Direitos e Deveres

Eu insisto em ler e ouvir a oposição ideológica, são eco do que anda a pensar o poderes vigentes ('powers than be'). Os periodicos económicos são onde o ideólogos sentem menos rêdeas, menos pudores, e portanto sem o adoçante com que nos impingem suas teses. Mesmo em termo de notícias são óptimas fontes. O Noam Chomsky diz mesmo que o Wall Street Journal traz notícias mais relevantes para os trabalhadores que o New York Times ou Washingtom Post, notícias mais honestas, porque, enfim, os empresários têm de saber a verdade para determinarem os seus investimentos.
Mas de vez em quando aparecem artigos que não dão para acreditar. No Diário Económico de 19 de Junho, veio um artigo de opinião de um tal Jorge A. Vasconecellos e Sá, que tem esta tese extraordinária, a propósito dos 1,200 empregados da Azambuja, ameaçados de deslocalização da General Motors:

”Pelo direito a melhores condições salariais”, segundo um delegado sindical. Uma pessoa, pára, olha e pensa: Direito? Em que mundo vivem estas pessoas? Vejamos... um direito só existe na prática quando alguém tem o correspondente dever: de não fazer ou de fazer. Sem a obrigação deste, o direito daquele não existe. quem tem o dever (de pagar)? Os gestores? Mas estes representam os accionistas. Pelo que se aqueles tiveram subdesempenho, estes demitem-nos ou retiram o dinheiro. Os governantes? Mas estes representam os contribuintes. E a sua responsabilidade moral prioritária não é para os que têm algo e querem mais (ou igual), mas sim para os que não têm nada e querem algo: os doentes; os desempregados; os reformados; e os estudantes. ? ... Donde não há ninguém com um dever/obrigação que corresponda na prática ao direito dos empregados da Azambuja. Pelo que o direito destes é teórico, sem concretização real. É pois um direito de outro mundo, da Lalalândia ou do planeta Zorg. E talvez aí a personagem Oris ou Bug esteja disposta a passar o cheque. Neste mundo, não vejo ninguém.

Como cidadão do planeta Zorg, faço notar que JAVES não menciona os accionistas, que na sua lógica têm direito a tomar decisões para maximizarem o seu lucro especulativo. Se têm esse direito é porque alguem tem um dever de o garantir. Será o dever dos trabalhadores serem explorados, contribuirem com a sua mais-valia para o bem-estar dos especuladores? O direito a melhores salários é um direito conquistado, a custo, na luta de classes. O direito à greve vem garantido na Constituição Portuguêsa (Art. 57, ponto 1) não podendo a lei limitar o "âmbito de interesses a defender através da greve". Então eles haviam de fazer greve para quê? Para defender o direito de exploração?! O JAVES deve achar que os trabalhadores devem fazer sacrifícios para facilitar o trabalho dos gestores e governantes em evitar as deslocalizações - numa recente proposta patronal aos trabalhadores da Delphy, produtor da partes automóveis nos EUA, os salários seriam reduzidos em 70%! . A prática demonstra que as deslocalizações acabam por suceder, e os trabalhadores comeram com os sacrifícios para benefício de quem? Até onde a espiral descendente? Ou é só balelas que quermos mudar para um modelo económico que não esteja baseado nos baixos salários?

Parlamento Europeu com 2 casas: €200 milhões extra

A Comissão Europeia, o Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu (PE) funcionam em Bruxelas. A estrutura institucional do PE está ainda dispersa no Luxemburgo onde está o secretariado do PE, a sua administração e a maioria dos seus funcionários. Mas o plenário do PE reune também, por requerimento de um protocolo anexo ao Tratado de Amsterdão, em Estrasburgo, 4 dias por mês. Assim os deputados europeus têm escritórios em Bruxelas e Estrasburgo, e o Secretariado em Bruxelas e no Luxemburgo e algumas também em Estrasburgo.

