votação na ONU da resolução contra bloqueio a Cuba

Declaração do Conselho Português para a Paz e Cooperação

sobre votação na ONU da resolução contra bloqueio a Cuba

Pela 17ª vez consecutiva, as Nações Unidas votaram, de forma esmagadora, uma resolução que condena o bloqueio a Cuba.

Dos 192 Estados-membros da Assembleia-geral, 185 votaram a favor da resolução que exorta ao fim do bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América a Cuba. A resolução contou apenas com 3 votos contra – EUA, Israel e Palau – e com a abstenção da Micronésia e das Ilhas Marshall.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação felicita o povo cubano por esta decisão que considera de extrema importância para a denúncia internacional do crime que constitui o bloqueio contra Cuba e o seu povo. Como o próprio Presidente da Assembleia-Geral, Miguel d’Escoto declarou, o bloqueio económico imposto pelos Estados Unidos a Cuba é uma expressão de "obsessão doentia" de Washington contra essa Ilha. Nas suas palavras, denuncia o verdadeiro objectivo e significado do bloqueio ao afirmar que “ O governo dos Estados Unidos não tolera que exista um lugar como Cuba que se levanta como heroína da solidariedade e defensora de valores de que o mundo necessita para sobreviver".

O resultado desta votação revela ainda a continuada política de “dois pesos e duas medidas” que tem sido praticada por sucessivos governos dos Estados Unidos da América. Ao mesmo tempo que se auto proclamam indefectíveis defensores dos direitos humanos e do direito internacional, estes recusam-se a acatar expressivas decisões das Nações Unidas – em evidente desprezo pelas resoluções adoptadas pela Assembleia Geral – e insistem no crime que é o principal obstáculo à realização do direito ao desenvolvimento dos cubanos e uma violação flagrante, massiva e sistemática de muitos outros direitos humanos de todo um povo.

Como está patente no expressivo resultado da Assembleia-Geral das Nações Unidas, a comunidade exige e espera uma urgente mudança dos Estados Unidos da América na sua relação com Cuba.

Nesta ocasião o CPPC deseja expressar a sua solidariedade e amizade ao povo cubano, que tem todo o direito de prosseguir na construção do seu futuro independente e livre sem pressões, interferências e chantagens externas.

Manifesta ainda votos de sucesso no gigantesco esforço de reconstrução do país após a passagem dos devastadores furacões que assolaram a ilha no mês de Setembro, que, não obstante as dificuldades impostas pelo bloqueio, prossegue a bom ritmo e que conta igualmente com a nossa solidariedade.

Lisboa, 30 de Outubro de 2008

Os EUA tem os velhos parceiros do costume nesta votação, o fiel aliado Israel, estado terrorista que é responsável por não cumprir várias resoluções do Conselho de Segurança das NU, e depois uns arquipélagos do Pacífico facilmente pressionados, e em sério risco de ficarem submersos caso o nível do mar suba em resultado das alterações climáticas, para as quais o EUA contribuem: Palau (com menos de 21 mil habitantes), a Federação da Micronésia (com menos de 107 mil habitantes), e as ilhas Marshall (com menos de 62 mil habitantes). Ao todo, estes três arquipélagos têm menos habitantes que o Baixo Alentejo.

Não estou com isto a minorar a legitimidade destes estados, apenas a sublinhar o sua susceptibilidade a pressões. Uma revisão das passadas votações desta moção na Assembleia Geral das NU revela um grande consistência nos estados que votaram contra ou se abstiveram. Houve sempre uma esmagadora maioria de estados a votar a favor do fim do bloqueio, e do outro lado os EUA, Israel, e alguns pequenos estados. Que seja finalmente respeitado o voto esmagador da maioria da população mundial, e seja levantado este bloqueio criminoso.

Eleições em tempo de crise (II)

Faltam poucos dias para as eleições nos EUA (4/Nov.). As projecções apontam para uma vitória de Obama e para uma maioria do Partido Democrata (PD) em ambas as assembleias Congresso. Face à desvantagem, a campanha de McCain passou ao ataque, acusando Obama de «terrorista», «socialista», «anti-americano», e de fraude eleitoral, por apoiar uma organização que ajuda cidadãos, sobretudo de classe baixa, a registar-se como eleitores. Na verdade, é o Partido Republicano (PR) que tem um historial de fraude eleitoral, já com expressão nas presentes eleições, durante votações antecipadas. No estado da Virgínia Ocidental, eleitores usando boletins electrónicos reclamaram que os seus votos no PD foram mudados para o PR. Em Ohio, o PR está a tentar assustar os novos eleitores, contestando em tribunal os seus registos eleitorais.
O aparelho conservador, uma máquina de propagando e distorção bem oleada durante as últimas décadas, não tem conseguido contrariar o avanço de Obama e do PD. Tal reflecte uma grande insatisfação com a presente situação económica e social, uma insatisfação com a liderança de Bush/Cheney, e um verdadeiro desejo de mudança (forçando o próprio McCain a reclamar-se também como candidato pela mudança). Mas por si só, esta tendência do eleitorado não poderia explicar o avanço democrata e a sua resistência aos ataques conservadores. Reflecte também uma vontade, por parte do poder económico e financeiro, de uma mudança para que tudo fique na mesma.
Esse apoio encontra-se expresso na capacidade de angariação de fundos do PD, que excede a do PR, contrariando a tendência história mais recente, e provando que, na corrida para a Casa Branca, o dólar é quem mais ordena.
O estudo dos fundos de Obama revela que este recebeu muitos pequenos contributos (<$200), mas estes representam apenas um quarto dos $600 milhões de dólares angariados durante a corrida presidencial. Entre os seus grandes contribuintes encontramos, por exemplo, os grupos financeiros Goldman Sachs, Citigroup, JP Morgan/Chase e Morgan Stanley, expressando a preferência de Wall Street por Obama.(1) Sem subestimar a importância da candidatura de Obama – figura inteligente, carismática, e galvanizadora – que se tem mostrado capaz de motivar novos eleitores, e cuja vitória representaria o regresso do PD à Casa Branca e a primeira eleição de um africano-americano, um olhar atento às suas posições revela que ele não é garante de mudanças de fundo do sistema. Obama ganhou a atenção pública com o seu discurso na convenção democrata de 2004, no qual apelou à união de todo o país, mas onde fechou os olhos às profundas divisões sociais, económicas e étnicas. Enquanto senador do estado de Illinois, Obama opôs-se à guerra no Iraque, mas já durante a campanha para o Senado Federal o seu discurso aproximou-se da posição de Bush. A partir de 2006, já no Senado, apoiou todos os financiamentos para a continuação da ocupação do Iraque, e votou para confirmar a nomeação de Condeleezza Rice, umas das arquitectas da invasão e ocupação, como secretária de Estado. Face ao forte sentimento popular contra a ocupação, Obama tem, durante a campanha, defendido uma retirada gradual (não completa) do Iraque, mas esta seria acompanhada de um aumento do efectivo militar e uma deslocação de tropas para o Afeganistão. O senador Obama apoiou a renovação do USA Patriot Act e a construção do muro de separação entre os EUA e o México; chumbou uma lei que fixaria um tecto nas taxas de juro dos cartões de crédito, uma lei que pretendia reduzir os custos administrativos dos serviços de saúde e alargar a cobertura do programa aos que não possuem seguro de saúde, e uma tentativa de censurar o programa de escutas de Bush. Durante a campanha, num encontro com o lobby pro-Israelita AIPAC, Obama renegou o seu anterior apoio à causa Palestina. Claramente, Obama não é uma figura de grande ameaça ao status quo,. sendo permeável à influência dos sectores monopolistas. Os grandes movimentos sociais nos EUA, em torno do fim da guerra, pela defesa dos imigrantes, têm estado apagados durante a campanha. Se as forças progressistas nos EUA, que constituem uma maioria em diversos temas(2), desejam influenciar um executivo e uma legislatura democrata terão de mobilizar-se e pressionar os órgãos de poder para implementar políticas de efectiva mudança, de maior justiça social e menor militarismo.

