci frente às instalações da sede da construtora, no Monte de Caparica, reclamando o pagamento de remunerações em atraso (17-24/5)
• Greve dos trabalhadores da Artlabel (ex-Califa), em São João da Madeira para exigirem o pagamento dos salários. (25/5)
• Greve na Portucel em defesa do Acordo de Empresa (25-29/5)

Junho 2012

• Concentração, em Cacilhas, de pescadores, que exigem um novo local para colocarem as suas embarcações (1/6)
• Protesto do Barreiro e do Funchal, na banca e na limpeza, «contra a exploração e o empobrecimento, pela mudança de política» (2/6)
• Concentração pela manutenção do Instituto de Oftalmologia Gama Pinto, que o Governo quer encerrar. (6/6)
• Protesto dos trabalhadores da administração local, no Porto e Lisboa, contra a exploração e o empobrecimento. (8 e 16/6)
• «Concentrações de desagrado» dos sargentos e praças num «requiem pela condição militar, pelas promoções, contra o corte nos subsídios». (5 e 20/6)
• Greves parciais dias 11, 12, 18 e 19, dos trabalhadores dos centros de atendimento da EDP, subcontratados à Tempo-Team, em Odivelas e Lisboa, e à Reditus, em Seia (11,12,18,19/6)
• Greves no sector dos transportes, Soflusa e Transtejo (14 e 18/6), na CP e CP Carga, na EMEF e na STCP, contra o novo código de trabalho. 
• Greves parciais dos trabalhadores da limpeza urbana da Câmara Municipal de Lisboa (11 e 17/6)
• Vigília dos enfermeiros do Centro de Reabilitação da Região Centro contra a precariedade, os baixos salários e a violação dos seus direitos decorrente do regime de subcontratação em que se encontram há três anos merece (21-22/6)
• Manifestação nacional de trabalhadores da Função Pública como forma de protesto contra o roubo dos subsídios de férias e de Natal.(22/6)
• Protesto dos trabalhadores das cantinas, refeitórios e fábricas de refeições, em Lisboa, contra o boicote patronal à contratação colectiva e para reivindicar a retoma das negociações. (28/6)
• Concentração dos trabalhadores da Fiequimetal e o SITE-Norte contra o bloqueio à contratação colectiva e os baixos salários impostos pela associação patronal, de cuja a Herdmar é membro dirigente. (28/6)
• Manifestação dos trabalhadores do sector das cantinas, refeitórios e fábricas de refeições de todo o País, em defesa do Contrato Colectivo de Trabalho, por melhores salários e condições de trabalho e contra a precariedade, os horários de trabalho escravizantes e as alterações ao Código do Trabalho (28/6)
• Acção de protesto, na Covilhã, face ao ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, quando se preparava para sair do Parque de Ciência e Tecnologia (28/6)

Julho 2012

• Concentração de trabalhadores da Grandupla, na Marinha Grande, em protesto contra o despedimento colectivo de que foram alvo, quando não foram cumpridos os prazos estipulados por lei. (2/7)
• Protesto dos trabalhadores da ESABE, empresa que efectua limpeza nos comboios e bilheteiras da CP, em Lisboa, pelo pagamento dos salários como está na Lei e no seu Contrato Colectivo de Trabalho, ou seja no último dia de cada mês, e de todos os salários em atraso. Os trabalhadores estiveram ainda em luta contra a alteração unilateral do plano de férias. (3/7)
• Protesto dos bolseiros de investigação científica frente ao Ministério da Educação e Ciência, em Lisboa, para reclamar o reconhecimento como trabalhadores, e o fim dos atrasos nos pagamentos que lhes tornam a vida precária.(5/7)
• Protesto nacional de professores e educadores (12/7)
• Greve dos médicos contra o concurso público lançado pelo Ministério da Saúde, para contratação de dois milhões e meio de horas de trabalho médico através de empresas de trabalho temporário e ao mais baixo preço por hora.(11-12/7)
• Manifestação dos trabalhadores das creches e dos equipamentos pré-escolares da Segurança Social, contra a transferência de 24 equipamentos para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) (13/7)
• Protesto dos trabalhadores da Saint Gobain Sekurit Portugal, de Santa Iria da Azóia, em defesa e manutenção do emprego com direitos, da produção nacional, do aumento dos salários e da contratação colectiva. (13/7)
• Concentração de trabalhadores do call-center da Optimus, frente à sede da Sonaecom, no Parque das Nações, chamando a atenção para as graves consequências da política de subcontratação da marca de telecomunicações de Belmiro e Paulo Azevedo. (19/7)
• Protesto dos enfermeiros, através de «hospital do protesto», a fim de denunciarem publicamente a política do Ministério da Saúde e reafirmarem que: necessidades permanentes devem corresponder a vínculos laborais permanentes. O ministro da Saúde e o Governo propõe-se pagar aos enfermeiros subcontratados 3,96 euros à hora. (20/7)
• Greve dos enfermeiros com contrato individual de trabalho do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes contra o não pagamento dos turnos e do trabalho extraordinário. (24-26/7)
• Concentrações de professores contra a extinção deliberada de postos de trabalho. (-27/7)
• Greve a todo o trabalho suplementar na Somincor, em resposta à intenção da administração de aplicar as alterações do Código do Trabalho.
• Greve na Carristur, pela uniformização das relações contratuais e das condições salariais, pelo cumprimento integral do contrato colectivo, pela negociação de um acordo de empresa, por melhores salários, contra o roubo dos subsídios de férias e de Natal e contra a redução a metade do valor do trabalho suplementar (20/7)
• Protesto e greve dos carteiros de Leiria contra a alteração dos horários de trabalho e consequente  perda de salário e qualidade do serviço postal. (25/7-10/8) 