% Area* #escritórios
Bruxelas 50% 2,000
Estrasburgo 30% 2,200
Luxemburgo 20% 3,000

(*% do total de area coberta por edifícios do PE)

A dispersão tem custos ao nível da participação: 25% dos deputados não estão presentes durante as votações durante toda a semana de sessões plenárias, estando os Portugueses entre os deputados com pior atendimento.
Está estimado que o custo da dispersão geográfica representa 15% do orçamento do PE (mas apenas 0,13% do orçamento total da UE), sendo a dispersão das sessões plenárias, transporte de material e pessoal, a responsável pela maior parte desse custo de dispersão (13% do orçamento do PE). Se o PE estivesse hospedado em apenas um local, poupar-se-ia €200 milhões por ano.

Está a decorrer uma iniciativa cívica para localizar o PE exclusivamente em Bruxelas, que necessita de um milhão de assinaturas (conta já com mais de 620mil). Assina e consulta mais sobre a iniciativa AQUI.

Mundial e a TVCabo

A TVCabo é a principal operadora da televisão por cabo em Portugal, e portadora da SportTV, canal codificado do grupo Sonae que transmite todos os jogos do Mundial de Futebol. No seu serviço básico oferece canais que também têm transmitido jogos do Mundial, nomeadamente o canal Francês M6, a Italiana RAI e o Alemão RTL. Contudo, infringindo o contracto com os subscritores, estes canais têm sido codificados durante a transmissão de jogos, no que apenas pode ser entendido como um mecanismo de obrigar os seus clientes a pagarem a subscrição da SportTV. Muitos subscritores têm escrito para a TVCabo e circulam duas petições:
Carta Aberta à TV Cabo
Cabovisão e Orgãos Reguladores Responsáveis.

Em manobra semelhante, mas menos comprensível, a emissão online do canal da SIC - canal, também da Sonae, onde são transmitidos alguns jogos - foi interrompida durante o mundial.

Nova cidade no Iraque

Esta floresta de guindastes não são num novo subúrbio de Lisboa. São a construção da maior embaixada do mundo, um complexo do tamanho da cidade do Vaticano em Bagdad que vai albergar 21 edifícios, incluindo a embaixada do EUA, mas também 6 blocos com 619 apartamentos (T1s), um edifício recreativo, um salão de beleza, um ginásio, uma piscina, uma escola, um gerador electrético e uma estação de tratamento de água. Tudo rodeado por paredes com 5 metros de espessura. Em 2005, o Presidente Bush pediu EUA$1.3 mil milhões para a construção e funcionamento do complexo. E quanto é que o terreno Iraquiano custou aos EUA? Zero.

Mario Machado preso

No seguimento do post anterior sobre a extrema-direita em Portugal, e a manifestação planeada para o dia 10 de Junho, informaram-me que o Mario Machado, dirigente Frente Nacional, foi detido hoje, em sequência da reportagem emitida pela RTP, onde defendeu a ideologia de extrema- direita e o uso de armas. Machado aparecia na reportagem "Existe extrema-direita?" exibindo uma caçadeira com calibre de guerra, que declara usara "para sua segurança pessoal", apesar de admitir que a poderá usar um dia na rua.

Mário Machado, de 28 anos, entrou aos 13 para a Juventude Leonina, uma das claques do Sporting. Deixou-se ir na moda dos ‘skinheads’, porque, diz, “gostava da maneira de vestir”. Os livros e a ideologia vieram mais tarde. Hoje é um apaixonado por Hitler.
Segurança de profissão, foi condenado, em 1997, a uma pena de prisão de quatro anos e três meses por envolvimento na morte de Alcindo Monteiro – crime ocorrido em 1995, no Bairro Alto, em Lisboa, e que levou à condenação, no Tribunal Criminal de Monsanto, de 17 cabeças-rapadas. Mário Machado consta dos registos criminais das polícias europeias. (Cit. Correio da Manhã, entrevista a MM, 27 de Maio de 2005, in indymedia.pt)