Publicado no Avante! Nº 1822 30.Outubro.2008

Com a Corda na Garganta

Hoje entre as 18 e as 24horas, haverá uma concentração/acampamento “Com a Corda na Garganta” junto ao Ministério das Finanças, na Av. Infante D. Henrique (junto à Estação Sul e Sueste) de protesto de quem comprou casa e viu subir brutalmente a prestação a pagar ao banco.

Exigimos que o direito Constitucional à habitação seja efectivado!
Assinem a petição online.
Para mais informações contacta comacordanagarganta@gmail.com ou visita o blog Com a Corda na Garganta (blog antigo), onde poderão ler sobre futuras iniciativas e ler o Manifesto do movimento:

Face à situação de crescente degradação das condições de vida, consequência directa do aumento significativo de um conjunto de despesas, entre as quais se destacam as resultantes da compra de habitação, não acompanhadas de valorização salarial, é criado por um conjunto de jovens o Movimento “Com a Corda na Garganta”.

O Movimento “Com a Corda na Garganta”, aberto à participação de qualquer cidadão, parte da situação concreta com que os jovens hoje se deparam e tem como principal objectivo reivindicar a redução dos juros e montantes pagos aos Bancos por quem foi empurrado para a compra de habitação, num cenário em que os apoios ao arrendamento foram alvo de grandes restrições, agravando e condicionando o direito Constitucional à habitação que, aliado à precariedade profissional e aos baixos salários, hipoteca o presente e traz grandes incertezas quanto ao futuro de milhares de famílias e jovens, num contexto em que mais do que viver, o desafio que se nos coloca é o de sobreviver, com recurso à imaginação e ajuda dos familiares (dos que podem), mas com crescentes privações que passam, entre muitas outras, pelo adiar do alargamento da família.

A par desta realidade, convivemos com uma situação de profunda injustiça social ao ver que a banca, com os empréstimos à habitação a representarem o seu mais importante negócio de crédito, transfere para os clientes o crescimento de custos, mantendo o ritmo de crescimento dos seus lucros.

Num cenário de crise económica e social não deixa de ser paradigmático que a par da degradação das condições de vida da maioria, esteja uma pequena minoria a arrecadar mais e mais lucros. Só entre o período 2004-2007 a banca teve 11.422 milhões de euros de lucros líquidos.

O aval de 20 mil milhões de euros recentemente concedido pelo governo às instituições bancárias, que em nada vem alterar os encargos com habitação no total das despesas mensais e que é feito com o dinheiro dos portugueses para que os bancos continuem a lucrar, é sintomático das preocupações de quem nos governa.

O papel do Governo, bem como da Caixa Geral de Depósitos enquanto banco do Estado, não pode continuar a ser o de defensor dos banqueiros e seus interesses, pelo que se impõem medidas concretas com implicações reais para as famílias que hoje se encontram “com a corda na garganta”.

Tais medidas terão de contribuir para a redução dos juros e montantes entregues à banca e passam por:

• Limitação do spread cobrado pela banca, que afecta essencialmente as famílias com mais baixos recursos;

• Fim da obrigatoriedade de comprar outros produtos (como sejam seguros, cartões de crédito…) cessando tais obrigações para todos os contratos em vigor;

• Efectivação da obrigatoriedade da banca pagar 25% de IRC e utilizar parte da verba para auxílio às famílias mais necessitadas.

Eleições em tempo de crise (I)

A crise financeira dos EUA e as suas repercussões globais são motivo de atenção e preocupação. A queda na bolsa não atinge apenas os mais ricos, mas afecta directamente os trabalhadores norte-americanos, cujas pensões estão investidas em Planos de Poupança Reforma – 401(K) –, os quais consistem em portfólios de acções. Menos atenção tem sido dada à simultânea crise da economia real dos EUA, a crise de produção, de vendas, de crescente empobrecimento e desemprego. Enquanto o governo federal aprova um pacote de ajuda financeira aos bancos na ordem dos 700 mil milhões de dólares(1), a classe média, os trabalhadores, o crescente número de pobres vê a sua situação agravar-se sem solução no horizonte.