Agosto 2012

• Greve na seguradora Cares contra a deslocalização de serviços para o call-center em Évora, entregue à Reditus, parte de uma estratégia de «emagrecimento à força», que visa preparar a privatização daquela empresa do Grupo Caixa Seguros e Saúde. (3 e 6/8) 
• Greve nas cimenteiras Secil e CMP, que fazem parte do Grupo Semapa, a partir das zero horas de sábado, dia 4, contra o novo código de trabalho e suas normas de retribuição do trabalho suplementar. (4/8)
• Na  fábrica de semicondutores CSP, em Almada e na Visteon, greve ao trabalho suplementar depois de o patrão anunciar que iria reduzir o pagamento do trabalho suplementar em 50 por cento e eliminar o respectivo descanso compensatório. (4/8)
• Greve dos mineiros da Panasqueira e de Neves-Corvo contra a aplicação do novo código de Trabalho (4/8)
• Greve de 24 horas na Luís Simões, a maior empresa nacional de transporte de mercadorias e a maior da Península Ibérica na área da logística, porque a administração pretende reduzir as remunerações dos motoristas. (6/8)
• Greve dos trabalhadores portuários e marítimos contra a modificação do regime jurídico do trabalho portuário (14/8)
• Greves nos transportes a todo o tipo de trabalho suplementar, na CP, CP Carga, na Refer, no Metropolitano de Lisboa, na Carris e STCP no primeiro feriado sob o novo Código do Trabalho, que eliminou o descanso compensatório remunerado e reduziu para metade a retribuição por trabalho suplementar.(15/8)

Setembro 2012

• Centenas de milhares de portugueses manifestam-se em várias cidades do país sob o lema "Que se lixe a troika! Queremos as nossas vidas!". Em Lisboa, a manifestação convergiu na Praça de Espanha. Vários milhares de manifestantes foram ainda da Praça de Espanha até defronte da Assembleia da República.
• Vigílias dos trabalhadores da RTP,  junto à residência oficial do primeiro-ministro e na delegação da empresa no Porto, contra a privatização da RTP .(17/9)
• Milhares de pessoas manifestaram-se frente ao Palácio de Belém, enquanto ali decorria a reunião do Conselho de Estado. (21/9)
• Greves dos pilotos de barra e pessoal do controlo marítimo, nos dias 17, 18 e 25; dos estivadores, a 19 e 20; dos trabalhadores das administrações portuárias, nos dias 21 e 24, contra a alteração do regime laboral do sector marítimo-portuário, que traria de volta a praça de jorna.
• Greve na Rodoviária do Alentejo e na Trevo (Transportes Rodoviários de Évora) (19/9).
• Greve parcial no Metropolitano de Lisboa (27/9)
• No Hospital de S. Teotónio, os trabalhadores da SUCH que manuseiam os resíduos decidiram parar o trabalho, exigindo da empresa fardamento, luvas, calçado e todo o tipo de equipamento de segurança adequado ao serviço que executam (26/9)
• Milhares de pessoas manifestam-se no Terreiro do Paço, em Lisboa (29/9)

Outubro 2012

• Pessoal da limpeza urbana de Lisboa manifestou-se até ao Largo do Intendente, em protesto contra a degradação das condições de segurança e saúde no trabalho, a falta de material básico e a falta ou desadequação de equipamentos de protecção individual. (1/10)
• Marcha dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo contra a privatização da empresa (1/10)
• Grebe na Number One, que assegura a limpeza industrial no Hospital do Barreiro, contra constantes atrasos no pagamento de salários, pelo pagamento de horas descontadas indevidamente e pelo cumprimento do contrato colectivo do sector e do acordo laboral específico do local de trabalho (1/10)
• Lutas e greves no sector dos transportes, incluindo Transtejo e Soflusa, Scotturb, Rodoviária de Lisboa, STCP e na EMEF, Rodoviária do Alentejo, e Metropolitano de Lisboa, em defesa da contratação colectiva, dos Acordo de Empresa e a salvaguarda do serviço público de qualidade e acessível a todos.
• Greve ao trabalho extraordinário dos trabalhadores da indústria e energia, nos casos em que o patronato, a pretexto das alterações ao Código do Trabalho, tentou reduzir a sua remuneração: Sakthi, Groz-Beckert, Tegop, MBO Binder, Camo, Petrogal, Europac Embalagens, Continental Mabor, Funfrap, Renault Cacia, Grohe, BTW (Minas da Panasqueira), Somincor (Minas de Neves-Corvo), Multifllow, Fapajal, Copan, Portucel, AdP, Fima, INCM, EPAL, Iglo Olá, Lisnave, Alstom, Portucel, REN Gasodutos, Parmalat, Visteon, Delphi (Seixal), CSP, MFS, Exide (Tudor), EDP Distribuição, EDP Produção (Central de Sines).
• Milhares de trabalhadores, por todo o país participam na «Marcha Contra o Desemprego, por um Portugal com Futuro», contra a política de direita e o pacto de agressão, determinados a prosseguir a luta para travar o passo ao Governo e impor uma alternativa ao rumo das troikas.
• Vigília e Tribuna Pública na Moveaveiro, em Aveiro, (16/10). Os trabalhadores da empresa municipal de transportes condenam a entrega à Transdev, gratuita e sem concurso público, dos circuitos mais lucrativos enquanto a Moveaveiro ficará com as actividades mais deficitárias, em preparação da sua privatização. 
• Greve nas refinarias de Matosinhos e de Sines da Petrogal, em defesa de direitos acordados, contra o aumento da exploração do trabalho.(17-19/10)
• Greve dos jornalistas e demais trabalhadores da LUSA para exigir que o Governo mantenha o valor do contrato-programa. (18-21/20)
• Protesto nacional dos GNR vindos de todo o País, em Lisboa, reclamando a restituição dos subsídios, o cumprimento das tabelas remuneratórias, a concretização das promoções em atraso e «um horário de trabalho digno e humano», defendendo que «Segurança pública exige profissionais motivados» e «melhores instalações, mais equipamento», exigindo o direito ao sindicato naquela força de segurança. (24/10)
• Greve dos trabalhadores da Rodoviária do Tejo e da Ribatejana (entre outas na órbita da Barraqueiro Transportes) (26 e 29/11) e paralisações (30/10 -2/11)
• Greve dos trabalhadores da Scotturb (2 e 31/10). A 31 a empresa chamou a GNr e a força policial foi usada contra o piquete de greve, chegando a ocorrer actos de agressão. 
• Manifestação de trabalhadores frente à Assembleia da República de oposição à política de «austeridade» e ao Governo. aquando do início da discussão do Orçamento do Estado. (31/10)

Novembro 2012

• Greve na Caixa Geral de Depósitos, com adesão de 80%, contra o roubo nos salários e pensões e a privatização da CGD, anunciada pelo Governo (2/11)
• Cinco mil polícias vindos de todo o País, convocados pela ASPP/PSP, manifestaram-se frente à Assembleia da República, apelidando o Governo de «gatunos» e insistindo na exigência de fazer conjugar os seus direitos e a missão da instituição com os valores da revolução de Abril (6/11)
• «Concentração da família militar», na Praça do Município em Lisboa (10/11).
• Protestos «Contra Merkel, a exploração e a colonização» assinalando a passagem da primeiro-ministro Alemã por Lisboa (12/11)
• Uma das maiores Greves Gerais até hoje realizadas, de rejeição do pacto de agressão das troikas, de clara afirmação que é necessário acabar com este Governo, com dezenas de manifestações e piquetes de greve por todo o país e nos mais diversos sectores. (14/11)
• Manifestação junto à Assembleia da República, no dia da discussão e votação do Orçamento do Estado para 2013 (27/11)