Fascistas no Dia de Portugal

Estamos quase a marcar o Dia de Portugal (10 de Junho) que calha este ano num sábado, efméride abraçada pelo Estado Fascista em 1933, como o Dia da Raça. No dia da Raça e de Camões “exaltava-se a nação e o império, a metrópole e as colónias”, explica Conceição Meireles, especialista em História Contemporânea da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (cit. JornalismoPorto.Net). Acrescenta que “toda a História foi um instrumento ao serviço da propaganda do Estado Novo”. Ou seja, “a propaganda nacionalista do Estado Novo é verdadeiramente dominada por uma certa mitificação da História, e por uma determinada leitura da mesma”, a partir da qual o regime pretendia promover uma certa ideia daquilo que tinha sido a História de Portugal, enaltecendo determinados acontecimentos e remetendo outros para o esquecimento. O termo 'raça' também não será aleatório; enquadra-se nas perspectivas racistas, eugénicas e ultra-patrióticas do estado fascista, no qual se procurava não apenas enaltecer os valores do povo Português mas também a sua superioridade, e logo legitimidade em invadir, oprimir e explorar outros povos.
Não será assim de estanhar que os neo-fascistas, pela mão da sua frente (infelizmente) tolerada pelo actual estado - o Partido Nacional Renovador, aproveitam uma vez mais este dia para manifestarem a sua ideologia fascista. Irão "marcando presença na rua em defesa de Portugal e dos Portugueses; Às 17 horas no Largo de Camões, em Lisboa." Deveria ser um oportunidade para de novo este ano se celebrar o 25 de Abril e marcar os 30 da nossa Constituição, juntando anti-fascistas que se opõem à existência desta organização, e às organizações afiliadas, como a Frente Nacional. Recordo que a Constituição Portuguesa, afirma no seu artigo 46º, que "Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista."

O PNR vai também fazer-se "representar na manifestação de profissionais das forças de segurança que terá lugar esta 4ªfeira, 7 de Junho,

«Os Nacionalistas entendem que as forças da ordem e segurança são um dos pilares fundamentais de uma Nação. São elas que garantem a soberania, a autoridade e a segurança das pessoas e do Estado. Não é, por isso, concebível, que esse mesmo Estado as maltrate, despreze e desautorize», alega o PNR no seu «site» na Internet. (cit. PortugalDiário)

A Comissão Coordenadora Permanente (CCP) de Sindicatos e Associações das Forças e Serviços de Segurança marcou a manifestação para exigir melhores condições laborais e sociais, assim como mais diálogo com o Governo. E tanto a CCP como o Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) se desmarcaram da participação do PNR. Contudo, há que recordar as recentes declarações xenófobas dopresidente do SPP, António Ramos, ao Diário de Notícias «O aumento da criminalidade em Portugal deu-se com a abertura das fronteiras (...) o Governo não devia deixar entrar tanta gente». O secretário-geral do sindicato, Luís Filipe Maria, afirmou que «antes de haver imigrantes brasileiros não havia assaltos nos semáforos. (...) «Quem matou os agentes na Amadora? Não foi um brasileiro? Quem matou o agente Ireneu na Cova da Moura? Não foram estrangeiros?».

Já tenho defendido aquí neste blog que já passou o momento de ignorar este movimento em Portugal. De não lhe dar atenção. De o considerar um movimento pequeno, pouco influente, composto apenas por cabeças rapadas desmiolados. Parece-me que é um movimento pequeno, é certo, mas organizado, com actividade contínua, que já tem marcado a agenda política, capaz de atrair a atenção dos meios de comunicação social, com elementos de alguma sofisticação intelectual e porta-vozes que têm um discurso com potencial para ecoar entre algumas camadas mais desesperadas da população. O discurso anti-immigrante, anti-homosexual, anti-partidário, mergulhado num saudosismo por um momento mais nobre da nossa história, de afirmação da pátria e da raça, pode encontrar apoiantes entre pessoas desiludidas, marcadas por dificuldades económicas. Esse foi o sólo fértil de apoiantes do fascismo no início do século XX na Itália, Alemanha e Portugal. É o discurso que atraí os eleitores da Frente Nacional em França e na Austria. Não podemos iludirnos que não é possível em Portugal surgir um força de extrema-direita com algum peso. E não podemos ficar impassíveis.