O novo Prémio Nobel da Economia, Paul Krugman, escreveu recentemente: «Só nesta semana, vimos as vendas comerciais caírem num precipício, o mesmo com a produção industrial. As declarações de desemprego estão ao nível de um acentuada recessão, e o Philadelphia Fed, um índice de manufactura, está a cair ao ritmo mais rápido dos últimos 20 anos. Todos os sinais indicam uma depressão económica que será grave, brutal – e prolongada. (...) a taxa de desemprego vai certamente ultrapassar os 7 por cento, muito possivelmente os 8 pontos percentuais, fazendo desta recessão a pior num quarto de século».(2) Só este ano, o sector privado perdeu um milhão de postos de trabalho. A taxa de pobreza durante os dois mandatos de Bush cresceu de 11,3 para 12,5 por cento. Os trabalhadores têm visto os seus horários de trabalho reduzidos e os seus salários perderem valor face à inflação.(3) Embora esteja previsto um aumento do salário mínimo – rendimento de 1.7 milhões de estadunidenses – para $6,55/hora, este é muito inferior ao valor de há 40 anos, ajustado para a inflação: $10/hora.
Um número crescente de trabalhadores necessitam de um segundo (ou terceiro) emprego para obterem um rendimento de subsistência familiar. Mais de 3 milhões de famílias perderam a sua casa, por execução da hipoteca, nos últimos dois anos.

Desigualdade social e batalha das urnas

Em paralelo, cresce a desigualdade económica. Durante a presidência Bush, o rendimento médio decresceu 2,5 por cento para o quinto mais pobre da população, mas aumentou 9 por cento para o quinto mais rico. O 1 por cento mais rico da população possui cerca de 34 por cento da riqueza, mais que o 90 por cento mais pobre da população, que são quase um terço do total. À custa de grandes isenções fiscais para os mais ricos e os monopólios, e do dispêndio militar hercúleo (mais de metade da despesa militar mundial), incluindo a ocupação do Iraque e Afeganistão, a dívida pública federal ultrapassou a marca dos 10 milhões de milhões de dólares.

É neste contexto de grave situação económica, financeira e social que dentro a 4 de Novembro os norte-americanos vão às urnas. Toda a atenção está virada para as candidaturas de Obama/Biden e McCain/Palin. Mas estas não são as únicas candidaturas: ao todo existem 6 a nível nacional, entre as quais destaco Nader/Gonzalez (independente) e McKinney/Clemente (Partido Verde). Estas listas antimonopolistas, antiguerra e por mais justiça social e económica têm sido excluídas dos debates e da comunicação social.

Obama tem liderado as sondagens nacionais e também algumas pesquisas que têm em conta as sondagens estaduais (e portanto prevêem a composição do colégio eleitoral).(4) Cada Estado elege um número de delegados ao colégio eleitoral, valor diferente consoante o Estado; é o colégio que depois elege o presidente. Isto reduz a corrida eleitoral a apenas alguns Estados, os chamados Estados pendulares (swing states), cujo resultado é muito incerto, e sobretudo, entre estes, aos que elegem mais delegados ao colégio eleitoral, como Ohio ou a Florida.

Prevendo-se um aumento de afluência às urnas nestas eleições(5), já está a decorrer uma batalha por quem aparece nos cadernos eleitorais. Recorde-se que foi, em parte, através da exclusão de eleitores dos cadernos, em particular africano-americanos (que votam sobretudo no Partido Democrata), e da redução do número de mesas de voto (aumentado assim o tempo de espera), que Bush conseguiu vitórias tangenciais em localidades-chave garantindo (fraudulentamente) a maioria no colégio. Acrescem problemas com o voto electrónico, como no Estado pendular de Ohio, onde decorre um batalha judicial em torno dos cadernos. Um em seis eleitores foi apagado dos cadernos pela Secretária de Estado do Colorado (Republicana); mais de 2,7 milhões de eleitores foram apagados nacionalmente sob as novas regras aprovadas por Bush.(6) A luta vai até o próprio dia das eleições.
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(1) Este valor ultrapassa os orçamentos anuais conjuntos dos ministérios estadounidenses da Educação, Saúde e Defesa [só este gigantesco], o que corresponde ao triplo do PIB português (actualmente nos 232 mil milhões dólares/ano).
(2) New York Times, 17 October 2008
(3) Economic Policy Institute; epi.org
(4) O escrutínio eleitoral presidencial não é nacional (como demonstrou a derrota de Al Gore, em 2000, que obteve a maioria dos votos a nível nacional). Para projecções da composição do colégio eleitoral vejam o sítio do New York Times ou fivethirtyeight
(5) A taxa de abstenção para as presidenciais ronda os 45 por cento. Mas só em Ohio, Estado pendular, registaram-se 700 mil novos eleitores.
(6) gregpalast

Publicado no Avante! Nº 1821 23.Outubro.2008

Fim da Ocupação Já

Dezenas de milhares de Iraquianos, na sua maioria xiitas seguidores do clérigo Moktada al-Sadr, marcharam em Bagdade, exigindo a retirada imediata das tropas estaunidenses e opondo-se a quaisquer negociações entre o Governo Iraquiano e os EUA que cedam autoridade e soberania aos EUA. É redutor caracterizar esta afirmação simplesmente como «anti-americana». É uma manifestação de auto-determinação, de defesa da soberania de um povo, de resistência a uma ocupação.

O acordo em consideração permitiria a presença de tropas dos EUA no Iraque até 2011, em função da evolução das forças Iraquianas, passaria a conceder jurisdição ao Iraque sobre as empresas privadas estadunidenses, incluindo as forças de segurança privadas e mercenário, mas manteria a imunidade às forças militares dos EUA. (ver)

Perante a multidão al-Sadr declarou:

"Estou com todo o Sunita, Xiita, ou Cristão que se opõe ao acordo ... e eu rejeito, condeno e renuncio a presença das forças e cases occupantes na nossa terra. (...) Se vos dizem que o acordo põe fim à presença da ocupação, deixem-me dizer-vos que o ocupante vai reter as suas bases. E quem vos diga que isso nos dá a nossa soberania é um mentiroso."

O acordo terá de ser ratificado pelo parlamento Iraquiano, mas o primeiro-ministro, Nuri Kamal al-Maliki, não consegiu ainda reunir apoio suficiente para garantir a sua passagem. Apenas os deputados curdos já se declararam favoravelmente. As restantes forças queixam-se de conhecerem ainda mal o acordo, e mesmo representantes parlamentares involvidos nas negociações revelam-se desconfortáveis com o acordo. Um dos líderes xiitas exigiu um referendo popular sobre o acordo. (ver)

O analista Iraquiano Abdulhay Yahya Zalloum, disse à Al Jazeera que o acordo enfrenta resistênca da maior parte das comunidades no Iraque.