Dezembro 2012

• Greve na EDP para exigirem que a empresa recue na drástica redução do pagamento do trabalho suplementar e em dias feriados. (1/12).
• Protesto de dezenas de pessoas junto à Pousada de Palmela, onde ministro Miguel Relvas almoçar, em oposição à extinção de freguesias, a exigência de salários, emprego, direitos e serviços públicos, a reclamação de medidas concretas para fazer face aos prejuízos nas vinhas do distrito.
• Greves na CP, na CP Carga, na Refer e na EMEF, na Scotturb, na Soflusa, na Rodoviária do Tejo, Transtejo, Metropolitano de Lisboa, contra o embaratecimento do trabalho e em defesa dos direitos. As administrações insistem em não respeitar a contratação colectiva, preferindo remunerar o trabalho suplementar pelas regras que as troikas incluíram na legislação laboral, com alterações vigentes desde 1 de Agosto, mesmo depois de a ACT já ter esclarecido que a lei apenas delimita os valores mínimos.
• Greve aos feriados dos trabalhadores da BA Vidro, na Marinha Grande (1 e 8/12).
• Greve, seguida de paralisações parciais, dos operários da fábrica de Évora da Kemet Electronics, contra o anunciado despedimento colectivo e deslocalização da empresa (13/12-)
• Greve dos trabalhadores da Fehst Componentes, em Braga, contra o despedimento colectivo de 40 camaradas, e contra mais despedimentos previstos pela administração (13/12) 
• Milhares de pessoas concentraram-se frente ao Palácio de Belém pedindo ao Presidente da República que não promulgue o Orçamento de Estado. O PR não recebeu a delegação da CGTP que havia pedido audiência há mais de um mês (15/12).
• Luta dos trabalhadores da TAP contra a privatização da empresa, com  plenário e na marcha (dia 18/12), na vigília à porta do Conselho de Ministros (19/12) e inúmeras outras iniciativas. A CGTP-IN  salientou que «com a privatização da TAP, tal como da ANA, está em causa o futuro de praticamente todo o sector do transporte aéreo nacional, representando mais de 20 mil postos de trabalho, mais de dois mil milhões de euros anuais, em exportações, e directamente mais de três por cento do PIB». Em resultado da luta, o governo recuou – por agora – nas privatizações.
• A FENPROF assinalou que  tinham sido atingidas as 100 condenações em tribunal, porque recusa pagar aos professores a compensação por caducidade dos contratos. (19/12)
• Tribuna pública em frente à Segurança Social em Braga, para exigir que sejam recuperados os atrasos verificados na atribuição do Fundo de Garantia Salarial (19/12).
• Dezenas dos 93 trabalhadores, do Bingo do Salgueiros, no Porto, despedidos em 20 de Outubro concentraram-se desmascarando as afirmações do Presidente aos trabalhadores que estavam despedidos por falta de dinheiro, quando a sala «facturou, só em 2011, mais de 12 milhões de euros»  (19/12)
• Tribuna de protesto «contra o Natal das desigualdades e injustiças sociais» em Lisboa, denunciando  publicamente a grave situação em que vivem milhares de pensionistas e aposentados e apontando responsabilidades à política de direita (20/12).
• Milhares de pessoas, vindas de Norte a Sul do País, manifestaram-se em Lisboa, frente ao Palácio de Belém, para protestar contra o Projecto de Lei da Reorganização Administrativa do Território e a extinção de um número significativo de Juntas de Freguesias (22/12)
• Greve dos trabalhadores da Hotelaria na Madeira pela falta de pagamento dos subsídios de Natal e da retribuição correspondente ao trabalho prestado em dias feriados (25/12 e 1/1)

Lutas de 2012 - 1ª parte

 Esta compilação das lutas de trabalhadores em Portugal, entre Janeiro e o 1º de Maio de 2012, é feita com base na agenda da CGTP e nas notícias do Avante!.  Neste período relativamente curto decorreram acções nacionais significativas, com destaque para a grande manifestação nacional de 11 de Fevereiro e a Greve Geral de 22 de Março.

JANEIRO 2012

• Greve dos Bombeiros Sapadores de Lisboa, iniciada a 28 de Dezembro, até 8/Jan, contra a intenção de criar um quinto turno de trabalho sem o devido aumento de efectivos
• Dezenas de trabalhadores do Grupo Carlos Saraiva manifestaram-se dia 8, junto ao Grande Hotel Salgados, no concelho de Albufeira, onde decorria um congresso de uma marca automóvel, para assim denunciarem a falta de pagamento de salários desde Setembro.
• Manifestação Nacional dos trabalhadores da EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário), junto à Administração da CP (11/Jan)
• O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) desconvocou a greve marcada para o dia 13, após o Ministério da Justiça (MJ) ter garantido alterar o estatuto profissional e contratar novos guardas prisionais.
• Greve dos trabalhadores portuários, iniciada dia 9/Jan, convocada para reivindicar a suspensão ou a retirada da insolvência da Empresa de Trabalho Portuário (ETP) do porto de Aveiro, desencadeada pela Aveiropor e a Socarpor. Além 62 postos de trabalho, estavam em causa o intuito patronal de desregulação e precarização de todo o trabalho portuário ali realizado.
• Acções da Interjovem pelo trabalho com direitos, denunciando a grave situação de desemprego entre os jovens trabalhadores. A taxa de desemprego nacional é de 12,4% e é de 17,3% nos jovens até aos 35 anos. Famalicão (16/Jan); Porto, com os trabalhadores do Centro Comercial Vivace (20/Jan); Setúbal (10/Jan), Lisboa (25/Jan)
• Acção de protesto contra o aumento das taxas moderadoras na Saúde, em Beja. (14/Jan)
• CGTP-IN abandona reunião da Concertação Social, e alerta para a gravidade das medidas ali cozinhadas pelo Governo, pela UGT e pelos patrões (16/Jan)
•  Desfile da Rua do Carmo para a AR, de activistas sindicais com o objectivo de entregar os pareceres contra a proposta de trabalho gratuito (proposta de lei n.º 36/XII que "estabelece o aumento excepcional e temporário dos períodos normais de trabalho sem acréscimo de retribuição") (18/Jan)
• Marcha de trabalhadores no Vale do Ave, contra o aumento do Horário de Trabalho e o roubo dos direitos contratuais pelo Governo, com concentração e saída de Nespereira até à cidade de Guimarães. (21/Jan)
• Em plenário diante da administração da Amarsul, na Moita, os trabalhadores aprovaram por unanimidade uma resolução onde se afirma que «outra política é possível e necessária» e se diz «não à exploração, às desigualdades e ao empobrecimento». (24/Jan)
• Concentração desde o início da tarde junto aos portões que dão acesso ao edifício da TAP, localizado na zona no Aeroporto de Lisboa para protestar contra os cortes salariais e a suspensão dos subsídios de férias e de Natal (27/Jan).
• Vigilia/Concentração dos trabalhadores da Cerâmica Valadares, em Gaia, que decidiram, em plenário, parar a laboração da fábrica até receberem os salários em atraso e concentraram-se em frente aos portões da empresa. (30/Jan- 13/Fev). No dia 2 de Fevereiro os trabalhadores desfilaram pelas ruas de Vila Nova de Gaia, em luta pelo pagamento dos salários de Dezembro e Janeiro. Em 13 de Fevereiro, os trabalhadores, em Plenário, decidiram retomar a laboração, depois de ter sido feito um acordo com a administração e assinado um compromisso de que o pagamento do mês de Janeiro será feito até ao dia 20, e que o mês de Fevereiro será pago a tempo e horas.