Protesto sobre rodas

João Freire é bolseiro de investigação na Estação Florestal Nacional (EFN), um componente do Instituto Nacional de Investigação Agrária e de Pescas (INIAP).
No dia 5 de Junho, partiu do Porto de bicicleta contando chegar a Lisboa na 6ª, dia 9 de Junho. Não o faz por mero recreio, mas em protesto pelo atraso no pagamento das bolsas pelo INIAP. O INIAP deve ao João já mais de 4000€ em mensalidades da bolsa e reembolsos por despesas de investigação. E são vários os bolseiros do INIAP em situação semelhante. Um injúria somada a precariedade a que são submetidos os bolseiros de investigação científica em Portugal. A iniciativa é apoiada pela Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC).

Acompanha o João no blog CicloProtesto.

Rendições extraordinárias passaram por Portugal

Portugal, Grã Bretanha, Suécia, França e Alemanha poderã ser sancionados pela UE por ter permitido que aviões da CIA transportando alegados terroristas tenham aterrado e partido de aeroportos em território nacional com destino a câmaras de tortura na Europa de Leste e Médio Oriente. A cooperação com as chamadas "rendições extraordinárias" (extraordinary renditions) é contrário aos tratados internacionais banindo tortura.

A comissão do Parlamento Europeu (PE), a TDIP (Temporary Committee on the alleged use of European countries by the CIA for the transport and illegal detention of prisoners), liderada pelo português Carlos Coelho, apresentou já um relatório intercalar, devendo ocorrer uma votação no PE em Junho.

Richard Howitt, deputado Britânico no grupo socialista do PE e porta-voz da Comissão de Assuntos Estrangeiros e C. de Direitos Humanos, afirmou "Se e quando o PE ou outra agência no mundo provarem que estes voôs tiveram lugar e estão ligados à ocorrência de tortura em solo Europeu ou outros países, tal não pode ser aceitável e devemos dizê-lo aos EUA e aos nossos estados membros que alegadamente tenham estado involvidos."

Não tendo sido um dos principais pontos de passagem, Portugal não teve um papel desprezável. Vejam-se os números:

O Boeing 737, N313P (também registado como N4476S)
- 5 passagens pelo Porto, Portugal
- 2 passagens por Santa Maria (Azores) (Fonte: AI)
Este avião, antes parte da frota da Piedmont Airlines, é agora avião da CIA. Esta usa várias companhias como frentes, tal como a Premier Executive Transport Services e Keeler and Tate Management, ambas associadas à Jeppesen Dataplan da California. Outra frente é a Prescott Support.

Gulfstream V jacto executivo (vários registos como N379P, N8068V and N44982), um dos aviões mais identificado com casos conhecidos de rendição. A Amnistia International (AI) tem registo de 590 passagens por aeroportos deste avião, entre Fevereiro de 2001 e Setembro de 2005, incluindo
- 1 passagem por Lisboa
- 15 passagens no Porto (fonte: AI)

Gulfstream III (Grumman G-1159A) (registado como N829MG-N259SK)
- 6 passagens por Santa Maria, nos Açores (fonte: AI)

Gulfstream IV (registado como N85VM-N227SV)
- 2 passagens por Lisboa
- 4 passagens no Santa Maria (fonte: AI)

L-100-30 Hercules (registo C-130) visto em Ponta Delgada (nos Açores) e no Porto.

Só o relatório da AI contabiliza 35 voôs. O actual governo Português não pode alegar desconhecimento. Ainda que os voôs tenham tido lugar durante os anteriores governos PSD/CDS-PP, o governo Sócrates tem de reconhecer as ocorrências, e desmarcar-se de futuras cumplicidades.

Bordel no Mundial [UE]

Já se vê um abundância de bandeiras portuguesas nas janelas. O Mundial de Futebol vem aí. Eventos que atraem atenção e pessoas (ou seja $ e €) são prontamente cooptados e transformados em potenciais mercados, no qual som, imagem e matéria se tornam mercadorias. Entre os múltiplos preparativos o que mais traz a nu o carácter mercantil com que o sistema capitalista imbui qualquer manifestação desportiva ou cultural é, desta feita, a rede de bordeis montada em Berlim para saciar os visitantes ao Mundial (ver post anterior).