"Não é apenas al-Sadr que se opõe ao chamado pacto de segurança ... a comunidade Cristã, pelo menos uma boa parte dela, tal como a maior parte da comunidade Sunita também se opõe ao pacto.
Recentemente a comunidade Sunita declarou que seria contra o Istão aceitar um pacto de segurança com os EUA.
Temos de entender que, primeiro, os EUA vieram sem convite e, segundo, que este suposto acordo foi negociado enquanto 150,000 tropas estadunidenses mais pelo menos 50,000 mercenários ainda estão no Iraque. Terceiro, o governo foi na verdade escolhido pelos estaunidenses, assim quando temos um país sob ocupação, com pseudo-independência, não se pode esperar que os termos seja do interesse do Iraque."

Por qué no te callas?

O Ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, Miguel Moratinos, declarou hoje que irá trabalhar para que a Geórgia venha a integrar a NATO e criar relações de maior proximidade com a União Europeia, quando a Espanha assumir a presidência da UE em 2010. Num momento em que as relações entre a Geórgia e a Rússia continuam tensas devido à situação na Ossétia do Sul e Abkázia, estas declarações são de uma enorme irresponsabilidade, só ultrapassada pelo extemporâneo reconhecimento, por Portugal, da auto-proclamada independência do Kosovo. Ambas posturas reforçam a ideia de escalada da aliança atlântica contra a Rússia.

As tensões ainda não se dissiparam. Ainda hoje, depois de um suposto ataque pela Geórgia, forças separatistas da Ossétia do Sul receberam ordens para disparar caso sejam novamente atacadas por forças Georgianas. O líder da província, Eduard Kokoity, acusou os monitores da UE de parcialidade, de não estarem a conseguir sustentar o cessar-fogo, e de tornar a situação pior. Porque havia a Espanha de inistir neste contexto em trazer um país em tamanha instabilidade para dentro da NATO, se não para dar cobertura a resposta coordenadas da Aliança Atlântica?

A Geórgia ocupa uma posição geoestratégica central na crítica zona do Cáucaso. Além de permitir a instalação de bases militares da NATO perto da Rússia e do Irão, a Geórgia é local de passagem de planeado oleoduto Baku-Tbilisi-Erzrum-Ceyhan, que transportará petróleo do Mar Cáspio até ao Mediterâneo e daí até à Europa e EUA, neutralizando a influência dos oleodutos que transportam daquele Mar, através da Rússia, até o Mar Negro.

A amizade com os EUA remonta já ao ano de 2002, através do treino por mais de 2500 militares Georgianos pelas forças militares do EUA, e pelo envio de tropas Georgianas para o Kosovo (250 homems), Afeganistão (50) e Iraque (2000). Depois da cimeira em da NATO em Istambul (em 2004), lançou-se uma campanha massiva de promoção da adesão à NATO, que incluiu conferências, concertos, comunicações nas universidades e escolas. Mas, segundo o Partido Comunista Unificado da Geórgia: «houve uma supressão ditatorial de quaisquer posições contra a consolidação com a NATO, contra a via militar para alançar a integridade territorial do estado, e contra o agravamento das relações com a Rússia.» O referendo que teve lugar escrutinou 79% de apoio à integração da Geórgia na NATO.

Homenagem a Urbano Tavares Rodrigues

O escritor, professor catedrático, jornalista, investigador, crítico literário e teatral, resistente anti-fascista e militante comunista Urbano Tavares Rodrigues, aos 84 anos, vai lançar o seu último livro: "A Última Colina".

Deu uma recente entrevista ao programa "A quinta essência", na Antena Dois. Podem ouvir a entrevista, seus comentários sobre a escrita e o seu activismo e militância comunista em mp3 (47MB).

A «Jangada de Pedra» presta assim a sua humilde homenagem a este grande escritor português e querido camarada. Que a saúde te mantenha entre nós ainda por muitos mais anos. Avante!

Vejam também a seguinte recente entrevista sobre o seu último livro:

Batalha eleitoral nos EUA

No próximo dia 4 de Novembro, os olhos do mundo irão acompanhar atentamente as eleições dos EUA, para ambas as câmaras do Congresso e, particularmente, para a Casa Branca. Apesar do seu declínio como potência económica, os EUA constituem ainda a principal potência imperialista global, são responsáveis por metade das despesas militares mundiais, e possuem centenas de bases militares em 36 países estrangeiros. O resultado eleitoral terá, inevitavelmente, reflexo sobre o decurso histórico global, em particular em zonas de grande tensão como o Médio Oriente e o Cáucaso.

O dia das eleições será o culminar de um processo que teve o seu início há quase dois anos, logo após as eleições intercalares de 2006, envolveu um longo período até à nomeação dos candidatos dos Partido Democrata (PD) e Republicano (PR), e superou todas as anteriores eleições em termos de angariação de fundos: 1.2 mil milhões de dólares (somando os fundos do PD e PR), quantia 81% superior à do período homólogo nas eleições de 2004 (ver).

Contrariando a tendência história mais recente, o PD tem superado o PR na recolha de fundos, o que descreve em certa medida a tendência de voto da burguesia Estadunidense e certamente reflecte que na corrida para a Casa Branca o dólar é quem mais ordena. As exigências financeiras e a bipolaridade imposta pelo sistema eleitoral e pelos média tem ofuscado a existência de outras candidaturas, fora do habitual espectro do PD e PR. Na verdade existem ao todo 6 listas candidatas à Casa Branca, entre as quais, pelo seu caracter mais progressista, destaco apenas duas.

Ralph Nader, uma voz anti-monopolista e pela defesa do consumidor, volta a candidatar-se, como independente, juntamente com Matt Gonzalez. Recorde-se que Nader nas eleições de 2000, enquanto candidato do Partido Verde (PV), quase atingiu os 5% de votos a nível nacional, meta necessária para que este partido viesse a receber financiamento federal. A lista do PV em 2008 distingue-se por apresentar duas mulheres, uma afro-americana e uma latina, Cynthia McKinney com Rosa Clemente. McKinney foi, enquanto membro da Casa de Representantes pelo PD, das vozes (e voto) mais activas contras as políticas reaccionárias e imperiais de Bush, pela investigação dos eventos do 11/Setembro, e pela defensa das vítimas do Furação Katrina. O seu “radicalismo” conduziu à sua derrota, durante as primárias do PD, para a reeleição como representante do seu distrito no Congresso.