FEVEREIRO 2012

•    Dia de greves no sector dos Transportes (2/Jan), incluindo Transtejo e Soflusa, Carris, CP, CP-CARGA E REFER, STCP PORTO. Pela defesa do serviço público de qualidade ao serviço do País e dos cidadãos; Contra a redução de carreiras e serviços; Contra as privatizações da concessão das empresas públicas do sector; Pela negociação colectiva e aumento do poder de compra; Pela defesa e cumprimento dos Acordos de Empresa; Contra os despedimentos e aumento da precariedade no trabalho; Contra qualquer tentativa de imposição do aumento dos horários de trabalho; Contra a repressão nas empresas.
• Manifestação dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, pelas ruas da cidade, aberta a trabalhadores, antigos funcionários, familiares e população que culminou num plenário na Praça da República, em defesa da manutenção da empresa e dos postos de trabalho. (3/Fev)
• Concentração dos trabalhadores da JADO-IBERIA, em Braga, seguida de deslocação até à Segurança Social, em solidariedade com a luta dos trabalhadores vitimas do lay-off e em protesto contra o "acordo social". (3/Fev)
• Contra alterações unilaterais aos contratos de trabalho, cerca de 90 trabalhadores da empresa portuguesa ProCME, subcontratada da distribuidora eléctrica francesa ERDF e a de gás natural GRDF, estavam, dia 9, concentrados há dez dias, em protesto, diante dos escritórios da empresa, em Ramonville-Saint-Agne, nos subúrbios de Toulouse. Provenientes de Marselha, Nice e Montepellier, mantinham uma greve contra a eliminação do direito a viagens pagas a Portugal, de cinco em cinco semanas, e o pagamento do alojamento em França.
• Grande Manifestação Nacional, em Lisboa contra o medo e resignação. Mais de 300 mil pessoas responderam ao apelo da CGTP-IN e fizeram, no Terreiro do Paço, a maior manifestação desde há mais de 30 anos. (11/Fev)
• Greve dos trabalhadores da FDO, pelo pagamento dos salários em dívida (Novembro, Dezembro e Janeiro) bem como do subsídio de Natal de 2011. (13/Fev)
• Centenas de sargentos, praças e militares no activo e aposentados protestaram, dia 16, em várias cidades, «contra o desmantelamento das Forças Armadas». Na residência oficial do primeiro-ministro entregaram as suas reivindicações.
• A Onopackaging Portugal foi condenada a reintegrar um dirigente sindical e dois trabalhadores que sofreram um despedimento colectivo, num acórdão do Tribunal da Relação de Évora. Em Almada, o Tribunal de Trabalho sentenciou a SN Seixal a reintegrar um trabalhador com vínculo precário que desempenhava funções de trabalho permanente.
•  Acções de protesto e denúncia dos trabalhadores das Cantinas e Refeitórios, pela atitude da AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) em querer retirar direitos aos trabalhadores: no Refeitório da TAP (22/Fev); no Refeitório da SIC (23/Fev)
• Greve dos trabalhadores da Mirandela - Artes Gráficas, SA, que na falta de resposta da empresa decidiram em reunião de trabalhadores, entrar em greve pelo pagamento dos salários em atraso a todos os trabalhadores. A situação do não pagamento atempado dos salários e de outras prestações pecuniárias já se arrasta há alguns anos na empresa, os trabalhadores já não recebem os subsídios de férias e de Natal há 4 anos. (22/Fev)
• Concentração dos trabalhadores do sector público, diante da delegação da Comissão Europeia, em Lisboa, contra as políticas das, no âmbito de uma jornada de luta europeia, promovida pela União Internacional de Sindicatos de Serviços Públicos e Similares, da Federação Sindical Mundial. (23/Fev)
• Vigília dos trabalhadores da Frente Comum, frente à residência Oficial do Primeiro Ministro, pelo emprego com direitos, por horários de trabalhos justos e contra a destruição das carreiras (28/Fev)
• Dia Nacional de Acção e Luta, contra a austeridade, a exploração e a pobreza; pelo emprego, salários, direitos e serviços públicos, enquadrado na jornada de luta europeia, promovida pela CES – Confederação Europeia de Sindicatos, a que a CGTP-IN se associou (29/Fev)
• Uma greve de duas horas dos trabalhadores portuários das ilhas do Faial, Pico, São Jorge, Flores e Corvo, para reclamarem as mesmas condições de trabalho praticadas nas restantes ilhas do arquipélago pela empresa Portos dos Açores (29/FEv-2/Mar).