Em resposta foi lançada em Janeiro, pela Coalição Contra o Tráfico de Mulheres uma petição que conta já com mais de cem mil assinaturas, intitulada "Comprar Sexo Não é um Desporto". Eis o texto da petição que será certamente mais eloquente que eu. Apelo à vossa assinatura.

COMPRAR SEXO NÃO É UM DESPORTO DÍGAMOS NÃO À PROSTITUÇÃO DE MULHERES DURANTE O MUNDIAL DE FUTEBOL DE 2006

Entre 9 de Junho e o 9 de Julho de 2006, vai disputar-se a Copa do Mundo de Futebol em 12 cidades alemãs. Calcula-se que cerca de 3 milhões de espectadores - maioritariamente homens - seguirão este evento. Estima-se também que umas 40,000 mulheres serão "importadas" da Europa Central e de Leste até a Alemanha para "serví-los sexualmente". A Alemanha legalizou o proxenetismo e a indústria do sexo no ano de 2002. É evidente que os bairros reservados para tal não serão capazes de acolher os milhares de turistas desportivo-sexuais que está previsto a ele acudirem. Tendo em conta o fluxo de turistas desportivo-sexuais que se avizinha, a industria do sexo alemã construiu um gigantesco complexo prostitucional, prevendo o "boom comercial" que se produzirá durante o Mundial de Futebol em 2006. "O futebol e o sexo são um par", declarou o advogado do novo mega prostíbulo de 3,000 m2, capaz de acolher 650 clientes masculinos, que foi construindo ao lado do principal estádio de futebol do Mundial em Berlim. Em zonas do tamanha de um campo de futebol, construíram-se "casinhas de sexo" que parecem serviços públicos, às quais se chamaram "cabines de prestação". Preservativos, duches e estacionamentos estão à disposição dos compradores, com especial cuidado dado à protecção do anonimato do cliente. Nós, pessoas individuais e organizações preocupadas, declaramos que:

• Comprar sexo não é um desporto. É exploração sexual que afecta física e psicologicamente as mulheres, e que considera o corpo da mulher uma mercadoria que pode ser comprada e vendida.
• Tratar o corpo das mulheres como uma mercadoria viola os valores padrão internacionais do desporto, que promovem a igualdade, respeito mútuo e a não discriminação. O Presidente da FIFA, o sr. J.F. Blatt reconhece "o papel preponderante no desporto, especialmente no futebol, como portador de mensagens claras contra os males que assolam as sociedades do mundo inteiro". Como contribuirá o Mundial de Futebol para erradicar este mal social que é o tráfico de pessoas e exploração sexual?
• Os homens de bem não comprar sexo porque respeitam a dignidade e integridade do ser humano.

Não à organização de prostituição durante a Copa do Mundo de Futebol

Nós os assinantes desta declaração, pedimos que:

• os 32 países que participam no Mundial de Futebol, que ratificaram as Convenções e/ou Protocolos contra a prostituição e o tráfico de mulheres, se oponham à promoção da prostituição por parte da Alemanha, e dissociem publicamente as suas equipas da indústria do sexo;
• os componentes das equipas de futebol se manifestem publicamente contra a exploração sexual das mulheres;
• o Comité da FIFA e seu Presidente sejam coerentes no seu dever de responsabilidade social, e se oponham à união que se estabeleceu entre o futebol e o comércio de sexo. Pedimos que protestem contra a exploração sexual das mulheres perante o governo Alemão e seu chanceler, a senhora Angela Merkel, perante a Federação Alemã de Futebol e seu presidente Sr Gerhard Mayer-Vorfelder;
• o governo Alemão e seu chanceler, a sra. Angela Merkel, e a Federação Alemã de Futebol e seu presidente Sr Gerhard Mayer-Vorfelder, parem o tráfico com fim de prostituição, desincentivando a procura que favorece a prostituição.
• as pessoas individuais e as organizações preocupadas se unam nesta acção, assinando esta declaração de protesto contra a promoção público do tráfico e prostituição de mulheres.
  

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