Todas as atenções, porém, estão apontadas para as candidaturas “viáveis” de Obama/Biden e McCain/Palin. De pouco valerá recordar as inconsequentes convenções partidárias, feitas para televisão, e as escolhas dos candidatos vice-presidenciais: o experiente mas tépido Joe Biden (PD) e Sarah Palin (PR), inexperiente e extremista religiosa e política. Ou descrever os insossos debates televisivos, que pouco terão contribuído para esclarecer as posições dos candidatos. Ou descrever os múltiplos ataques televisivos à personalidade dos candidatos. Ou recordar as inúmeras peripécias da corrida presidencial, como a tentativa de golpada de McCain ao interromper a campanha para regressar a Washington e defender o acto de Bush/Paulson de disponibilizar 700 mil milhões de dólares destinados a socorrer diversas instituições financeiras (valor que ultrapassa os orçamentos anuais conjuntos dos ministérios Estadunidenses da Educação, Saúde e Defesa). A discussão pública sobre os temas de maior importância para os Estadunidenses tem sido parca e pouco diferenciadora.

Uma vitória de Barack Obama terá sem dúvida grande significado, sendo o primeiro presidente africano-americano. Existem sem dúvida diferenças entre eles, em termos da sua experiência (Obama como constitucionalista, McCain como senador de longa data), na postura diplomática face ao resto do mundo, no entendimento de matérias económicas e medidas a tomar, nos grupos e sectores sociais que os influenciam, e nas suas nomeações governativas e judiciais. Mas ambos, por exemplo, aceitam uma continuação da presença militar ocupante no Iraque, uma escalada militar no Afeganistão, e ataques preventivos ao Paquistão (sem conhecimento prévio do seu presidente). No seio do PD é marcante a diferença de discurso face ao início das primárias, quando a presença de outros candidatos, como Edwards e Kucinich, forçaram todos os candidatos a discutir os problemas que afectam a classe trabalhadora empobrecida.

As sondagens a que temos acesso projectam uma vitória de Obama. Contudo, as sondagens apresentadas pelos média portugueses são a nível nacional. O escrutínio porém é repartido por estados. Cada estado elege um número de delegados para o colégio eleitoral, e é a maioria neste colégio que elege o presidente. Como a derrota de Gore para Bush, em 2000, demonstrou, é possível assegurar a maioria dos votos a nível nacional, mas perder as eleições no colégio. Isto reduz a corrida eleitoral a apenas alguns estados, os chamados estados pendulares (swing states), cuja vitória por um dos partidos não está à partida assegurada, em particular, entre estes estados, aos que elegem um maior número de delegados ao colégio eleitoral. Os votos no colégio de um estado como a Califórnia (55) ou o Texas (34) são quase garantidos para o PD e PR, respectivamente. Por outro lado, vitórias em estados como Ohio (20) e a Florida (27) podem ser determinantes para assegurar a eleição. Nestes estados, a afluência às urnas poderá repercutir no resultados finais. A taxa de abstenção nacional nas corridas presidenciais tem variado, entre 1988 e 2004, entre os 47-50%.Obama tem alguma vantagem, neste respeito, tendo sido capaz, no início da campanha, de mobilizar muitos novos eleitores. Tendo em conta o escrutínio por estado, alguns média projectam uma vitória de Obama, embora este ainda não tenha garantido os 270 votos no colégio eleitoral (ver).É de esperar que o PR tente fazer uso de pressões e fraude para alcançar pequenas margens de vitória locais, com impacto no resultado nacional, como sucedeu na Florida em 2000 e Ohio em 2004.

O certo é que estas eleições põem termo à era Bush/Cheney, que tanto dano causou a nível doméstico e internacional. A menos de 100 dias da saída da Casa Branca, Bush já dá mostras de estar farto do encargo e querer ir descansar para o seu rancho.

Contributo para o «Jornal da Voz do Operário»

«Público» em crise financeira?

Na passada sexta-feira (dia 10 de Outubro) o jornal «Público» trazia uma notícia, de Filomena Neves, sobre o financiamento dos Partidos Políticos, com particular ênfase no PCP. O artigo traz alguns comentários de membros do PCP, mas sobretudo recorre a citações da Proposta de Resolução Política que está em discussão no seio do PCP, cujo texto final será aprovado no XVIII Congresso do PCP. A Lei de Financiamento dos Partidos é criticada pela voz dos membros do Partido, mas o tom que FN dá à situação financeira do PCP é um de "crise".

Só mesmo alguém profundamente aliada da discussão e trabalho de organização que se trava dentro do PCP pode ler as teses e concluir que há uma crise. Porque analisa o PCP como se fosse um partido como os outros (ver post anterior sobre isto). Mas o PCP não como os outros partidos. É «O Partido». É o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, cujo principal objectivo, contrariamente aos outros partidos parlamentares, não é ser uma organização de deputados, autarcas e governantes, com uma estrtura de apoio, cuja organização é mobilizada principalmente em tempos de eleições. O Partido tem como principal objectivo organizar a classe operária e outros trabalhadores em torno de um projecto de transformação, uma política alternativa, e um outro rumo para Portugal, um caminho de mais justiça, democracia nas suas várias facetas (económica, política, social e cultural, tendo em vista a construção do Socialismo, segundo moldes definidos pelo povo português.

Ora tal não se pode fazer com uma estrutura pequena, nem com actividade centrada durante as eleições. Trabalhar para esse objectivo implica um trabalho diário, de reforço da organização (em termos de número de militantes e quadros responsabilizados, e em termos financeiros). Isso implica grandes exigências financeiras e um contingente de funcionários, isto é, quadros a tempo inteiro. Por outro lado, pela sua natureza de classe, pela necessidade do Partido ser independente financeiramente, é fundamental que a sua fonte de financiamento seja o mais autónomo possível, devendo o peso de quotas e contribuições dos seus militantes e os fundos angariados durante iniciativas próprias (como a Festa do Avante!) constituir a fatia principal do seu financiamento. Recorde-se também que, contrariamente aos outros partidos, os membros do Partido que desempenham exercício público dão, por força da sua militância, parte da sua remuneração ao Partido, de forma a não serem nem beneficiados nem prejudicados pelo exercício desses cargos (seja ser deputado na Assembleia da República seja ser membro de uma mesa de voto).