MARÇO 2012

• Cerca de dois mil profissionais da GNR, de todo o País, repudiaram o novo regime remuneratório e a extinção do seu subsistema de saúde, num «Passeio contra as injustiças», em Lisboa. (1/Mar)
• No Vale do Côa, os trabalhadores do Parque Arqueológico e do Côa Museu protestaram contra o fim do seu vínculo público, conquistado com a sua luta e que ficou contemplado no diploma de criação da Fundação Côa Parque. (1/Mar)
• Plenário Nacional de Dirigentes, Delegados e Activistas Sindicais da Administração Pública, na Casa do Alentejo, com posterior deslocação para o Ministério das Finanças. (2/Mar)
• Centenas de professores participaram numa vigília da Fenprof, de «24 horas contra a precariedade e o desemprego». Nos últimos seis anos aposentaram-se mais de 23 mil professores mas só entraram nos quadros 396. Ao mesmo tempo tem vindo a acentuar-se a instabilidade, havendo escolas em que mais de metade dos professores têm vínculos precários «há 10, 20 ou mais anos». (2-3/Mar)
• Concentração de activistas sindicais da empresa Horários do Funchal, em frente à Secretaria Regional dos Transportes, onde entregaram um abaixo assinado de trabalhadores e utentes contra a privatização. (3/Mar)
• Manifestação dos trabalhadores da EMEF, em Lisboa. (7/Mar)
• Concentração nacional de dirigentes, delegados e activistas dos sectores das cantinas, refeitórios, restaurantes e pousadas, junto às sedes das associações patronais para exigir a revisão dos CCT´s e o aumento dos salários (14/Mar)
•  GREVE GERAL contra o pacote de exploração e empobrecimento, Por uma Mudança de Política, Emprego, Salários, Direitos, Serviços Públicos (22/Mar)
• Concentração contra o "pacote da exploração e empobrecimento", em Lisboa (Largo do Camões), seguida de desfile para a Assembleia da República, onde a proposta de Lei do governo para a alteração do Código do Trabalho era debatida na generalidade. (28/Mar)
•  Greve na Transtejo, prosseguindo a sua luta contra a alteração das escalas de serviço, contra a redução de carreiras e pela discussão e negociação do seu AE (28/Mar)
• Manifestação no Dia Nacional da Juventude,  em Lisboa, com o lema "Queremos Trabalho! Exigimos Direitos! Esta País também é para Jovens", para protestar contra o desemprego e a precariedade; pela exigência de políticas que garantam os direitos e respondam aos problemas dos jovens trabalhadores. (31/Mar)

ABRIL 2012

•  Greves parciais dos trabalhadores da NAV Portugal, pela defesa da empresa e dos postos de trabalho (13/Abr).
• Concentração de dirigentes e delegados sindicais, no Largo do Intendente, onde funciona o gabinete do presidente da CM de Lisboa, pela continuação dos refeitórios municipais sob a alçada do município. O STML - Sindicato do trabalhadores do Município de Lisboa - entregou um abaixo-assinado contra a «privatização camuflada» daquela área e contra a política de desresponsabilização social do actual executivo. (13/Abr)
• Greve de 24 horas, por aumentos de salários, respeitando a dignidade e os direitos dos trabalhadores, na fábrica de travões Robert Bosch, em Alferrarede, Abrantes. (13/Abr)
• Acções nos centros de emprego de Setúbal e do Seixal e em postos de apresentação quinzenal, no Barreiro e no Vale da Amoreira, do Movimento dos Trabalhadores Desempregados (13/Abr)
• Manifestação Nacional em Defesa do Serviço Nacional de Saúde (organizada pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos), em Lisboa, Porto e Braga (14/Abr)
• Greve e manifestação nacional dos guardas-florestais, em Lisboa, com concentração no Largo do Carmo, seguida de desfile até ao Terreiro do Paço, para defronte da secretaria de Estado da Administração Interna e, em seguida, junto ao Ministério das Finanças. (18/Abr)
• Concentração de Dirigentes, Delegados e Activistas Sindicais, na cidade da Covilhã - Pela Negociação Colectiva, Contra o Roubo de Direitos, por Melhores Salários. (18/Abr)
• Plenário Nacional de Trabalhadores não docentes das escolas da rede pública, em Lisboa donde partiu um desfile até ao Ministério da Educação e Ciência (20/Abr)
• Desfiles celebrando os valores e conquistas da Revolução dos Cravos (25/Abril) que constituíram simultaneamente um acto de resistência às políticas de austeridade e à ingerência da Troika.

2010: Mais um ano de luta intensa do trabalhadores Portugueses

Ainda em construção (são muitas lutas)

2010 promete ser mais um ano de intensa luta dos trabalhadores portugueses contra a política de direita prosseguida pelo governo do PS, alinhado com o PSD e CDS-PP, e os interesses do capital nacional e internacional que representam. O Orçamento do Estado aprovado pela direita e o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) prometem nova onda de ataques aos direitos dos trabalhadores, de congelamentos salariais, de redução das pensões e reformas, de maior desgaste das responsabilidades sociais do Estado, e de maior delapidação dos seus recursos através de mais privatizações. Enquanto os trabalhadores se confrontam com mais trabalho precário, desemprego e pobreza, os bancos continuam a arrecadar lucros astronómicos. O capital ataca, procura soluções para agravar a exploração, mas os trabalhadores por todo o país resistem e exigem outro rumo.

A seguinte informação foi recolhida das páginas do Avante! e do sitio da CGTP-IN

JAN :: FEV :: MAR :: ABR

JANEIRO/2010

• Os trabalhadores da firma de alumínios João Baltazar & Andrade cumprem a jornada laboral à porta da empresa na sequência do seu encerramento. O gerente propôs aos trabalhadores que comprassem a firma ou que recebessem a carta para o fundo de desemprego. Os trabalhadores não aceitaram tal proposta e aguardaram que a administradora volte às instalações para resolverem a situação.
• Concentração dos trabalhadores da empresa “FLOR DO CAMPO” (19/1) junto à Segurança Social, em Lisboa, para pedir o Fundo de Garantia Salarial como forma de antecipar o pagamento da dívida que só vão começar a receber em 2011.
• O CESP concentrou-se à porta do supermercado Pingo Doce, em Almada, para protestar contra o comportamento do Grupo Jerónimo Martins (GJM), detentor da cadeia que inclui também o Feira Nova. A iniciativa teve como objectivo alertar para a recusa do GJM em aplicar as diferenças salariais dos meses de Janeiro a Abril de 2008, bem como denunciar os atropelos aos direitos dos trabalhadores e à lei sobre organização do tempo de trabalho.
• A maioria dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes protesta contra a nova fórmula de cálculo dos aumentos salariais. Mais de metade dos trabalhadores ao serviço das Forças Armadas dos Estados Unidos da América assinaram um documento contra esta nova fórmula, que prejudicam os trabalhadores.
• Lock-out na Mecanipol. A empresa anunciou aos seus 54 trabalhadores, dois dias antes, a intenção de não lhes pagar os salários a partir de Janeiro. Ao mesmo tempo, «viola a lei de forma unilateral, recusando-se a fornecer trabalho, condições e instrumentos de trabalho».
  