A subvenção do estado será suficiente para partidos com estrutura orgânica reduzida, com objectivos eleitorais e eleitoralistas, sobretudo para o PS e PSD que têm grande representação parlamentar, e portanto maior subvenção estatal. Estes partidos beneficiam também de contributos provindos da classe social mais endinheirada. Mas o PCP não precisa de dinheiro apenas para as eleições, nem quer estar dependente da subvenção estatal. Daí a importância da recolha de contributos e quotas, de uma gestão rigorosa do seu património e corpo de funcionários, orientados para reforçar a organização partidária e a mobilização da classe operária e outros trabalhadores. Mas essa é uma tarefa prioritária sempre. Mesmo em períodos em que o PCP tinha mais deputados, mais militantes, mais funcionários, estas tarefas eram tomadas como prioridade. Tornam-se mais prementes quando as Leis aprovadas pelos partidos da burguesia atacam precisamente os meios de financiamento que são o garante da independência financeira do PCP.

Daí que o Partido afirme que a Lei de Financiamento dos Partidos tenha como alvo principal o PCP, como limita sobretudo as formas de financiamento importantes para um partido com as características do PCP. Esta legislação veio criar dificuldades ao PCP, em particular na angariação de fundos na maior iniciativa cultural e política do calendário Português: a Festa do Avante! Mas ainda assim, o PCP mantém um corpo de funcionários que ultrapassa largamente todos os outros partidos juntos, tem mais de 300 centros de trabalho por todo o país, tem participação regular em congressos de outros partidos revolucionários e outros eventos internacionais.

O artigo vem acompanhado desta figura que é reveladora da natureza diferente do PCP enquanto força partidária no contexto português. (Não faço ideia porque raio o PSD é colocado à esquerda do PS, no espectro partidário. Talvez seja o «Público» a reconhecer que o PS no governo tem uma política ainda mais à direita que o PSD.) O PS e PSD, como partidos virados para a ocupação do governo, tem mais membros, com preço de inscrição fixo. Mas serão meros sócios, cuja participação na vida interna dos partidos é reduzida, alguns dos quais nem pagarão do seu bolso a sua quota (como veio a lume, por exemplo, durante nos últimos congressos do PSD). Duvido também que qualquer destes partidos tenha tido uma campanha de recenseamento e actualização das fichas dos seus membros tão criteriosa como a que o PCP tem desenvolvido desde o XVII Congresso. Isto é, suspeito que os números de membros destes dois partidos estejam até algo inflacionados. Em todo caso, não me admira que estes partidos atraiam todo o tipo de sabujo e caloteiro interessados em ser membro apenas para se aproximar da possibilidade de receber um favor ou colocação num lugar de poder. E duvido muito que esses membros tenham oportunidade de participação na vida interna nos seus partidos tão alargada como no PCP, no seio do qual um militante de base tem oportunidade de participar em dezenas de reuniões, encontros, iniciativas e assembleias, para aí dar a sua opinião e contributo.

Por outro lado, o PCP destaca-se como o terceiro partido com maior número de militantes - contabilização esta feita após a referida campanha de actualização, isto é este número reflecte o número de pessoas que recentemente reafirmaram a sua militância. Porque não se é apenas membro do Partido, é-se militante. O PCP também terá membros que desenvolvem pouca actividade, que pagam quota irregularmente. Mas por outro lado, as receitas próprias do PCP, como as teses referem, equivale a 92% do seu orçamento total, do qual os contributos e quotas dos militantes constitui um porção significativa.

Noto também que o valor da quota não é fixa, é proposta por cada militante, em função das suas capacidades financeiras, como é próprio de um partido de classe, no qual muitos dos seus militantes são afectados pela exploração capitalista e vivem dificuldades financeiras. Há militantes que pagam uma quota magra, outros que pagam uma quota uma ordem de grandeza superior a qualquer outro partido. Não porque tal seja imposto pelo Partido, mas porque esses militantes, podendo suportar um contributo mensal superior, entendem dar o maior apoio financeiro possível ao Partido para que este mantenha a sua autonomia.

Se tanto ênfase é dado à questão dos fundos nas teses do Partido, é porque os objectivos políticos e sociais do PCP são amplos e exigentes. Se tivesse uma actividade menos interventiva, menos ligada aos trabalhadores e populações, sem um jornal semanal e revista mensal, sem a impressão de centenas de diferentes boletins informativos e panfletos denunciando a política de direita e divulgando a propostas alternativas dos comunistas, se dê-se menos atenção à sua organização e à mobilização dos trabalhadores e populações, enfim se tivesse uma actividade mais limitada, talvez não tivesse problemas financeiros. Mas então não seria o Partido Comunista Português. Seria um partido como os outros. E isso o PCP não é. Uma pessoa pode não concordar com as propostas do Partido, mas qualquer análise objectiva tem de reconhecer a sua verticalidade, capacidade de iniciativa, organização e mobilização, a sua ligação aos trabalhadores e populações, a sua capacidade de apresentar propostas alternativas (basta comparar o número de propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP com a dos outros partidos com mais deputados na Assembleia da República; ver por exemplo), isto é, o facto de não ser um partido como os outros. E essa característica provém do seu carácter de classe, da sua ideologia Marxista-Leninista.

Vem o «Público» falar de crise financeira no PCP?! Gostava de ver esse jornaleco publicar uma análise dos seus orçamentos, publicação que durante anos apresentou défice orçamental e cuja sobrevivência só foi possível porque o Belmiro de Azevedo, segundo o listagem da revista Forbes a 605º pessoa mais rica do mundo (em 2008), tem sustentado o défice de uma publicação que serve os seus interesse e lhe permite intervir politicamente e ideologicamente.

O humor da crise financeira

O humor britânico seco explica a realidade da crise financeira (em inglês, com legendas em castelhano)

The Last Laugh - George Parr - Subprime - subtitulos
by erioluk

Água é de todos, não o negócio de alguns

Vai ser lançada a campanha «Água é de todos, não o negócio de alguns», à qual está associada o abaixo «PELO DIREITO À ÁGUA - POR UMA GESTÃO PÚBLICA DE QUALIDADE». No apelo das organizações promotoras podemos ler:

«O lançamento da Campanha constitui um desafio que não podia ter maior actualidade.

Na verdade, Portugal está numa fase crucial. O governo, ao arrepio dos interesses e
necessidades do país, continua a prosseguir uma estratégia que visa a privatização e
transformação em negócio da captação, gestão e distribuição de água, como a venda recente da empresa de capitais públicos Aquapor ilustra.

A isto acresce o comportamento igualmente condenável de alguns municípios que, sem
prejuízo dos estrangulamentos financeiros, das dificuldades que lhes são colocadas no acesso aos fundos da UE, bem como das pressões de que são alvo no sentido de os obrigar a privatizar os serviços municipais de água e saneamento, em vez de resistir capitulam, comprometendo o acesso, o controlo democrático e a qualidade dos serviços, contribuindo para precarizar as relações de trabalho, realidades já hoje observáveis no país.

A mercantilização estende-se a todas as utilizações da água desde a fonte, com múltiplos desenvolvimentos recentes, como o novo !regime económico-financeiro" da água (DL 97/2008), a concessão a empresas privadas das novas barragens hidroeléctricas que lhes permitem controlar os nossos rios, e os termos da recente revisão do Convénio com Espanha, que põe em causa as utilizações não hidroeléctricas nas bacias do Douro e do Tejo.

Perante esta realidade, acreditamos que os princípios e os valores pelos quais se bate esta Campanha, que cresce dia a dia, representa um elemento indispensável para construir uma forte dinâmica social em defesa do direito à água, da sua função social e de uma gestão pública de qualidade, democrática e transparente.

Assim, é com enorme prazer que vimos convidar-vos a participar no Encontro Nacional da Campanha, que terá lugar no próximo dia 18 de Outubro, no Museu da Água ! Lisboa, com início às14H encerramento às 18H.

Assumindo como objectivos centrais:

• Apresentação da Campanha(razões, objectivos, iniciativas);
• Propiciar o debate, a troca de contactos, experiências e a preparação de iniciativas descentralizadas.
  

O Encontro é aberto a Todas e Todos aqueles que consideram que hoje, mais do que nunca, é preciso agir em defesa da Água Pública, o que implica que cada participante contribua com a sua própria experiência, com a sua visão sobre as problemáticas ligadas à água e com propostas para alcançar os objectivos a que nos propomos.

As Organizações Promotoras:
Associação Água Pública - agua.publica@sapo.pt
Conselho Português para a Paz e Cooperação - conselhopaz@netcabo.pt
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - cgtp@cgtp.pt
Confederação Nacional da Agricultura -cna@cna.pt
Confederação Portuguesa das Colect. de Cult. Rec. e Desporto -cpccrd@colectividades.org
Federação Nacional dos Professores -fenprof@fenprof.pt
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública - fnsfp@fnsfp.pt
Movimento de Utentes Serviços Públicos - movimentoutentes@gmail.com ; musp@iol.pt
Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local - stal.nacional@stal.pt

Inscrições até 16 de Outubro para:
"Água é de Todos, não o negócio de alguns"
Rua D. Luís I, n.º 20 F - 1249-126 Lisboa - Tel.: 210958400 - Fax: 210958469
geral@aguadetodos.com

Abracadabra: reverte-se decisão do Congresso

O plano Paulson-Bush voltou à Casa de Representantes nos EUA e foi aprovado, com 263 votos a favor, 171 contra. Havia sido chumbado antes com 228 contra, 205 a favor (ver), em larga medida por oposição ideológica e eleitoralista dos Republicanos. A mudança de voto deveu-se à alteração do sentido de voto de 33 Democratas e 24 Republicanos. Diz a representante Rep. da Carolina do Sul Sue Myrick:

Posso perder a eleição à conta deste voto, mas não faz mal porque acredito no coração estar a tomar a opção correcta. (ver)

Ou Lee Terry, do Nebraska, outro Republicano que trocou de voto:

Aqueles porcos gananciosos de Wall Street não merecem a ajuda dos Estaunidenses que trabalham no duro. Mas permitir que eles falhem causaram tantas outras empresas ... a perder acesso a crédito, e a perder negócio.

Não foi só a pressão presidencial e o espectro de colapso alimentado pelos vários quadrantes, incluindo ambos os candidatos presidenciais, que conduziu à inversão do voto. Como é prática no Congresso, às propostas vão sendo anexadas outras iniciativas. A proposta inicial de 3 páginas transformou-se no Acto de Emergência de Estabilização Económica, com 451 páginas. A proposta central continua a ser dar autoridade ao Secretário do Tesouro para comprar bens a instituições financeiras em falência e oferecer crédito, até USD$700 mil milhões.

Mas além desta medida, cuja efectiva capacidade para estabilizar o mercado financeiro está longe de ser assegurada (ver), o Senado, por exemplo, anexou-lhe um corte fiscal no valor de $100 mil milhões de dólares. Algumas medidas positivas são meros "pensos": limites sobre os pagamentos aos executivos cujas firmas vendem bens ao governo, medidas para evitar que hipotecários percam a casa, maior fiscalização pelo Congresso, e a autoridade do Congresso congelar os segundos $350 mil milhões, caso o plano não esteja a funcionar.

Nota histórica curiosa: o New York Times aponta para uma decisão de 2004 como podendo ter precipitado a presente crise financeira. A 28 de Abril desse ano, os 5 membros da Comissão de Títulos e Divisas (Securities and Exchange Commission), organismo Federal que tem a incumbência de fiscalizar o mercado financeiro,reuniu para considerar um pedido dos grandes bancos de investimento, incluindo a Goldman Sachs, então liderada por Henry Paulson (o actual Secretário do Tesouro, e principal promotor da actual medida do governo). Os bancos queriam uma isenção para as comissões dos seus corretores de uma regulação que limitava o limite de dívida que estes podiam assumir. "A isenção libertaria milhares de milhões de dólares retidos como reserva, caso perdessem os seus investimentos. Esse fundos poderiam então àos bancos investir no crescente mercado de títulos cobertos por hipotecas, derivados do crédito usado como seguro para detentores de obrigações, e outros instrumentos exóticos." A medida foi aprovada, reduzindo o papel regularizador do estado federal, transferindo-o para os bancos. Outras agências federais aprovaram outras medidas de desregulamentação. Viva o neoliberalismo e a redução do papel do estado!