• Na Renault-CACIA os trabalhadores haviam entregue um abaixo assinado recusando a «Bolsa de Horas». A administração chamou os trabalhadores ao departamento de recursos humanos para os pressionar a ceder às suas pretensões.A Comissão Sindical recordou que durante o ano de 2009 a Renault-CACIA recebeu apoio financeiro do Estado, mas agora pretende obrigar os trabalhadores a trabalhar sábados e feriados sem lhes pagar esses dias como jornada suplementar, instando, ainda, a tutela e o Ministério da Economia a verificarem a aplicação dos fundos públicos.
• Na Bosch, em Braga, os trabalhadores pararam uma hora (12/1) em protesto por a empresa ter atribuído um prémio a 70% dos funcionários, discriminando os restantes.
• Concentração dos trabalhadores da FERTAGUS (15/1) diante do Ministério do Trabalho, para exigir a intervenção da ministra e reivindicar o direito à contratação colectiva.
  
• Na Cofaco, fábrica de conservas, na ilha do Faial, Açores, os trabalhadores recusaram, dia 19, uma proposta da administração que pretendia impor uma mudança dos locais de trabalho para outra fábrica estabelecida na ilha do Pico.
• Concentração de Enfermeiros junto ao Min. Saúde (21/1) - “Entrega de Fardas”, das Noções da Revolta e as Cartas de Indignação (negociação da carreira de enfermagem)
• Concentração dos trabalhadores da empresa IFM/Platex (21/1), junto à A.R., pela defesa do aparelho produtivo e dos postos de trabalho.
• Concentração de trabalhadores, dirigentes, delegados e activistas sindicais (21/1), no Porto, no âmbito da Acção Nacional Descentralizada, Contra a Precariedade e o Desemprego, por + Emprego, Salários e Direitos.
  
• A Kromberg & Schubert, em Guimarães, tem recebido centenas de milhares de euros para manter os postos de trabalho, mas anunciou mais um despedimento.
• Impedidos pela administração da CIMPOR de procederem às eleições para os corpos gerentes do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos, Construção, Madeiras, Mármores e Similares da Região Centro, nas instalações empresa, os trabalhadores decidiram fazer a eleição à porta das duas fábricas. É a primeira vez que esta situação ocorre na Cimpor, onde este sindicato é o mais representativo nas duas fábricas.
• Após longos meses de luta, apresentando-se todos os dias ao serviço, mesmo com a produção parada, os trabalhadores da Cimianto, em Alhandra, «saíram vitoriosos da luta que travaram» pela viabilização da empresa e dos postos de trabalho.
• Os trabalhadores da IFM-Platex, em Tomar, deslocaram-se a Lisboa (21/1), para exigirem do Governo a salvaguarda dos postos de trabalho e a viabilidade da única produtora nacional de placas em fibra de madeira.
• Concentração na Fénix-Intersegur (27/1), contra o atraso no pagamento de salários, do subsídio de Natal, de horas nocturnas e de trabalho suplementar.
• Quatro trabalhadores da Corksribas, Indústria Granuladora de Cortiças, em São Paio de Oleiros (concelho de Santa Maria da Feira) decidiram apresentar-se todos os dias à porta da empresa, a partir de 27 de Janeiro, em protesto contra o despedimento de que foram alvo, num processo que foi denunciado publicamente como «perseguição».
• Greve dos trabalhadores dos restaurantes Novorest (28/1) com deslocação de Braga e Gaia até à sede da Eurest e à sede da Makro, contra o despedimento colectivo de 114 trabalhadores.
• Os cerca de 400 trabalhadores da Macvila e da Mactrading (ex-Maconde), em Vila do Conde, estiveram em greve (29/1), concentraram-se à entrada da fábrica e deslocaram-se aos Paços do Concelho, em protesto, por ainda não terem recebido os salários de Dezembro e parte dos subsídios de Natal. Alertaram ainda para a grande incerteza que havia quanto ao pagamento do mês de Janeiro.
• Greve (25-29/1) da totalidade dos trabalhadores da Limpersado, na Portucel, em Setúbal, para exigir o pagamento dos subsídios de férias e de Natal. Os trabalhadores já cumpriram uma primeira greve, nos dias 23 e 24 de Dezembro, com o mesmo propósito.
• Greve dos trabalhadores dos CTT (CDP Monte da Caparica) (25-29/1), contra a alteração do horário de trabalho e da retribuição.
• O despedimento colectivo de 130 funcionários do Casino Estoril foi condenado em plenário (26/1) pelos trabalhadores que, numa resolução aprovada, acusaram a administração de ter praticado «mais um acto de gestão nociva dos recursos da empresa».
• Doze anos depois (! - porra a luta é longa, mas compensa) da falência declarada, foram pagos aos cerca de 400 ex-trabalhadores da Construções Técnicas, metade dos três milhões de euros de créditos reclamados em Tribunal (28/1). O Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Mármores e Cortiças do Sul salientou que este «desfecho parcial» deveu-se ao facto de os trabalhadores «nunca terem baixado os braços».
• Luta inédita dos Enfermeiros em Portugal: Greve (27-29/1), contra a proposta de projecto de diploma do Ministério da Saúde relativo a grelhas salariais e transições para a nova carreira de enfermagem & Manifestação Nacional da Enfermagem (29/1), junto do Ministério da Saúde, contra a proposta de projecto de diploma do Ministério da Saúde relativo a grelhas salariais e transições para a nova carreira de enfermagem. (ver video).