Passados alguns anos, veja-se o estado da economia financeira quando esta se regula a si mesma. O Congresso e Casa Branca acabam de passar a maior intervenção federal no mercado financeiro desde a Grande Depressão. Para por o valor ($700 mil milhões de dólares) em perspectiva, Henrique Custódio, no Avante!, indica que este valor ultrapassa os orçamentos anuais conjuntos dos ministérios Estadunidenses da Educação, Saúde e Defesa (só este é gigantesco), e que corresponde ao triplo do PIB português (actualmente nos 232 mil milhões dólares/ano). Quem diria, que nos seus meses finais de presidência, Bush viria a imitar Roosevelt, a abandonar os preceitos do Neoliberalismo e seguir uma linha Keynesiana.

Uma última nota sobre a crise financeira, esta a nível nacional. O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, leu perante toda a comunicação social, um comunicado de análise da crise internacional e como poderá afectar Portugal, desmascarando a natureza do capitalismo, e propondo algumas medidas urgentes que o governo português deveria tomar (vejam lá, oh pregadores anti-partidos, fez propostas!). No dia seguinte, durante uma reunião de quadros da Organização Regional de Lisboa, com vista à preparação do XVIII Congresso do PCP, chamou à atenção que apesar da presença dos jornalistas, o comunicado passou desapercebido na comunicação social, tendo o PCP recebido contactos por parte de jornalistas que explicavam que haviam feito o seu trabalho, de preparar as peças sobre o comunicado, mas que estas haviam ficado presas nas mesas dos chefes de redacção. Assim funciona a imprensa nas mãos do grande capital: não publicam vozes e propostas que tocam na barriga do monstro.

A guerra do coltan

Artigo meu publica no Avante! (Nº 1818, 02.Outubro.2008)

O controlo das zonas de extracção e transporte de petróleo assume um papel geoestratégico central, sendo causa de inúmeros conflitos militares. A ocupação do Iraque pelos EUA é apenas um dos exemplos mais recentes. Mas o petróleo não é o único recurso natural responsável por conflitos militares. Basta pensar na Guerra do Ópio (meados dos séc. XIX) entre a China e Grã-Bretanha ou nas guerras por monopólios agrícolas conduzidas pelos EUA no Caribe e América Central, entre muitas outras. Eis mais um exemplo.

O tântalo é um metal usado em capacitores (produzidos por companhias como a AVX, Epcos, Hitachi ou NEC) que, graças ao seu pequeno tamanho, são incorporados em placas electrónicas (chips) de telemóveis, computadores ou consolas (produzidos pela Alcatel, Compaq, Dell, HP, IBM, Intel, Motorola, Nokia ou Sony). A Austrália e o Brasil são os principais produtores mundiais deste minério. O rápido crescimento do mercado de bens electrónicos nos anos 90 fez subir o preço deste minério e a sua procura. Uma das fontes de tântalo é o minério columbita-tantalita, também conhecido como coltan.
As principais refinarias deste minério, como a H.C. Starck (Alemanha), Cabot e Grupo OM (EUA), Nignexia (China) ou Sogem (Bélgica), compram coltan a países exportadores como a República Democrática do Congo (ex-Zaire), Uganda e Ruanda. Embora se estime que o Congo possui entre 60 a 80 por cento das reservas mundiais de coltan, os outros dois países têm exportado grandes quantidades deste minério apesar de ser relativamente escasso nos seus territórios. Para entender este paradoxo é necessário rever sumariamente a recente história do Congo.

Na sequência do genocídio no Ruanda, em 1994, milhões de Hútus fugiram para o este do então Zaire. O Ruanda, liderado por Kagame, perseguiu os Hútus, invadindo o Este do Zaire. Kagame aliou-se localmente a Laurent Kabila, opositor de longa data do então líder do Zaire, Mobutu Sese Seko. À ofensiva veio ainda juntar-se o Uganda de Yoweri Museveni, que invadiu o Zaire pelo Nordeste. Coincidentemente, as zonas ocupadas pelo Ruanda e Uganda são particularmente ricas em recursos naturais.

Em 1997, os rebeldes congoleses derrubaram Sese Seko e Kabila foi aclamado como presidente. Em 1998, depois de ser vítima de uma tentativa de assassinato, Kabila expulsa as tropas estrangeiras responsáveis pelos massacres no Congo.

As forças ugandesas e ruandesas, porém, prosseguiram suas operações militares, forçando o Congo a pedir o apoio militar de Angola, Namíbia e Zimbabué. No início de 2000, Kabila é assassinado e o seu filho, Joseph, assume o poder. Um acordo entre as partes prevê o depor das armas e a formação de um governo de transição.

As primeiras eleições no Congo tiveram lugar em 2006, mas o Este do Zaire permaneceu ocupado. Entre 1996 e 2008, a guerra no Congo foi responsável pela morte de 5,4 milhões de pessoas, muitos por doença e fome, o que torna este conflito no mais mortífero desde a Segunda Guerra Mundial.

Desde 1996, as forças do Ruanda e Uganda têm aproveitado a presença no Congo para extrair ilegalmente os seus recursos naturais, incluindo diamantes e coltan. Ambos recusam retirar-se para manterem os elevados rendimentos resultantes desta pilhagem, exercida conjuntamente com violações dos direitos humanos das populações locais. Muitos camponeses são explorados pelos prospectores e as milícias fazem sobretudo uso de trabalho forçado, incluindo muitas crianças.

Entre 1996 e 1997, a produção de coltan do Ruanda duplicou, rendendo 20 milhões de dólares que têm financiado a actividade militar. Segundo os especialistas, embora tenha reservas capazes de produzir apenas cerca de 83 toneladas métricas por ano, o Ruanda logrou exportar 17 vezes mais. Por seu turno, o Uganda, que não tem qualquer coltan, exportou 69,5 toneladas em 1999.

As companhias que transformam o tântalo e o incorporam nos seus electrodomésticos garantem que não usam coltan proveniente do Congo, mas também alegam que não é possível saber com certeza a sua origem. Contudo, um painel da ONU acusou as principais corporações de refinaria de coltan de fomentarem as redes criminosas responsáveis por extorsão, violações, massacres, e chantagem no Congo.

Os políticos ocidentais também não estão isentos de culpa, pela ausência de acção, ou por apoios directos, como foi o caso do apoio do Pentágono à investida inicial do Uganda e Ruanda naquele país. A solução não passa pela aplicação de sanções aos três países, como sugerido pela ONU, o que só iria punir injustamente as populações. Mas na maior fiscalização e responsabilização das corporações (e potências estrangeiras) e numa acção diplomática concertada que obrigue a retirada do Uganda e Ruanda do território soberano do Congo.