FEVEREIRO/2010

• Greve dos trabalhadores dos CTT no CDP Tomar (1-5/2) e Leiria (8-9/2), contra a alteração do horário de trabalho e da retribuição.
• Greve dos trabalhadores dos Hóteis Tivoli Lisboa e Lisboa Jardim (4-5/2), com concentração dos trabalhadores junto à porta principal do Hotel Tivoli, pela aplicação do CCT e contra a repressão nas empresa.
• Manifestação Nacional da Administração Pública (5/2). Objectivos centrais da luta: Salários e pensões dignos, com reposição do poder de compra perdido; Avaliação e Desempenho; Manutenção do horário de 35 horas semanais e 7 diárias, contra a adaptabilidade e a flexibilidade; Revogação e/ou alteração das normas mais gravosas da nova legislação da Administração Pública, com a reposição do vínculo de nomeação a todos os trabalhadores da AP; Reposição das condições de aposentação anteriores a 2004.
• Concentração de dirigentes, delegados e activistas sindicais de Viseu (10/2), junto ao edifico da Segurança Social, seguida de deslocação ao Governo Civil para entrega de documentos.
• Concentração de Activistas da FIEQUIMETAL (12/2) no Largo da Estefânia, seguida de deslocação à ANIMME e ao Ministério do Trabalho, em Lisboa, acção conjunta dos representantes dos trabalhadores do âmbito da FIEQUIMETAL, pela defesa da contratação colectiva, por aumentos salariais justos e pela defesa do emprego.
• Concentração de trabalhadores da GATE-GOURMET (12/2) empresa abastecedora de refeições aos aviões, no Aeroporto de Lisboa, em luta contra a aplicação abusiva do lay-off.
  
• Greve dos trabalhadores da EUREST (12/2), no Refeitório da Sonae Indústria, em Oliveira do Hospital, pelo pagamento do subsídio de alimentação na retribuição de férias e no subsidio de natal.
• Greve dos Mineiros da SOMINCOR durante as primeiras duas horas de cada turno (17/2-30/3) para assegurar um aumento de cem euros no valor do «subsídio de fundo», para quem labora no interior da mina, e o pagamento integral, a todos os trabalhadores da mina de Neves Corvo, da compensação do Dia de Santa Bárbara (padroeira dos mineiros, a 4 de Dezembro). Em 2009, a administração pagou só metade da compensação que decidiu aplicar, quando resolveu que trocava o dia de não laboração por um valor monetário. É exigida a garantia de pagamento da compensação na íntegra também nos anos seguintes.
• A União dos Sindicatos de Aveiro realizou um "Cerco" à Segurança Social (18/2), para exigir que a Segurança Social deixe de ser utilizada como uma "vaca leiteira" do patronato e do Governo, exigir melhores pensões e a revogação do factor sustentabilidade, reclamar novas fontes de financiamento da Segurança Social.
• Os trabalhadores da Renault-CACIA, perante a recusa da Administração da empresa de negociar o Caderno Reivindicativo, nomeadamente, as matérias de expressão pecuniária, e porque não tiveram aumento de salário no ano de 2009, decidiram realizar paralisações diárias de 30 minutos, a meio de cada horário de trabalho, com concentração dos trabalhadores em frente do edifício da Administração (18-28/2). Decidiram também fazer greve ao trabalho suplementar, em dias de semana, de descanso semanal e feriados.
• Concentração em Faro (20/2) com desfile pelas ruas da cidade, no âmbito da Acção Nacional Descentralizada, Contra a Precariedade e o Desemprego, por + Emprego, Salários e Direitos.
• Concentração dos trabalhadores da região da Guarda frente ao Centro de Emprego (22/2), seguida em cordão humano à ACT (delegação DA Guarda) e ao Governo Civil da Guarda, pela melhoria das condições de vida e de trabalho, contra a precariedade e o desemprego.
• Concentração dos trabalhadores da Rodoviária de Lisboa (23/2), integrado numa acção mais geral do sector dos transportes e comunicações e dinamizada pela FECTRANS (Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações) que decorreu entre 23 e 26 de Fevereiro.
• Concentração dos trabalhadores das empresas VIMECA e SCOTTRUB (24/2) junto às sedes das empresas, integradas numa acção mais geral do sector dos transportes e comunicações e dinamizada pela FECTRANS.
• Acção de solidariedade (24/2) com a justa luta dos trabalhadores da IBERLIM que lutam contra discriminação (ilegal) e actuação repressiva aos trabalhadores sindicalizados do STAD da seguinte forma: A) paga salários mensais inferiores; B) não atribui trabalho (suplementar)aos fins-de-semana e C) aplica sanções ilegais e abusivas aos trabalhadores que aderiram a Greves realizadas no ano passado.
• 25 de Fevereiro: greves na UNILEVER, na CENTRALCER, na SOPLACAS, na CIMIANTO, na SECIL PREBETÃO, na SUCH, da TRIUMPH, e greve nacional dos Enfermeiros do INEM e dos trabalhadores das Cantinas, Refeitórios e Fábricas de Refeiçõe; & concentrações à porta da empresa RESIQUIMICA (Parque Industrial de Sintra); dos jovens trabalhadores dos sectores dos transportes e comunicações; dos trabalhadores da EMEF (Porto/Guifões) junto ao G. Civil do Porto; dos trabalhadores do Pingo Doce em Lisboa. Em Leiria, denúncia pública dos trabalhadores com salários em atraso e com trabalho precário, das empresas: ESIP, SARDINAL, RINO & RINO, BONVIDA, VIVEIROS S. JORGE, KEY PLASTICOS e CARIANO.
• Greve dos trabalhadores da CEL-CAT (26/2).
• Concentração dos trabalhadores de Coimbra (26/2), com deslocação, em manifestação, até ao Governo Civil, no âmbito da Acção Nacional Descentralizada, Contra a Precariedade e o Desemprego, por + Emprego, Salários e Direitos.
• Manifestação dos trabalhadores de Castelo Branco (27/2), no âmbito da Acção Nacional Descentralizada, Contra a Precariedade e o Desemprego, por + Emprego, Salários e Direitos.

MARÇO/2010

• Greve parciais dos trabalhadores da VISTEON em Palmela (1-2/3), por aumentos salariais e estabilidade no emprego.
• Concentração de ORT's e trabalhadores dos TRANSPORTES junto do Ministério dos Transportes (2/3), em defesa do aumento dos salários, pelo cumprimento dos AE's e dos acordos firmados, pela defesa do emprego e contra a precariedade, contra a discriminação a jovens trabalhadores e pela melhoria das condições de trabalho.
• Greve Nacional dos trabalhadores da Função Pública (4/3), contra o congelamento dos aumentos salariais.
• Concentração de trabalhadores da empresa João Baltazar e Andrade, em Corroios (5/3), junto à residência da gerência, pela defesa dos postos de trabalho e dos seus direitos.
• Greve no Clube Estrela da Amadora (6-7; 16/3), contra a falência fraudulenta, pelo recebimento dos salários e contra o despedimento colectivo ilegal.
• Concentração de Dirigentes, Delegados, Activistas e Reformados com deslocação ao Governo Civil de Santarém (11/3).
• Jornada nacional de luta, convocada pela Fiequimetal e os sindicatos filiados (12/3) com paralisações do trabalho e acções com impacto público. A negociação da contratação colectiva, o aumento dos salários, o combate à precariedade e a garantia dos direitos dos trabalhadores.
• Concentração / Manifestação, dos trabalhadores de Braga (12/3), inserida na Semana de Luta contra a precariedade e o Desemprego, que se realiza de 8 a 12 de Março.
• Concentração dos trabalhadores de Abrantes (15/3), com deslocação ao Tribunal do Trabalho de Abrantes de delegação de trabalhadores da Metanova a reclamar o pagamento de créditos que lhes são devidos há mais de 25 anos.
• Concentração dos trabalhadores de Torres Novas (16/3).
• Concentração dos trabalhadores de Coruche (18/3), junto à Câmara Municipal.
• Greve dos trabalhadores dos TST - Transportes Sul do Tejo (19/3), em luta por aumentos salariais justos, pela defesa do AE e pelos direitos nele consagrados.
• Concentração dos trabalhadores de Tomar (19/3), frente à Praça da República.
• Greve dos trabalhadores da S2M (22-23/3) em defesa dos postos de trabalho, que não foram acautelados pela Metro do Porto e Governo, no concurso de concessão em curso.
• Greves parciais dos trabalhadores da KEMET Electronics (22-25/3), para reivindicarem aumentos salariais e protestar contra a decisão da administração da empresa de suprimir o pagamento do subsídio de turno e do trabalho noturno, o que significou uma «redução nos salários na ordem dos 30 por cento»
  
• Greve nas empresas do sector FERROVIÁRIO: CP, REFER e EMEF (23/3); em defesa dos salários e dos direitos; Contra a precariedade.
• Greve Nacional da VIGILÂNCIA PRIVADA dos trabalhadores vigilantes de instalações aeroportuárias dos aeroportos de Lisboa, Porto Faro, R.A. Madeira e R.A. Açores (25-26/3) pela criação de categorias profissionais qualificantes ara os trabalhadores e valorizantes para o sector!
  
• MANIFESTAÇÃO DA JUVENTUDE TRABALHADORA (26/3) sob o lema: Geração com direitos; Garantia de futuro; Lutamos pela Estabilidade do Emprego; Salários e Horários Dignos.
• Trabalhadores do Grupo Pestana Pousadas em Luta (26/3), com acções de denúncia junto dos clientes das Pousadas dos Lóios em Évora e S. Francisco em Beja. Os trabalhadores lutam por aumentos salariais e contra a repressão existente nas Pousadas
• GREVE dos Enfermeiros (29/3-1/4) em protesto contra impasse no processo negocial da carreira de enfermagem.

ABRIL/2010

• Greve dos trabalhadores dos HÓTEIS TIVOLI Lisboa, Jardim, Seteais e Sintra (3/4), em luta pelo facto de a Administração ter assumido uma atitude prepotente, pondo em causa os direitos dos trabalhadores e a recusa da actualização dos salários.
• Greve dos Trabalhadores do MUNICIPIO DE LISBOA (5-7/4) incluindo os serviços de Higiene e Limpeza Urbana, em luta pela actualização do suplemento de risco, cujo valor não é alterado desde 2003, inclusive. Esta greve, convocada pelo STML e pelo STAL, visa a actualização do valor do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, que justamente foi atribuído em 1987 aos trabalhadores que, no exercício diário das suas funções, ficam expostos aos mais variados riscos e condições de trabalho que colocam em causa a sua saúde e a sua integridade física, mas que há oito anos não é actualizado pela Câmara Municipal de Lisboa.
• Concentrações Distritais dos trabalhadores da FRENTE COMUM (12-20/4), em Aveiro, Coimbra, Guarda, Vila Real, Bragança, Viseu, Braga, Viana do Castelo, Beja, Évora, Portalegre, Setúbal, Castelo Branco, Faro, Leiria, Santarém, Lisboa e Porto.
• Greve dos Trabalhadores dos TST - Transportes Sul do Tejo (14/4)
• Concentrações de professores contra os efeitos da avaliação nos concursos (19-20/4). Em Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Faro junto às Direcções Regionais de Educação (DREs).
• Greve dos trabalhadores da GALP ENERGIA (19-21/4), pelo aumento real do poder de compra dos salários; Uma justa distribuição de lucros aos trabalhadores, como compensação pela enorme riqueza produzida em 2009 (mais de 213 milhões de lucros); A resolução de outros problemas socio-profissionais e a melhoria das condições de
  trabalho.
• Concentração dos trabalhadores de empresas do Grupo Águas de Portugal (Epal, Valorsul, Amarsul e Simtejo) (22/4) frente à sede do grupo AdP, em Lisboa, exigindo da administração aumentos salariais justos em 2010.
• Greves nos dos CTT (26-30/4), em dezenas de Centros de Distribuiçao Postal (CDP's) em todo o País, pela manutenção da remuneração mensal.
• Greve no SECTOR DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES (27/4): CTT'S, TST - Transportes Sul do Tejo, Sector TRANSPORTES PESADOS PASSAGEIROS, RODOVIÁRIA BEIRA LITORAL, RODOVIÁRIA D'ENTRE DOURO E MINHO, CARRIS, CP, REFER, CP CARGA, EMEF, FERTAGUS, METRO MIRANDELA, STCP, SOFLUSA, TRANSTEJO, e ATLANTIC FERRIES. As razões que estão na origem destas greves convergentesl, prendem-se com 3 aspectos que são comuns a todos os trabalhadores abrangidos pelos pré-avisos.
  - Congelamento salarial nas empresas públicas política que está a ser seguida também pelo patronato no sector privado.
  - Bloqueamento generalizado da contratação colectiva no sector público e sector privado, onde todos os processos estão a ser encerrados pelas Associações Patronais e Administrações das Empresas, sem existirem negociações sobre as propostas sindicais apresentadas.
  - Privatizações nos sectores de transportes e comunicações, transformando em negocio privado a prestação de serviços públicos às populações, assim como a retirada ao Estado de importantes instrumentos que visam assegurar o direito à mobilidade dos cidadãos e o próprio desenvolvimento do País.
• Greve parcial, nas primeiras quatro horas de cada turno, dos trabalhadores da KEMET ELECTRONICS 29-30/4), para exigir aumentos salariais e a atribuição de 22 dias úteis de férias. Concentrações junto ao Governo Civil de Évora, Câmara Municipal e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).